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norma nº 1/1991

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 1991
Date 1991-05-09
EmentaAltera o Art. 2º da Lei Orgânica do Município.
native_id3632

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
EMENDA A LEI ORGANICA N9 01/91.
Altera 0 art. 29 da Lei Orga￾nica do Municipio.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, pro—
mulga, nos termos do art. #6 da Lei Orgénica do Munici￾pio, a seguinte emenda ao texto da Lei Orgénica:
Artigo finico - Fica suprimida a expresséo "aq
sulta plebiscitéria" constante do art. 29 da Lei Organ;
ca do Municipio.
CAMARA MUNICIPAB DE MONTENEGRO, 09 de maio de ..
1991.
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