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norma nº 3218/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3218 / 1997
Date 1997-08-11
EmentaAutoriza o Executivo a receber Equipamento Telefônico em doação e dá outras providências.
native_id3746

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l - doaçzo,daAssociaçzodeIntegraçâodeSantosReiseAdjacências
1 00.753.593/0001-67,Iocalizadano distritode Santos Rels
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nstalado akavés de Râdlo Monocanalno enlace Montenegro/santos Reis,
1 contendo,nalocalidadebeneiciadadeSantosReis,postee/outorede12
1 (édcoidzoe),mcaeixkaosd,esisltbermaaudeeMqldâroa-rpaaioras,bsiasteermiaa, deateramento,bateriachumbc￾j transformador,sistemadecabo
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bosRG 213, conedoresRG 213 erédio monocanalRTR-90 4J0 Mhz, a
l umVaortotaldeR$8.5*,*(oitomilequinhentosreais).
1 Art 21 - 1 Fica,igualmente,o Chefe do Executlvo Municipal
1 autorizado a transferir,akavésde DOACAO,à Companhia Rograndense de
1l Telecomunicaçses-CRT,inscritacom CGCMFSobNo92.794.486/00014 3,Qs
materlaisdescdosnoa/goanterior. , l
! Alt3o-Revogadasasdisposjçsesemcortrârio,apresenteLeI '
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l j M .1*-FicaoPoderExecuNvoMunicipalautorizadoareceberem
l - doaçzo,daAssociaçzodeIntegraçâodeSantosReiseAdjacências
1 00.753.593/0001-67,Iocalizadano distritode Santos Rels
, CGC N@
1 i ,oSlstemaTelefönico
nstalado akavés de Râdlo Monocanalno enlace Montenegro/santos Reis,
1 contendo,nalocalidadebeneiciadadeSantosReis,postee/outorede12
1 (édcoidzoe),mcaeixkaosd,esisltbermaaudeeMqldâroa-rpaaioras,bsiasteermiaa, deateramento,bateriachumbc￾j transformador,sistemadecabo
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bosRG 213, conedoresRG 213 erédio monocanalRTR-90 4J0 Mhz, a
l umVaortotaldeR$8.5*,*(oitomilequinhentosreais).
1 Art 21 - 1 Fica,igualmente,o Chefe do Executlvo Municipal
1 autorizado a transferir,akavésde DOACAO,à Companhia Rograndense de
1l Telecomunicaçses-CRT,inscritacom CGCMFSobNo92.794.486/00014 3,Qs
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1 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENE
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à 55deagoso de599T.
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j i: C) CD
Rua Joélo Pessoo, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 639-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNlCIPAL DE MONTENEGRO
Galu’nzic do ’Prefelfo
LEI N“ 3.218 - DE 11 DE AGOSTO DE 1997.
Autoriza 0 Executive a receber
Equipamerrto TelefOnico em
doacao e dé outras providen￾cias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro. Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguirrte
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em
doacao, da Associacao de lntegracao de Santos Reis e Adjacéncias, CGC N°
00.753.593l0001~67, localizada no distrito cle Santos Reis, o Sistema TelefOnico
instalado através de Radio Monocanal no enlace Montenegro/Santos Reis, contendo, na localidade beneficiada de Santos Reis, poste e/ou torre de 12
(doze) metros, sistema de para-raios, sistema de aterramento, bateria chumbo￾acido, caixa de fibra de vidro para bateria, transformador, sistema de cabo
mensageiro, protetor tripolar a gas, protetor RF, antena Yagi 440 Mhz 14 dbi, kit
de material para alimentacao, conectores RG 213, cabos coaxiais RG 213, bandeja com ferragem a AC, radio monocanal RTR-90 440Mhz; e, na Iocalidade
coletora de Montenegro, bandeja com ferragem DC, antena Yagi 440 Mhz 14
dbi, cabos RG 213, conectores RG 213 e radio monocanal RTR-90 410 Mhz, a
um valor total de Rs 8500,00 (oito mil e quinhentos reais).
Art. 2° - Fica, igualmente, o Chefe do Executive Municipal autorizado a transfen'r, através de DOAGAO, a Companhia Riograndense de
Telecomunicacées - CRT, inscrita com CGC MF Sob N° 92.794.486/0001-03, os
materiais descritos no artigo anterior.
Art. 3°— Revogadas as disposicfies em contrario, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
11 de agosto de 1997.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra. 16‘ x
" MARIA MADAIiéflA BUHLER,
Prefeita Munlclpal.
JOS DA CRUZ.
SecretarIo-Gerai.

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