norma nº 3181/1997

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MGRIMMMDGLENMBOHCER l , Pre<eita Municipal de Monte- l
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Faço Haber que a Camara Municïpal aprovou e eu san- f
ciono a seguinte ;
L E 1: . '
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mrt. IQ - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ;
doar z UNIMED VMLE DO Cmi OOm' (trinta e oito mi1 metros l , 36 .0 ;
coblcoa) de aterco, para a construçzo de %eu Moapital préprïo no ' '
Bairco Timbaûva, na esquina da V1a 11 com a Via M. . l
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Parégrafo inico - O Tornecimento do aterror iniciarz l
apôs a aprovaçzo do proleto arquitetlnicoq pelos örgzos pùblïcos '
competentes. g
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rt. 2Q - Caso a construçzo nzo tenha iniciado no j
prazo de um ano, ou no caso em que o estabelecimento sela desati- t
vado no prazo de cïnco anos y sempre a contar da data de aprovaçio i
desta Lei, a empresa deveré ressarcir ao Municipio o custo do
aterro mencïonado no artigo anterïor. ,
grt. 39 - ms despesas decorrentes do cumprimento :
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;
desta Lei correrzo a conta de dotaç3es orçament4rias prôprlas. f
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Grt. 49 - Revogadas as dlsposiç3es em contrécio a )
presente Lei entra om vlgor na data de sua publicaçzo. j!
GMBINETE Dq PREPEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 DE
MMRCO DE 1./97.
REBISTRE-SE E PUBLIQUE-SE : :
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Data Supra. .
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LE1 NQ 3.161 - DE 27 DE MMRCO DE 1997.
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outcas providgnclas.
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MGRIMMMDGLENMBOHCER l , Pre<eita Municipal de Monte- l
negro. j
Faço Haber que a Camara Municïpal aprovou e eu san- f
ciono a seguinte ;
L E 1: . '
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mrt. IQ - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ;
doar z UNIMED VMLE DO Cmi OOm' (trinta e oito mi1 metros l , 36 .0 ;
coblcoa) de aterco, para a construçzo de %eu Moapital préprïo no ' '
Bairco Timbaûva, na esquina da V1a 11 com a Via M. . l
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Parégrafo inico - O Tornecimento do aterror iniciarz l
apôs a aprovaçzo do proleto arquitetlnicoq pelos örgzos pùblïcos '
competentes. g
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rt. 2Q - Caso a construçzo nzo tenha iniciado no j
prazo de um ano, ou no caso em que o estabelecimento sela desati- t
vado no prazo de cïnco anos y sempre a contar da data de aprovaçio i
desta Lei, a empresa deveré ressarcir ao Municipio o custo do
aterro mencïonado no artigo anterïor. ,
grt. 39 - ms despesas decorrentes do cumprimento :
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desta Lei correrzo a conta de dotaç3es orçament4rias prôprlas. f
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Grt. 49 - Revogadas as dlsposiç3es em contrécio a )
presente Lei entra om vlgor na data de sua publicaçzo. j!
GMBINETE Dq PREPEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 DE
MMRCO DE 1./97.
REBISTRE-SE E PUBLIQUE-SE : :
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Data Supra. .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
‘12 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LE1 N9 3.181 - DE 27 DE MARCO DE 1997.
Autoriza a doagzo de aterro
a UNIMED VALE DO CAi e da
outras provid§ncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Monte￾negro.
Fago saber que a C§mara Municipal aprovou e eu san—
ciono a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica o Chefe do Executivo autorizado a
doar a UNIMED VALE DD CAi, 38.000m3 (trinta e dito mil metros
CUbiCDS) de aterro, para a construgso de seu hospital prOprio no Bairro Timbauva, na esduina da Via II com a Via A.
Paragrafo Unico — U fornecimento do aterro, iniciara
apos a aprovaggo do projeto arquitetanico, pelDS Orgzos pUblicos
competentes.
Art. 29 — Case a construgfio nzo tenha iniciado no
prazo de um ano, ou no caso em que o estabelecimento seja desati~
vado no prazo de cinco anos, sempre a contar da data de aprovagao
desta Lei, a empresa devera ressarcir ad Municipio o custo do
aterro menaionado no artigo anterior.
Art. 39 — As despesas decorrentes do cumprimentd
desta Lei correrfio a conta de dotagSes orgamentérias proprias.
Art. 49 - Revogadas as disposigaes em contrario a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicaggo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 DE
MARCO DE 1.997.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENAZEDHLER,
Prefeita Municipal.
Secreta io-Geral.