norma nº 3204/1997

SN'.'
( 7-,x
ESTADO DO kIO GkANDE DO SUL
.
* ''
. .
.
,4:7 PkEFEITUZA M UNICIPAL DE M ONTENEGkO
. . xj z/. )' - G qjycjcgopycjcjjo /
1, '. .w 7', 4 < & . M,...:2j .
(
LEICOMPLEMENTARN03.204-DE17DEJUNHODE1997. j
Autoriza a contrataçâo
temporârladeum Assis￾1 tente Socialpara atuar
) naéreadaSaûde.
i
l
l1 MARIA MADALENA BUHLER, PrefeitaMunlclpaldeMontenegro.
l Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
i seguinte
l
I1 '
1 m LEI:
i! o
Art.lo-Fica o PoderExecutivo Municipalautorlzado a contratar,
administrativamente,01(um)profissionaldaérea dasaûde(AssistenteSocial)
1 paraatendimentonasecretariaMunicipaldeSaûdeeAçâoSocial.
Art.20-Oprazoprevistoparaacontrataçâoéde06(seis)meses,
atendendoo dispostono art.20da LeiComplementarno2.981/94,que alterao
art.234daLeiComplementarno2.635/90.
1 Art.3O-Oscritériosparacontrataçàotemporâriasâoosseguintes:
- idademînimade21anoscompletos;
- titulaçâo-Habilitaçâopara oexercfcio da profissàodeAssistente
Social.
Art.40-As despesasdecorrentes desta Leicorrerio a conta da
dotaçâoorçamentériano0603.15070212019-3111-612. l
e Art.5- Revogadasasdisposiçöesemcontrério,apresenteLei ll
Complementarentraem vigornadata desuapublicaçâo, ,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
17dejunhode1.997.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DZtaSup -. 1--2-
.
' ....e
*-''
-- N) MARIA ADALENA BOHLER, '
..- . PrefeltaMunicipal.
JoséB E 0,DACRUZ,
seeretérlœ eral. l
-'
- 1k
I
I
r
RucJoaoPesoa,1:M3-Cx.poslal,59-CEP;95780-00-Monfenegro/zs-Tel.:(051)632-433-Fax:(051)63:-k.594 )
p
SN'.'
( 7-,x
ESTADO DO kIO GkANDE DO SUL
.
* ''
. .
.
,4:7 PkEFEITUZA M UNICIPAL DE M ONTENEGkO
. . xj z/. )' - G qjycjcgopycjcjjo /
1, '. .w 7', 4 < & . M,...:2j .
(
LEICOMPLEMENTARN03.204-DE17DEJUNHODE1997. j
Autoriza a contrataçâo
temporârladeum Assis￾1 tente Socialpara atuar
) naéreadaSaûde.
i
l
l1 MARIA MADALENA BUHLER, PrefeitaMunlclpaldeMontenegro.
l Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
i seguinte
l
I1 '
1 m LEI:
i! o
Art.lo-Fica o PoderExecutivo Municipalautorlzado a contratar,
administrativamente,01(um)profissionaldaérea dasaûde(AssistenteSocial)
1 paraatendimentonasecretariaMunicipaldeSaûdeeAçâoSocial.
Art.20-Oprazoprevistoparaacontrataçâoéde06(seis)meses,
atendendoo dispostono art.20da LeiComplementarno2.981/94,que alterao
art.234daLeiComplementarno2.635/90.
1 Art.3O-Oscritériosparacontrataçàotemporâriasâoosseguintes:
- idademînimade21anoscompletos;
- titulaçâo-Habilitaçâopara oexercfcio da profissàodeAssistente
Social.
Art.40-As despesasdecorrentes desta Leicorrerio a conta da
dotaçâoorçamentériano0603.15070212019-3111-612. l
e Art.5- Revogadasasdisposiçöesemcontrério,apresenteLei ll
Complementarentraem vigornadata desuapublicaçâo, ,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
17dejunhode1.997.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DZtaSup -. 1--2-
.
' ....e
*-''
-- N) MARIA ADALENA BOHLER, '
..- . PrefeltaMunicipal.
JoséB E 0,DACRUZ,
seeretérlœ eral. l
-'
- 1k
I
I
r
RucJoaoPesoa,1:M3-Cx.poslal,59-CEP;95780-00-Monfenegro/zs-Tel.:(051)632-433-Fax:(051)63:-k.594 )
p
C)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gal/finds do ’Prc/u'io
LEI COMPLEMENTAR N“ 3.204 - DE 17 DE JUNHO DE 1997.
Autoriza a contratacao
temporaria de um Assis—
tente Social para atuar
na area da Sande.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camera Municipal aprovou e an sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
administrativamente, 01 (um) profissional da area da saUde (Assistente Social)
para atendimento na Secretaria Municipal de Salicle e Acao Social.
Art. 2° - O prazo previsto para a contratacao e de 06 (seis) meses,
atendendo o disposto no art. 2° da Lei Complementar n° 2.981 /94, que altera 0
art. 234 da Lei Complementar n° 2.635/90.
Art. 3°- Os critérios para contratacao temporaria sac os seguin’ces:
- idade minima de 21 anos completes;
- titulacao - Habilitacao para o exercicio da profissao de Assistente
Social.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta da
dotacao orcamentaria n° 0603.15070212019 - 3111 - 612.
Art. 5° - Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Lei
Complementar entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
17 de junho de 1.997.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
m.
MARIA MAiDALENA BUHLER,
Prefelta Municipal.
Data Sup
JoséB E O'IDACRUZ,
Secretéri -Geral.
Rua Jodo Pessoa, 1363 - Cx. Posral, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594