| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2001 |
| Date | 2001-05-04 |
| Ementa | Acrescenta o § 5º ao Art. 62 da Lei Orgânica do Município. |
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/ \ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Rua João Pessoa, 1338 - Fone: (51) 632-3303 90 EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 1412001 Acrescenta § 50 ao art. 62 da Lei Orgânica do Município. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, promulga nos termos do art. 46 da Lei Orgânica do Município, a seguinte emenda em seu texto: Art. 1 - Ao art. 62 da Lei Orgânica do Município é acrescentado o parágrafo 5°: "Ari. 62- §1°- ........ § 20- ........ § 30 § 4°- ........ § 51- O Vice-Prefeito assumirá o cargo de Prefeito, sempfc que este se ausentar do Município por mais de 1 (um) dia" Art. 21- A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montenegro, 04 de maio de 2001. k i AdN Presidente Vereado .DA SILVA VePresidente LTÁ VereadorA ÃO ARA JO 2° ecretário / \ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Rua João Pessoa, 1338 - Fone: (51) 632-3303 90 EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 1412001 Acrescenta § 50 ao art. 62 da Lei Orgânica do Município. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, promulga nos termos do art. 46 da Lei Orgânica do Município, a seguinte emenda em seu texto: Art. 1 - Ao art. 62 da Lei Orgânica do Município é acrescentado o parágrafo 5°: "Ari. 62- §1°- ........ § 20- ........ § 30 § 4°- ........ § 51- O Vice-Prefeito assumirá o cargo de Prefeito, sempfc que este se ausentar do Município por mais de 1 (um) dia" Art. 21- A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montenegro, 04 de maio de 2001. k i AdN Presidente Vereado .DA SILVA VePresidente LTÁ VereadorA ÃO ARA JO 2° ecretário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Rua Joao Pessoa, 1338 — Fans: (51) 639-3303 EMENDA A LEI ORGANICA N° 1412001 Acrescenta § 5° ao art. 62 da Lei Orgénica do Municipio. A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, promulga nos termos do art. 46 da Lei Orgénica do Municipio, a seguinte emenda em seutexto: Art. 1° - A0 art. 62 da Lei Orgénica do Municipio é acrescentado o parégrafo 5°: “Art. 62 — § 1° - § 2° - § 3° - ........ § 4° - ........ 3 § 5° - O Vice-Prefeito assumiré o cargo de Prefeito, sempne que este se ausentar do Municipio por mais de 1 (um) dia. “ Art. 2° - A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicagéo. Cémara Municipal de Montenegro, 04 de maio de 2001. Presidente Vereado: 3' . A SILVA Vice» residente 90