norma nº 3232/1997

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1 LEIN03 .1 .232-DE 24 DE OUTUBRO DE 1997,
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f Autoriza oPoderExecutivo a
1! firmarconvéntocom o Estado do
; Rio Grande do Sul,através da
: Secretaria do Trabalho,Cidada-
; ni2 e ASSiSPQCi; SOCiaI,pzra a
t execuçâo descentralizada dos .
1 serviçosassistenciais. f
i: MARIA MADALENABUHLER PrefeitaMunicipaldeMontenegro p '.
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i & ? Façosaberque a Câmara Municipalaprovoue eusanciono a
; Selluinte
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Art.1D - Fica o PoderExecutivo Municipalautorizado a firmar :
convënio c0m a Secretalia do Trabalho,Cldadania e Asststêncla Socialpara a )
execuçâo, de forma descentraizada. dos Serviços Assistenciais de Açlo '
Continuada.contemplando açöes de atendimento aos usuârios definidos em
' PlanodeTfabalho.
Parlgrafo onico -A minuta de convênio entre o Estado do Rio t
Grande do Sul,através da Secretaria do Trabalho,Cidadanla e Assistência 7
Sociale aPrefeitura MunicipaldeMontenegro passa afazerparteintegrante da '
presenteIei,portodasassuasclâusulase condiçöes,asqtlaissomentepoderâo '
seraiteradasmedianteapreciaçAodoLegislativo l .
:
* Art.2:>- As despesas decorrentes do cumprifnento desta Lei :
correrioacontadasdotaçöesorçamentériaspréprias. l
Art.30-Revogadas as dkspostçGes em contràrio,a presente Lei
entraem vigolnadatadesuapublicaçâo. t.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO i , em ,
f 24deoum bro de1.9:7. i
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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MARIA OALFNABùHLER,
- .A PrefeitaMunicipal.
JOSE rarct',u='eOA CRUZ,
Secretario-Geral.
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1 LEIN03 .1 .232-DE 24 DE OUTUBRO DE 1997,
1
f Autoriza oPoderExecutivo a
1! firmarconvéntocom o Estado do
; Rio Grande do Sul,através da
: Secretaria do Trabalho,Cidada-
; ni2 e ASSiSPQCi; SOCiaI,pzra a
t execuçâo descentralizada dos .
1 serviçosassistenciais. f
i: MARIA MADALENABUHLER PrefeitaMunicipaldeMontenegro p '.
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i & ? Façosaberque a Câmara Municipalaprovoue eusanciono a
; Selluinte
I
j (.,g jg y
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t :
Art.1D - Fica o PoderExecutivo Municipalautorizado a firmar :
convënio c0m a Secretalia do Trabalho,Cldadania e Asststêncla Socialpara a )
execuçâo, de forma descentraizada. dos Serviços Assistenciais de Açlo '
Continuada.contemplando açöes de atendimento aos usuârios definidos em
' PlanodeTfabalho.
Parlgrafo onico -A minuta de convênio entre o Estado do Rio t
Grande do Sul,através da Secretaria do Trabalho,Cidadanla e Assistência 7
Sociale aPrefeitura MunicipaldeMontenegro passa afazerparteintegrante da '
presenteIei,portodasassuasclâusulase condiçöes,asqtlaissomentepoderâo '
seraiteradasmedianteapreciaçAodoLegislativo l .
:
* Art.2:>- As despesas decorrentes do cumprifnento desta Lei :
correrioacontadasdotaçöesorçamentériaspréprias. l
Art.30-Revogadas as dkspostçGes em contràrio,a presente Lei
entraem vigolnadatadesuapublicaçâo. t.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO i , em ,
f 24deoum bro de1.9:7. i
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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MARIA OALFNABùHLER,
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JOSE rarct',u='eOA CRUZ,
Secretario-Geral.
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Kstado do [2‘0 6'1d do (5111
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI N° 3.232 - DE 24 DE OUTUBRO DE 1997,
Autoriza o Poder Executive a
firmer convénio com o Estado do
Rio Grande do Sul, alravés da
Secretaria do 'l‘rabalho, Cidada—
nia e Assisténcia Social, para a
execucéo descentralizada dos
servioos assistenciais.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinie
LEI:
Ad. 1“ — Fica o Poder Executive Municipal autorizado a firmer
convénio com a Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assisténcia Social para a
execuoéo, de forma descentralizada, dos Services Assistenciais de Aoao
Continuada, contemplando acoes de atendimento aos usuarios definidos em
Plano de Trabalho.
Paragrafo Unico - A minute de convénio entre o Estado do Rio
Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidaclama e Assisténcia
Social e a Prefeitura Municipal de Montenegro passa a fazer parte integrante da
presente lei, por todas as suas clausulas e condicoes, as quais somente poderéo
ser alteradas mediante apreciaoao do Legislativo‘
Art 2" - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei
correréo a center das dofacoes orqamentérias préprias‘
Art. 3° — Revogadas as disposiooes em contrario, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
24 de outubro de 1.997.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
r MARIA‘fiBfiffiNA BUHLER,
Prefeita Municipal.
JOSE Dr may: LEA CRUZ,
Secretario-Geral.