| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2000 |
| Date | 2000-05-12 |
| Ementa | Acrescenta o inciso V ao art. 175 da Lei Orgânica do Município. |
| native_id | 3644 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Rua João Pessoa, 1338 - Fone (51) 632-3303 079 EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 1312000 Acrescenta o inciso V ao art. 175 da Lei Orgânica do Município. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, promulga nos termos do art. 46 da Lei Orgânica do Município, a seguinte emenda em seu texto: Art. 10 - Acrescenta o inciso V ao artigo 175 da Lei Orgânica do Município, com a seguinte redação: "Art. 175 - III - ........ IV- -------- V - organizará o Sistema Municipal de Ensino, que deverá ser regulamentado conforme legislação vigente." Art. 20- A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 12 de maio de 2000. Ver Tb 1a Secretária Ver.UB~GACIA Presidente Ver. CARLOS EINAR DE MELLO 20 Secretário Ver iceõPreyidoente CEI MACMÃ0P1 IV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Rua João Pessoa, 1338 - Fone (51) 632-3303 079 EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 1312000 Acrescenta o inciso V ao art. 175 da Lei Orgânica do Município. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, promulga nos termos do art. 46 da Lei Orgânica do Município, a seguinte emenda em seu texto: Art. 10 - Acrescenta o inciso V ao artigo 175 da Lei Orgânica do Município, com a seguinte redação: "Art. 175 - III - ........ IV- -------- V - organizará o Sistema Municipal de Ensino, que deverá ser regulamentado conforme legislação vigente." Art. 20- A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 12 de maio de 2000. Ver Tb 1a Secretária Ver.UB~GACIA Presidente Ver. CARLOS EINAR DE MELLO 20 Secretário Ver iceõPreyidoente CEI MACMÃ0P1 IV <> ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Rua Joao Pessoa, 1338 — Fone: (51) 639-3303 EMENDA A LEI ORGANICA N" 13/2000 Acrescenta o inciso V ao art. 175 cIa Lei Organica do Municfpio. A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, promulga nos termos do art. 46 da Lei Organica do Municipio, a seguinte emenda em seu texto: Art. 1° - Acrescenta o inciso V a0 artigo 175 da Lei Orgénica do Municipio, com a seguinte redagao: ”Art. 175 - ..... l - ....... V - bréanizara o Sistema Municipal de Ensino, que devera ser regulamentado conforme legislagao vigente.” Art. 2° - A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicagao. CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 12 de maio de 2000. Ver. mg ID ., Ver. UBI GA CIA a Secretaria Presidente x”) / V "x .. , K. , , 0’ ' Ver. CARLOS EINAR DE MELLO Ver. CE Y MA H 0 2° Secretario ce-Pre idente 079