norma nº 3227/1997

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j* MARIAMADALENABOHLER i , Prefeita MuniclpaldeMontenegro. .
r : Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e etlsanciono a
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1l corw.nio comA,ta'Alsos-ocsiacçazoodcoshecfeixdcoultoproedserHaErxmeocnuisavoautorizadoasrmar
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- Harmonicitrus,para
manteroProjetoPforendaAgrlculttlraFamiliar-RSnoValedoCaf,visando'.
a -atuarna Organizaçâo,Capacltaçâo e Responsablizaçâo dos
AgricultoresdoMunicfpiode Montenegro',
b-manteracoordenaçâodoProjetonoValedoCaî',
c-custeal'oshonorériosdoCoordenadorRegional',
d-manutençâodevefculosdoProjeto;e,
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ll Art. 2o - M despesas decorrentes do cumprimento desta Lei ê
correrâoacontadadotaçioorçamentérla0401.03070212012-3132-4:4. ;.
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!. ( Art.4*-Caber; ao Municfplo de Montenegro repasse mensal de g
i + R$35,00(trintaecincoreais).
Art.5O-Revogadas as disposiçöes em contrârio,a presente Lei
entraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DA PREFEITA M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em
3:desetem brode 19:7.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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1 MARIA ADALG ABOHLER,
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) JosseEcreurlo'eDeAraCl.RZ
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l* zaoPoderExecutivo )
I a Arm ar convânio com a ;
!f ' AssnciaçzodosCitricultores '
Harmonia -Harmonicitrus e
déoutrasprovidências.
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j* MARIAMADALENABOHLER i , Prefeita MuniclpaldeMontenegro. .
r : Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e etlsanciono a
1 Seguinte
L E 1:
1l corw.nio comA,ta'Alsos-ocsiacçazoodcoshecfeixdcoultoproedserHaErxmeocnuisavoautorizadoasrmar
1 .
- Harmonicitrus,para
manteroProjetoPforendaAgrlculttlraFamiliar-RSnoValedoCaf,visando'.
a -atuarna Organizaçâo,Capacltaçâo e Responsablizaçâo dos
AgricultoresdoMunicfpiode Montenegro',
b-manteracoordenaçâodoProjetonoValedoCaî',
c-custeal'oshonorériosdoCoordenadorRegional',
d-manutençâodevefculosdoProjeto;e,
e-manutençiodainfraestruturabésicadoProjeto. 'E
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ll Art. 2o - M despesas decorrentes do cumprimento desta Lei ê
correrâoacontadadotaçioorçamentérla0401.03070212012-3132-4:4. ;.
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i1 l comtérminopArretv.i3st0o-eEmste31cdonevdêenzioeminbicrioard-see1-é99n7a. datadeaprovaçâodestaLei )t
!. ( Art.4*-Caber; ao Municfplo de Montenegro repasse mensal de g
i + R$35,00(trintaecincoreais).
Art.5O-Revogadas as disposiçöes em contrârio,a presente Lei
entraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DA PREFEITA M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em
3:desetem brode 19:7.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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1 MARIA ADALG ABOHLER,
) Prefeju Musjejpaj.
) JosseEcreurlo'eDeAraCl.RZ
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Estado do .Qio Grands do 611/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI N° 3.227 - DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
Autoriza o Poder Executive
a firmar convénio com a
Associacao dos Citn‘cultores
Harmonia — Harmonicitrus e
dé outras providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executive autorizado a firmer
convénio com a Associacao dos Citn'cultores Harmonia - Harmonicitrus, para
manter o Projeto Prorenda Agriculture Familiar - RS no Vale do Cal, visando:
a - atuar na Organizacao, Capacitacéo e Responsabilizacéo dos
Agricultores do Municipio de Montenegro;
b - manter a coordenacao do Projeto no Vale do Cai; c - custeai' os honorérios do Coordenador Regional;
d - manutencéo de veiculos do Proieto; e, e — manutencéo da infraestrutura bésica do Projeto.
Art. 2° - As despesas deconentes do cumprimento desta Lei
correrao a conta da dotacéo orcamentéria 0401.03070212012 - 3132 - 404.
Art. 3° — Este convénio iniciar—se—a na data de aprovacao desta Lei
corn término previsto em 31 de dezembro de 1997.
Art. 4° - Cabera ao Municipio de Montenegro repasse mensal de
R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
Art. 5“- Revogadas as disposicoes em contrério, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
30 de setembro de 1997.
REGlSTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra ‘ggx .. MARIA ADALENA BUHLER,
Prefelta Municipal.
JOSE ‘ DA CR Z,
Secretério—Geral.