norma nº 2983/1994

. . PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO
'.'u. ;.;;
.
. ., r''' t't ,, l
''
j,.$. . ?f qaét'noéeJ>Srnfnêlo j
# î.-,i.t;?.-.,.9,.sk-: .:.: l j . ( ..
,. K j
. * (
'. j
LEI NQ 2.983 - DE 09 DE MAQCO DE 1994.
Autoriza o Executivo Muni
cipal a celebrar Convênio e ce-
(
i der 02 (dois)funcionârios'à De￾j >
.1 legaciaRegionaldoTrabalho -
Min&stério do Trabalho.
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Munieipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono k
l
a seguinte r
t
r
'
L E Iz j
r
'
t
Art. lQ - Fica o Executivo Municipal autorizado a ce'le=
! brar Convênio e ceder Oztdois) funcionârios à Delegacia Regional
r do Trabalho, 6rgào vinculado ao Ministêrio do Trabalho.
1
1
i PARXGRAFO CNICO - A validade do Contrato e da cedência
j E
f1 serâ pelo prazo de 03(três) anos, a eontar de sua assinatura.
l
Art. 2* - Revogadas as disposigöes em contrârioz a pre- .
sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo.
GARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 09 de maE
ço de 1994. j
REGISTRE-
. k
SE E PUBLIQUE-SE: j
Data supra. e7 !,
. IV ACOB ZIMMER j
. t
P !
refeito Municipal. r
%z A x,
i
'' s cretâria-Geral.
t '
t . 1
1
. . PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO
'.'u. ;.;;
.
. ., r''' t't ,, l
''
j,.$. . ?f qaét'noéeJ>Srnfnêlo j
# î.-,i.t;?.-.,.9,.sk-: .:.: l j . ( ..
,. K j
. * (
'. j
LEI NQ 2.983 - DE 09 DE MAQCO DE 1994.
Autoriza o Executivo Muni
cipal a celebrar Convênio e ce-
(
i der 02 (dois)funcionârios'à De￾j >
.1 legaciaRegionaldoTrabalho -
Min&stério do Trabalho.
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Munieipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono k
l
a seguinte r
t
r
'
L E Iz j
r
'
t
Art. lQ - Fica o Executivo Municipal autorizado a ce'le=
! brar Convênio e ceder Oztdois) funcionârios à Delegacia Regional
r do Trabalho, 6rgào vinculado ao Ministêrio do Trabalho.
1
1
i PARXGRAFO CNICO - A validade do Contrato e da cedência
j E
f1 serâ pelo prazo de 03(três) anos, a eontar de sua assinatura.
l
Art. 2* - Revogadas as disposigöes em contrârioz a pre- .
sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo.
GARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 09 de maE
ço de 1994. j
REGISTRE-
. k
SE E PUBLIQUE-SE: j
Data supra. e7 !,
. IV ACOB ZIMMER j
. t
P !
refeito Municipal. r
%z A x,
i
'' s cretâria-Geral.
t '
t . 1
1WW... “Lulu...“ -. . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘inefe :90 @refeifo
LEI N9 2.983 - DE 09 DE MARCO DE 1994.
Autoriza o Executivo Muni
cipal a celebrar Convénio e ce￾der 02 (dois) funcionérios a De—
legacia Regional do Trabalho —
Ministério do Trabalho.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI:
Art. 19 _ Fica o Executivo Municipal autorizado a Cele;
brar Convénio e ceder 02(dois) funcionérios a Delegacia Regional
do Trabalho, orgéo Vinculado ao Ministério do Trabalho.
PARAGRAFO UNICO — A validade do Contrato e da cedéncia
seré pelo prazo de 03(trés) anos, a contar de sua assinatura.
Art. 29 — Revogadas as disposigées em contrério, a pre—
sente Lei entraré em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 09 de mar
90 de 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra. ‘(
IV ACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
It Algfifilgéf,
S cretéria—Geral.