norma nº 3216/1997

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conforme Le1no3.2Q3/97.
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l Art.20-Fica o Executivo Municipalautorizado arenovarConvênio
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Art 30- Flca o Executivo Municipalautorizado a firmarConvênlo '
1 com o HospitalMontenegro,para atendimento Médico e Hospitalar, incluindo 6
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinel‘c do ’Prdeiio
LEI N“ 3.216 - DE 04 DE AGOSTO DE 1997.
Autoriza 0 Poder Executivo
Municipal a complementar
repasse financeiro, renovar
Convénio e firmar novo
Convénio com 0 Hospital
Montenegro.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
O seguinte
LEI:
Art. 1" - Fica 0 Executive Municipal autorizado a complementar em
R$ 7,500,00 (sete mil e quinhentos reais), o repasse ao Hospital Montenegro.
referente ao valor de renovacao do Convénio relativo ao més de Junho de 1997
conforme Lei n° 3.203197.
Art. 2° - Fica 0 Executive Municipal autorizado a renovar Convénio
com 0 Hospital Montenegro, com repasse no valor de RS 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), para atendimento Médlco e de Enfermagem, mediante
plantao em sistema de urgéncia.
Paragrafo Unico — O prazo do Convénio sera de 31 (trirrta e um) dias, a contar de 1°—07-97 (primeiro de julho de mil novecentos e noventa e sete)
C3
Art. 3° ~ Fica 0 Executive Municipal autorizado a firmar Convénio
com 0 Hospital Montenegro, para atendimento Médico e Hospitalar, incluindo
plantao em sistema de urgéncia e emergéncia.
Paragrafo Unico - o prazo do novo Convénio sera de 06 (Seis) meses, a contar de 1°—08—97 (primeiro de agosto de mil novecentos e noventa e
sete).
Ruo Joc'lo Pessoo, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 639-4333 - Fax: (051) 639-4594
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Art 40 -As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei,
1 correrâo a conta da dotaçzo orçamentéria 1375-42820:1-3132-1Q3 do Fundo
l MunicipaldeSatlde.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabincic do (Prrfcifo
Art. 4° -' As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei,
correréo a conta da dotacéo orgamentéria 1375-4282001—3132—103 do Fundo
Municipal de SaL'ide.
Art. 5° — Revogadas as disposigées em contrério, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
04 de agosto de 1997.
REGISTRE—SE E PUBLiQUE-SE:
Data Supra.
MARIA fiADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
JOSE B DA CRUZ,
Secretario-Geral.