| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3157 / 1996 |
| Date | 1996-09-25 |
| Ementa | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO PRAZO DE CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL - CARTÓRIO ELEITORAL DE MONTENEGRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996. |
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j.T i@ $ . .) l - t.. ?.'Lk !s, j zn Y ; ; ' ESTADO no Rlo GkANDEno suL )' 1 i *s 'r)y, 'L** PZEFEITUZA M UNICIPAL DE M ONTENEGkO i t ,.y . +rL < !z, y j@ - t. .s. t' , - .sjyj,y... ..< Gal,incleJo'Prtlcilo I $ .. za 3 ; . * ï ' : . e .: . j ' ,' N j LEI NP 3. 157 - DE 25 DE SETENHRO DE 1996 j . ' j i 4p.$r(aatcz'orJ.dz,escecadgnpcQioacrccdecafzL.jImto 1). Gervidor para a Juqtzça Eleitocal - Cartorio dlextccml de (etontenegro. at* 31 de dezembco de 199b . J.VGN x)(ACQij ZlMUtCik5 Pre'feito $4.-477ic:kpal $.3e Monteneglrc). Faço saber lue m C:maro l+luoiclpsl apcovou e eu Bsnciori3 a Beluin te L E 1: fhrt. IQ - Ficm o Poàer Executivc autocizado a ococi roaal-. de 10 de ïaneico a 31 àe âezembro de 1998, s cedëncia de um Eervldor paca m Jultica E leitoral - Coctocio Eleztoral de Ivlontenmf;!l'-CJ. /)rt. 20 - / ced@ncia mencionads no artzlo antecioc. poùto uue malB sntïqa. 4oi requlsrizada na 1eï no 2 ./15/92 . e JJ pcorroaada noG eyeccicics posteriores. ccn#orme 1ei n? 5.056/95. mt-t. 39 - l:kevoqadaB al dïspoGi/BeB em contt-mrio, a pccGente Lez eotra em viucr na data de sulo putblicaçzo . ' , Gt'Ag1NE'TE DO PIREFE1'1O I-IUNIC1ID/-)L DE lilON-f'ENEtiN(3. 25 cle setemb1-c) de 1Ag/ . AEUISIRE-SE E PUHLIQUE-SE: Data suol-a. Q I N ,GCOB ZlMMER. v rp- E' 'f to lvltanJ.cîDa1. n 'at e'lu â*- SUï:i'l(hNLl i-CîRi''lt'.:lRr'h. p seucotâcza-oecml. l 1 i 1. il !s- ! .. jI r;, j '*,. l $i I ? i l j 2! .i1 t 1 t # t 1 ; : l . k f j.T i@ $ . .) l - t.. ?.'Lk !s, j zn Y ; ; ' ESTADO no Rlo GkANDEno suL )' 1 i *s 'r)y, 'L** PZEFEITUZA M UNICIPAL DE M ONTENEGkO i t ,.y . +rL < !z, y j@ - t. .s. t' , - .sjyj,y... ..< Gal,incleJo'Prtlcilo I $ .. za 3 ; . * ï ' : . e .: . j ' ,' N j LEI NP 3. 157 - DE 25 DE SETENHRO DE 1996 j . ' j i 4p.$r(aatcz'orJ.dz,escecadgnpcQioacrccdecafzL.jImto 1). Gervidor para a Juqtzça Eleitocal - Cartorio dlextccml de (etontenegro. at* 31 de dezembco de 199b . J.VGN x)(ACQij ZlMUtCik5 Pre'feito $4.-477ic:kpal $.3e Monteneglrc). Faço saber lue m C:maro l+luoiclpsl apcovou e eu Bsnciori3 a Beluin te L E 1: fhrt. IQ - Ficm o Poàer Executivc autocizado a ococi roaal-. de 10 de ïaneico a 31 àe âezembro de 1998, s cedëncia de um Eervldor paca m Jultica E leitoral - Coctocio Eleztoral de Ivlontenmf;!l'-CJ. /)rt. 20 - / ced@ncia mencionads no artzlo antecioc. poùto uue malB sntïqa. 4oi requlsrizada na 1eï no 2 ./15/92 . e JJ pcorroaada noG eyeccicics posteriores. ccn#orme 1ei n? 5.056/95. mt-t. 39 - l:kevoqadaB al dïspoGi/BeB em contt-mrio, a pccGente Lez eotra em viucr na data de sulo putblicaçzo . ' , Gt'Ag1NE'TE DO PIREFE1'1O I-IUNIC1ID/-)L DE lilON-f'ENEtiN(3. 25 cle setemb1-c) de 1Ag/ . AEUISIRE-SE E PUHLIQUE-SE: Data suol-a. Q I N ,GCOB ZlMMER. v rp- E' 'f to lvltanJ.cîDa1. n 'at e'lu â*- SUï:i'l(hNLl i-CîRi''lt'.:lRr'h. p seucotâcza-oecml. l 1 i 1. il !s- ! .. jI r;, j '*,. l $i I ? i l j 2! .i1 t 1 t # t 1 ; : l . k f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gab/mic do (Prefelfo 3.157 — DE 25 DE SETEMBRD DE 1996. Autorlza a prorrooacéo prazo oe cedéncia de um servidor para a Justlga Slaltoral - Cartorlo E1e1toral de Montenegro. ate 31 de dezembro de 1996. IVHN JACOB ZlMMER, Prefeito Mun151oa1 de Montenegro. Paco gaber oue a Cémara Hunlc1oal aprovou 9 EU san— c1ono a sequlnte L E 1: art. 19 - Flca o Poder Executivo autorizado a oror— rooar. Ge 19 de Ian91ro a 31 de dezemoro de 1995, a cedéncia de um serv1oor para a Justlca Eleitoral — Cartorlo EIELtoral de Montenegro. Art. 29 - A cedénCLa menc10nada no artloo anterior. posto uue mals antiga. TDl reqularzzadd na lei n9 2.815/?2. e Jé ororrooada nos exerciCLOs posteriores. conforme 151 ng 3.056/95. Art. 39 ~ Revoqadas as oi5p051caes em contrarlo, a progente L91 entra em VlUDF na data de sua publlcacéo. BABINETE DD PREFEI1D MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 25 de setembro de 1995. REGISTRE-EE E PUBLIQUE—SE: Data Supra. ACOB ZIMMER. /<f, to MUHlCiDal. 344/.) ppm JPN/um. SUSANE FERREa. Secretarla—Geral.