norma nº 3196/1997

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j paraatendimentoàRedeMuni￾1 CipaldeEnsino.
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p Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar,
jdministrativamente,03(tTês)profissionaisdaâreadeeducaçâo (Professoresda '
Area l-Curiculo porAtividade)por22 (vinte e duas)horas semanais,para .
atendimentoàsturrnasde 13a59sérienaEscolaMunicipalJoséPedroSteigleder.
Art.20-O prazo previsto para contrataçâo é de 06 (seis)meses,
atendendo odispostono art.20daLeiComplementarno2981/94! gue altera oal.
234daLeiComplem entarno2635/90.
Art.30-OscritériosparacontrataçâotemporériasJoosseguintes:
- idademlnimade18anoscompletos;
'G -titulaçâo-HabilitaçâoMagistério(20grau).
Art.40 -As despesas decorrentes desta Leicorrerzo a conta da
dotaçâoOrçamentériano0902.08421882027-3111-905.
O - Art.5 Revogadasasdisposiçöesemcontrério,apresenteLeientra )
emvigornadatadesuapublicaçâo. (
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE M ONTENEGRO q
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Art.20-O prazo previsto para contrataçâo é de 06 (seis)meses,
atendendo odispostono art.20daLeiComplementarno2981/94! gue altera oal.
234daLeiComplem entarno2635/90.
Art.30-OscritériosparacontrataçâotemporériasJoosseguintes:
- idademlnimade18anoscompletos;
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Art.40 -As despesas decorrentes desta Leicorrerzo a conta da
dotaçâoOrçamentériano0902.08421882027-3111-905.
O - Art.5 Revogadasasdisposiçöesemcontrério,apresenteLeientra )
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinefc do {Prcyieh‘o
LEI N“ 3.196 - DE 19 DE MAIO DE 1997.
Autoriza a contratagao tempora—
ria de profissionais de Educaoao
para atendimento a Rede Munia
cipaI de Ensino.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faoo saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° - Fica o Poder Executive autorizado a contratar,
administrativamente, 03 (trés) profissionais da area do educacao (Professores da
Area I - Curriculo por Atividade) por 22 (vinte e duas) horas semanais, para
atendimento as turrnas de 1a a 5" série na EscoIa Municipal José Pedro Steigleder.
Art. 2° - O prazo previsto para contrataoao é do 06 (seis) moses,
atendendo o disposto no art. 2° da Lei Complementar n° 2981/94, que altera 0 art.
234 da Lei Compiementar n° 2635/90.
Art. 3" — Os critérios para contratacao temporaria sao os seguintes: — idade minima de 18 anos completes;
- tituiagao - Habilitacao Magistério (2° grau).
Art. 4° — As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta da
dotagao orgamentaria n° 09020842188202? - 3111 - 905.
Art. 5° - Revogadas as disposioées em contrario, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19
de maio de 1997.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
‘ '/é, .. MARIA fife“BUHLER,
Prefeita Municipai.
JO 942..» e : . Secretérlofieral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594