norma nº 3197/1997

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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Monfenegro/RS - Tel.: (051) 639-4333 - Fax: (051) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabina‘c do ‘?rr,£tiz‘o
LEI N“ 3.19? - DE 21 DE MAIO DE 1997.
Autoriza o Peder Executive
Municipal a firmer Convénio
com o Aeroclube de Monte￾negro.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e an sanciono a seguinte
LE1:
Art. 1° — Fica 0 Executive Municipal autorizado a firmar Convénio com
o Aeroclube de Montenegro para a realizacao da Festa Aviatéria que ocorrera nos
dias 10 e11 de maio de1997.
An. 2° - Ao Municipio cabera o repasse financeiro de 12$ 1500,00
(Hum mil e quinhentos reais) e serviré para confeccao de cartazes, tickes diversos,
combustiveis para as aeronaves reallzarem as acrobacias, refeicées e estadias para
os organizadores do evento.
Art. 3° - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correréo
a conta da dotagao orgamentaria 0903.08482472032 — 3132 - 929.
Art 4° - Revogadas as disposicées em contrario, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21
de maio de 1997.
REGlSTRE-SE E PUBLlQUE—SE:
Data Supra.
/77 A
MARIA Mi?D‘ LE‘NA 1/ a”BUHLER. " Prefeita Municipal.
José R, no DA CRUZ,
Secretério-Geral.