norma nº 3219/1997

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.7./4r7j PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEIN@3.219-DE 18DEAGOSTO DE 1997.
Autoriza o PoderExecuW o a
pamcipardo Programa PRO￾RURAL 2000 e dé oukas
provid:ncias.
MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Câmara Municlpalaprovou e eu sanciono a
seguide )
l Co; LE1:
M .10-Fica o PoderExecuW o Munlcipalautorizado a aderirao
ProoramaPrô-Rural2000doGovem odoEstadodo RioGrandedoSul.
Art 20-Flca o PoderExecutivo autorizado a pa/clparcom a k
contrapartida de25% (vinte e cinco porcento)do valortotalda proposta j
munlcipalnos componedes Alfvio à Pobreza e Manejo e Conservaçâo dos )
Recux sNatraisRenovâvels,que podem serexpresso em dinheiro,serviços, p
obrasoumateriais;bem comopaïciparcom osubsfdiode25% (vinteecinco !
porcedo)sobre o valortotalda contrapartida naqueles componentes onde g
houverretomo.
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Art i . 3@-Osorçamentos anuaisrelaW osaosexercfcios snanceiros
abrangidos pelo Programa Prô-Rural2000 consignarâo na rubrica prépria,os
valoresdedesembolsodoMunicfpio,com oPrograma.
M . 4O-Revogadas as disposlçses em coe ârio,a presente Lei i
e* aem vigornadatadesuapublicaçâo. '
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GABINETE DA PREFEITA M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em
18deagoso de1997. @
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: it
DataSupra.
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MARIAMADALENABOHLER,
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.7./4r7j PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
e' 'V'tfp.''''$ti'n.;--k
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A' zb.'.
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LEIN@3.219-DE 18DEAGOSTO DE 1997.
Autoriza o PoderExecuW o a
pamcipardo Programa PRO￾RURAL 2000 e dé oukas
provid:ncias.
MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Câmara Municlpalaprovou e eu sanciono a
seguide )
l Co; LE1:
M .10-Fica o PoderExecuW o Munlcipalautorizado a aderirao
ProoramaPrô-Rural2000doGovem odoEstadodo RioGrandedoSul.
Art 20-Flca o PoderExecutivo autorizado a pa/clparcom a k
contrapartida de25% (vinte e cinco porcento)do valortotalda proposta j
munlcipalnos componedes Alfvio à Pobreza e Manejo e Conservaçâo dos )
Recux sNatraisRenovâvels,que podem serexpresso em dinheiro,serviços, p
obrasoumateriais;bem comopaïciparcom osubsfdiode25% (vinteecinco !
porcedo)sobre o valortotalda contrapartida naqueles componentes onde g
houverretomo.
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Art i . 3@-Osorçamentos anuaisrelaW osaosexercfcios snanceiros
abrangidos pelo Programa Prô-Rural2000 consignarâo na rubrica prépria,os
valoresdedesembolsodoMunicfpio,com oPrograma.
M . 4O-Revogadas as disposlçses em coe ârio,a presente Lei i
e* aem vigornadatadesuapublicaçâo. '
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GABINETE DA PREFEITA M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em
18deagoso de1997. @
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: it
DataSupra.
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MARIAMADALENABOHLER,
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:
CI)
Estado doQio Grande do 611/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI N° 3.219 - DE 18 DE AGOSTO DE 1997.
Autoriza o Poder Executive a
participar do Programa PRO￾RURAL 2000 e da outras
providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executive Municipal autorizado a aderir ao
Programa Pro-Rural 2000 do Govemo do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a participar com a
contrapartida de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da proposta
municipal nos componentes Allvio a Pobreza e Manejo e Conservacao dos
Recursos Naturals Renovaveis, que podem ser expresso em dinheiro, servicos,
obras ou materials; bem como parficipar com o subsidio de 25% (Write e cinco
por canto) sobre o valor total da contrapartida naqueles componentes onde
houver retomo.
Art. 3° ~ 05 orcamentos anuais relatives aos exerclcios financeiros
abrangidos pelo Programa Pro-Rural 2000 consignarao na rubrica prépria, os
valores de desembolso do Municlpio, com o Programa.
Art. 4°— Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
18 de agosto de 1997.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefelta Municipal.
SecretarIo-Geral.