norma nº 3201/1997

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Autoriza a complementaçâo
do aterro à UNIMED VALE
DO CAI e dé outras
provld:nclas.
MARIAMADALENABUHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Façcsabergue aCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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1! Art.1o-scaocuefedoExecusvoM
unlcipalautorizadoa doart
j UNIMED VALEDO CAI,3Q.QK ma(trintamilmetroscûbicos)paracomplementara
j teraplenagem da éreapara construçâo deseu hospitalno Bairo Timbaûva,na
1 esquinadaVia1com aViaA
1 .
1i Art 20-O ateroserâretiradodeprôpriodomunicfpio, localizadona
1 Via1'futuroCentroAdministratlvodoMunlcfpio.
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Art￾zo..o traosporteuo aterroseréfeitoporveîcuîoscontratauospela
k UNIMED VALE DO CAI, podendo o municgpio colaborar com caminhöes
,1 dependendo da disponibilidade e mediarrte pagamedo de horas-extras quando
1.! excederohorérionormaldetrabalho.
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I rt.4 -M méquinasdo municfpiofarâoaextraçâo,espalhee
1' caregamentodoaterro,medianteindenizaçzodocombustfvel.
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j acontadedotaçöesprôprias. dè.
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) Ad.60-RevogadasasdisposiçöesemContrérioapresenteLeientra gl
l em VigofnadatadeSUaPklblicaçâo. '
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4 .'i*t''Y'Q / PIkEFEITUI7A MUNICIIAL DE MONTENEGZO
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,.<..lkf.
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j, LElN@3.2:1-DE 30DE MAIO DE 1997.
Autoriza a complementaçâo
do aterro à UNIMED VALE
DO CAI e dé outras
provld:nclas.
MARIAMADALENABUHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Façcsabergue aCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
è
1 ue': ,
'
1! Art.1o-scaocuefedoExecusvoM
unlcipalautorizadoa doart
j UNIMED VALEDO CAI,3Q.QK ma(trintamilmetroscûbicos)paracomplementara
j teraplenagem da éreapara construçâo deseu hospitalno Bairo Timbaûva,na
1 esquinadaVia1com aViaA
1 .
1i Art 20-O ateroserâretiradodeprôpriodomunicfpio, localizadona
1 Via1'futuroCentroAdministratlvodoMunlcfpio.
1')
Art￾zo..o traosporteuo aterroseréfeitoporveîcuîoscontratauospela
k UNIMED VALE DO CAI, podendo o municgpio colaborar com caminhöes
,1 dependendo da disponibilidade e mediarrte pagamedo de horas-extras quando
1.! excederohorérionormaldetrabalho.
1 A o
I rt.4 -M méquinasdo municfpiofarâoaextraçâo,espalhee
1' caregamentodoaterro,medianteindenizaçzodocombustfvel.
1 0 A
1 ;
- Art.5 - sdespesasdecorentesdocumprimentodestaLeicorerâo
j acontadedotaçöesprôprias. dè.
I
) Ad.60-RevogadasasdisposiçöesemContrérioapresenteLeientra gl
l em VigofnadatadeSUaPklblicaçâo. '
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) xmajo.UJyB.
IKETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 38
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l 9ua Joaopessoa,1363-Cx.Posiol,59-CEP:95780-000-Monfenegro/zs-Tel.:(051)639-4333-Fax:(051)63:-4594
()
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabim’f: do ’Prcftifo
LEI N" 3.201 - DE 30 DE MAIO DE 1997.
Autoriza a complementacao
do aterro a UNlMED VALE
DO CAI e da outras
providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a camara Municipal aprovou e an sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executive Municipal autorizado a doar a
UNlMED VALE DO CAI, 30.000 m3 (trinta mil metros cflbicos) para complementar a
terraplenagem da area para construgao de seu hospital no Bairro Timbafiva, na
esquina da Via ll com a Via A.
Art. 2° - O aterro sera retirado de préprio do municlpio, localizado na
Via II, futuro Centro Administrative do Municipio.
Art. 3° — 0 transporte do aterro sera feito por veiculos contratados pela
UNlMED VALE DO CAI, podendo o municlpio colaborar corn caminhdes
dependendo da disponibilidade e mediante pagamento de horas—extras quando
exceder o horario normal de trabalho.
Art. 4° - As maquinas do municlpio farao a extraoao, espalhe e
carregamento do aterro, mediante indenizacao do combustlvel.
t Art. 5° - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrao
‘ a conta de dotagfies préprias.
Art. 6° — Revogadas as disposicoes em contrario a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30
de malo de 1997.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
" a“ .. MARIA MADALENA BUHLER,
Prefelia Municlpal.
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JOSE B E 0 6A chuz.
SecretérIo-Geral.
Ruo Joao Pessoc, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 639—4333 - Fax: (051) 6352-4594