norma nº 3184/1997

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LEI NQ 3.184 - DE 16 DE ABRIL DE 1997. k
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Autoriza o Poder Executivo a
t abrir cridito suplementar e
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1 dâ outras provid&ncias 1 . 1 .
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MARIA MADALENA BOHLER, Prefeita Municipal de Montene-
. gro.
: ) Paqo saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio￾no a seguinte
. L E 1:
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Art. IQ - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado,
de conformidade com os artigos 7Q, 42 e 43 da Lei Federal no
(
4.320/64 a abrir Cr3dito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (qqA ';
renta mi1 reais) para conserto da viatura do Corpo de Bombeiros t
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da Brigada Militar. t,
Art. 2* - Para atender as despesas decorrentes da pre￾sente Lei fica o Poder Executivo, igualmente, autorizado a suple￾mentaçâo das seguintes dotacöes orçamentârias:
0201.03301782.006 - 3120 - 212 R$ 15.000,00
0201.03301782.006 - 3132 - 213 R$ 25.000,00
j TOTAL R$ 40.000,00
1
2
lj Art. 3* - Para cobertura dos cr4ditos abertos, servirâ
1 de recurso a reducao aas segutntes aotacaes orcamentlrzas:
'$ 0201.03070201.002 - 4120 - 218 R$ 1.000r00
'! 0201.03070202.003 - 3120 - 202 R$ 500,00
0201.03070202.004 - 3120 - 205 R$ 500,00
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LEI NQ 3.184 - DE 16 DE ABRIL DE 1997. k
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Autoriza o Poder Executivo a
t abrir cridito suplementar e
j '
1 dâ outras provid&ncias 1 . 1 .
1
1
MARIA MADALENA BOHLER, Prefeita Municipal de Montene-
. gro.
: ) Paqo saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio￾no a seguinte
. L E 1:
)
k
Art. IQ - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado,
de conformidade com os artigos 7Q, 42 e 43 da Lei Federal no
(
4.320/64 a abrir Cr3dito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (qqA ';
renta mi1 reais) para conserto da viatura do Corpo de Bombeiros t
't (
da Brigada Militar. t,
Art. 2* - Para atender as despesas decorrentes da pre￾sente Lei fica o Poder Executivo, igualmente, autorizado a suple￾mentaçâo das seguintes dotacöes orçamentârias:
0201.03301782.006 - 3120 - 212 R$ 15.000,00
0201.03301782.006 - 3132 - 213 R$ 25.000,00
j TOTAL R$ 40.000,00
1
2
lj Art. 3* - Para cobertura dos cr4ditos abertos, servirâ
1 de recurso a reducao aas segutntes aotacaes orcamentlrzas:
'$ 0201.03070201.002 - 4120 - 218 R$ 1.000r00
'! 0201.03070202.003 - 3120 - 202 R$ 500,00
0201.03070202.004 - 3120 - 205 R$ 500,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinn‘c do “Pu/alto
LEI N9 3.184 - DE 16 DE ABRIL DE 1997.
Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Suplementar e
da outras providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montene—
gro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sancio—
no a seguinte
Art. 19 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado,
de conformidade com os artigos 79, 42 e 43 da Lei Federal n9
4.320/64 a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00(qua
renta mil reais) para conserto da viatura do Corpo de Bombeiros
da Brigada Militar.
Art. 29 - Para atender as despesas decorrentes da pre￾sente Lei fica o Poder Executivo, igualmente, autorizado a suple—
mentagao das seguintes dotacoes orcamentarias:
0201.03301782.006 - 3120 — 212 R$ 15.000,00
0201.03301782.006 — 3132 — 213 R$ 25.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
Art. 39 — Para cobertura dos créditos abertos, servira
de recurso a redugao das seguintes dotagoes orgamentérias:
0201.03070201.002 — 4120 — 218 R$ 1.000.00
0201.03070202.003 - 3120 — 202 R$ 500,00
0201.03070202.004 - 3120 — 205 R$ ' 500,00
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. 03070202.004 - 3131 - 206 R$ 500,00 l4
0701.03070211.012-4120-710 R$ 10.QQ0,QQ t
0701.03070211.017-4110-718 R$ 1.000,00 l
0801.03070212.025 - 3120 - 802 R$ 5. 000,00
0801.03070212.025 - 3132 - 804 R$ 5.000,00
0801.03583231.019 - 4110 - 806 R1 3. 000,00
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1001.03070212.037 - 3261 - 1005 R$ 1. 000,00
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1001.03070212.037 - 3265 - 1006 R$ 500,00 . .. . . . .
i TOTAL
i R$ 4o.noo,no .
Art. 4* - Revogadas as disposiç8es em contrârio, a prE
sente Lei entra em vigor na data de sua publicaçxo.
. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAI.DE MONTENEGRO, EM 16 DE
ABRIL DE 1997.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: /
Data supra ) .
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Prefeita Municipai.
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. 03070202.004 - 3131 - 206 R$ 500,00 l4
0701.03070211.012-4120-710 R$ 10.QQ0,QQ t
0701.03070211.017-4110-718 R$ 1.000,00 l
0801.03070212.025 - 3120 - 802 R$ 5. 000,00
0801.03070212.025 - 3132 - 804 R$ 5.000,00
0801.03583231.019 - 4110 - 806 R1 3. 000,00
1 <N 0801.03070251.021-4110- 8O8 R$ 2.000,00
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'. 1001.03070212. 037 - 3132 - 1002 R$ 10.000,00
1001.03070212.037 - 3261 - 1005 R$ 1. 000,00
i
1001.03070212.037 - 3265 - 1006 R$ 500,00 . .. . . . .
i TOTAL
i R$ 4o.noo,no .
Art. 4* - Revogadas as disposiç8es em contrârio, a prE
sente Lei entra em vigor na data de sua publicaçxo.
. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAI.DE MONTENEGRO, EM 16 DE
ABRIL DE 1997.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: /
Data supra ) .
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..-.' MARIA Ar. A SeHLER, ij
Prefeita Municipai.
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secretâr o-cerai. )
1
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafllmfc do 7’rt/c/l‘o
0201.03070202.004 - 3131 - 206 R$ 500,00
0701.03070211.012 - 4120 — 710 R$ 10.000,00
O701.03070211.017 - 4110 - 718 R$ 1.000,00
0801.03070212.025 — 3120 - 802 R$ 5.000,00
0801.03070212.025 - 3132 - 804 R$ 5.000,00
0801.03583231.019 — 4110 — 806 R$ 3.000,00
0801.03070251.021 — 4110 — 808 R$ 2.000,00
1001.03070212.037 - 3132 - 1002 R$ 10.000,00
1001.03070212.037 - 3261 - 1005 R$ 1.000,00
1001.03070212.037 - 3265 - 1006 R$ 500,00
TOTAL R$ 40.000.00
Art. 49 - Revogadas as disposigaes em contrario, a prg
sente Lei entra em Vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, EM 16 DE
ABRIL DE 1997.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. M
MARIA M4” AL A BUHLER,
Prefeita Municipal.
Secretér o-Geral.