| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3058 / 1995 |
| Date | 1995-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL — CARTÓRIO ELEITORAL DE MONTENEGRO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1995. |
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.. > . f'k . j ..,:' ., 'j , ssvwoooosIoGnAuoeoosuu f.' xs j,e v- i sw f !' w>.PREFEITURAuuNlclpAtDEMONTENEGRO ) @ V-***'*2+R ' 1 -@ e. l . .# ! 1l LEI N9 3. 058 - DE 22 DE MAIO DE 1995. I 1 i Autoriza a prorrogaçâo do prazo l de ced@ncia de um servidor para 1 l a Justiça Eleitoral - Cart6rio ) Eleitoral de Montenegro l , até 31 l' de dezembro de 1995. ) . 1.j 1 l IVAN aacos zlvvxR. Prefeito Municipal de Montenegro. i 1 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 1 I1 a seguinte i 1 1 L E 1: i l i! Art. lo - pica o poder sxecutivo autorizado a prorroi j gar,at4 31dedezembrode1995,aced3nciadeumservidor para 1 a Justiça Eleitoral - Cartörio Eleitoral de Montenegro 1 . I j Art. 2* - A cedência mencionada no artigo anterior, poM 1 ? to que mais antiga, foi reqularizada na 1ei no 2815/92,ejâ prom k rogada nos exercfcios posteriores. h i . 1 1 Art. 3* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a pre1 I? sente Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo. 1 ! i( GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 22 de I maio de 1995. i i: l REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE: t t Data supra. f x 1 z.y ! 1 IV JA OB ZIMMER, 1 . icipal 1 Pr o Mun . i R EI , t s cretâria-Geral. l J ! 1 '!; ' : l ! .. > . f'k . j ..,:' ., 'j , ssvwoooosIoGnAuoeoosuu f.' xs j,e v- i sw f !' w>.PREFEITURAuuNlclpAtDEMONTENEGRO ) @ V-***'*2+R ' 1 -@ e. l . .# ! 1l LEI N9 3. 058 - DE 22 DE MAIO DE 1995. I 1 i Autoriza a prorrogaçâo do prazo l de ced@ncia de um servidor para 1 l a Justiça Eleitoral - Cart6rio ) Eleitoral de Montenegro l , até 31 l' de dezembro de 1995. ) . 1.j 1 l IVAN aacos zlvvxR. Prefeito Municipal de Montenegro. i 1 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 1 I1 a seguinte i 1 1 L E 1: i l i! Art. lo - pica o poder sxecutivo autorizado a prorroi j gar,at4 31dedezembrode1995,aced3nciadeumservidor para 1 a Justiça Eleitoral - Cartörio Eleitoral de Montenegro 1 . I j Art. 2* - A cedência mencionada no artigo anterior, poM 1 ? to que mais antiga, foi reqularizada na 1ei no 2815/92,ejâ prom k rogada nos exercfcios posteriores. h i . 1 1 Art. 3* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a pre1 I? sente Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo. 1 ! i( GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 22 de I maio de 1995. i i: l REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE: t t Data supra. f x 1 z.y ! 1 IV JA OB ZIMMER, 1 . icipal 1 Pr o Mun . i R EI , t s cretâria-Geral. l J ! 1 '!; ' : l ! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO gmd4 Pulu‘ta LEI N9 3.058 - DE 22 DE MAIO DE 1995. Autoriza a prorrogagao do prazo de cedéncia de um servidor para a Justiga Eleitoral — Cartério Eleitoral de Montenegro, até 31 de dezembro de 1995. IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 19 — Fica o Poder Executivo autorizado a prorro— gar, até 31 de dezembro de 1995, a cedéncia de um servidor para a Justiga Eleitoral — Cartério Eleitoral de Montenegro. Art. 29 — A cedéncia mencionada no artigo anterior, pog to que mais antiga, foi regularizada na lei n9 2815/92,e ja pror rogada nos exercicios posteriores. Art. 39 — Revogadas as disposigoes em contrario, a pre— sente Lei entra em vigor na data de sua publicagao. GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, maio de 1995. REGISTRE—SE PUBLIQUE-SE: Data Supra. RM S cretaria—Geral. 22 de