norma nº 3228/1997

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valorde R$ 27.000,00 e
déoutrasprovidências. (
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j FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa j tW Seftlinte
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l1 Art. 10-FicaoPoderExecutivo Municipalautorizadoa abrirCrédito
t Especialno valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete miIreais) na seguinte
j classificaçâoorçamerltâria:0402.04171032014-4120-420.
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1 * Art20- para cobertura do crédito Especialaberto,serviré de 'r '
t . recurso astransferência decorrentes do Convênio :rmado com o Ministério do
' MeioAmbiente, dosRecursosHfdricos edaAmazönia Legal,porintermédio do
' Fundo Nacionaldo Meio Ambiente,para gerir lntegradamente os recursos 2
naturaiseatividadeshumanasno municfpio,evitando adegradaçâo dossolose !
C dboéssicreacaurmsoicsrohbfdarciciaosh,idbreomgricfoicmao.odesperdfcioenergético,tendocomounidade )'(
SC o Revogadasasdisposiçöesem contrério , Art.a . , a presente Lei
( entraem vigornadataclesuapublicaçâo. :
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
1 03deOutubrode1.997.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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MARIA MADALENA BOHLER,
, prefeitaMunicipal. %
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it LEINo3.228-DE:3DE OUTUBRO DE 1997.
1- . ( ,
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* a abrirCrédito Especialno '
valorde R$ 27.000,00 e
déoutrasprovidências. (
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. MARIA MADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
j FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa j tW Seftlinte
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l1 Art. 10-FicaoPoderExecutivo Municipalautorizadoa abrirCrédito
t Especialno valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete miIreais) na seguinte
j classificaçâoorçamerltâria:0402.04171032014-4120-420.
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1 * Art20- para cobertura do crédito Especialaberto,serviré de 'r '
t . recurso astransferência decorrentes do Convênio :rmado com o Ministério do
' MeioAmbiente, dosRecursosHfdricos edaAmazönia Legal,porintermédio do
' Fundo Nacionaldo Meio Ambiente,para gerir lntegradamente os recursos 2
naturaiseatividadeshumanasno municfpio,evitando adegradaçâo dossolose !
C dboéssicreacaurmsoicsrohbfdarciciaosh,idbreomgricfoicmao.odesperdfcioenergético,tendocomounidade )'(
SC o Revogadasasdisposiçöesem contrério , Art.a . , a presente Lei
( entraem vigornadataclesuapublicaçâo. :
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
1 03deOutubrode1.997.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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MARIA MADALENA BOHLER,
, prefeitaMunicipal. %
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[atado do.Qr'o Ora/Ida do 611/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI N° 3.228 - DE 03 DE OUTUBRO DE 1997.
Autoriza o Poder Executive
a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 27,000,00 e
da outras providéncias.
MARlA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou 6: en sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Especial no valor de RS 27.000,00 (vinte e sete mil reais) na seguinte
classificacao orcamentz’rria: 0402.04171032014 - 4120 - 420.
Art. 2° — Para cobertura do Crédito Especial aberto, servira de
recurso as transferéncia decorrentes do Convénio firmado com o Ministério do
Meio Ambiente, dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, por intermédio do
Fundo Nacional do Meio Ambiente, para gerir integradamente os recursos
naturais e atividades humanas no municipio, evitando a degradagéo dos solos e
dos recursos hidricos, bem como o desperdicio energético, tendo como unidade
bésica a microbacia hidrogréfica.
An. 3°- Revogadas as disposicées em contrario, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DA PREFEITA MUNlCIPAL DE MONTENEGRO, em
03 de Outubro de 1.9971
REGlSTRE—SE E PUBLlQUE—SE:
Data Supra.
(
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefelta Municipal.
.103 E 0 DA CRUZ,
Secretario-Geral.
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