| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1993 |
| Date | 1993-06-23 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Rua Joéo Possoo, 1388 - Fona: (051) 639-3303 EMENDA A LEI ORGANICA no 04/93 Altera redacio do Art. 25 da Lei Organica do Mnnicipio. A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, promulga, nos termos do art. 46 da Lei Organica do Municipio, a seguinte altg ragéo: Art. 25 - A Sessao Legislativa anual desenvolve-se de 19 de marco a 31 de dezembro, independentemente de convocacéo, ficando em recesso durante 05 meses de Janeiro e Fevereiro. CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 23 de Junho de 1993. /) . / . (Zi/L/C/t/(/C/11L67L_ éQQLé: , L‘gfii Ver. NESTOR TENN-PASS v r. ROBER B T2 19 Secretério Presidente Ver. 0 ON D. LOPES Vice—Presidente 29 Secretérlo Registre-se e Publique-se: \éQ) Val er Dies e o rinho Secretério—Executivo /JZ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Rua Joéo Possoo, 1388 - Fona: (051) 639-3303 EMENDA A LEI ORGANICA no 04/93 Altera redacio do Art. 25 da Lei Organica do Mnnicipio. A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, promulga, nos termos do art. 46 da Lei Organica do Municipio, a seguinte altg ragéo: Art. 25 - A Sessao Legislativa anual desenvolve-se de 19 de marco a 31 de dezembro, independentemente de convocacéo, ficando em recesso durante 05 meses de Janeiro e Fevereiro. CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 23 de Junho de 1993. /) . / . (Zi/L/C/t/(/C/11L67L_ éQQLé: , L‘gfii Ver. NESTOR TENN-PASS v r. ROBER B T2 19 Secretério Presidente Ver. 0 ON D. LOPES Vice—Presidente 29 Secretérlo Registre-se e Publique-se: \éQ) Val er Dies e o rinho Secretério—Executivo /JZ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Rua Joéo Possoo, 1388 - Fona: (051) 639-3303 EMENDA A LEI ORGANICA no 04/93 Altera redacio do Art. 25 da Lei Organica do Mnnicipio. A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, promulga, nos termos do art. 46 da Lei Organica do Municipio, a seguinte altg ragéo: Art. 25 - A Sessao Legislativa anual desenvolve-se de 19 de marco a 31 de dezembro, independentemente de convocacéo, ficando em recesso durante 05 meses de Janeiro e Fevereiro. CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 23 de Junho de 1993. /) . / . (Zi/L/C/t/(/C/11L67L_ éQQLé: , L‘gfii Ver. NESTOR TENN-PASS v r. ROBER B T2 19 Secretério Presidente Ver. 0 ON D. LOPES Vice—Presidente 29 Secretérlo Registre-se e Publique-se: \éQ) Val er Dies e o rinho Secretério—Executivo /JZ