norma nº 3140/1996

: . * *
$ o
. 'J P''YmYR..'k% X
Lz
ESTADO DO k1O GRANDEDO SUL
.
-. t,zcyt j,,:,:. pkEFEITUkA MuNICIPAL DE M ONTENEG20 ! /.. =: r. < .b' le':,.a:ç...L.,',I.
:
.
' '.
' k GabincitJo'Prpf/o
I1 . .:
i
j LEI NQ 3.140 - DE 20 DE MqIO DE 1996.
!'
EGtabolece atcibui- .
ç3es ao Tice-pcesei￾to .
IVA1k JGCOB ZIMMER. Preïeito Municipal de Monteneqcc.
Faco saber aue m Clmera Municipal açrovcu e eu %an￾cicno a Eequïnte
L E 1:
Mct. IQ - GD Tice-prefeito Municioal %Ao estabe leci￾das as sequinteE atribuiçBesp a Gecem execcldal sempre que for es￾peczficamente incumbido pelc Pcefeito Plunicioal:
a) acompanhar a execuç'o e o cumpcimento de convê￾nios cealizadcs pelo Nunicipio;
b) levantar dados e fazer veciïicaç3es em GecvicoG e
Dbcal mun icioais :
c) repreGentac o Preïeito em Eolenidades;
d) firmar convënio/ ou acordos cDm a Unïzo . o Esta￾do e outrol MunicépioG. lemoce com deleaaçào especificm;
e) acompanhar a tcamitaçào de prcietos dD Executivo
Junto à Clmara Municipal:
f) outras de carlctec transitörio , para a% auais ha￾jn intecesse da administraczo. a critërio do Pcefeito.
f
' Mrt. JP - Os atribuicBms e/tabelecïdas nesta Lei nZD l
imDeuem Gmja o Vice-pceï/ito d/Bignado para exercer carqo em co- l
mïEs;D nc Municipio, nzo podendo acumular remuneraczo.
'
y
l
k
1
:
)
1 ;
l( 't
) )
j ('
f
2
i
J
: . * *
$ o
. 'J P''YmYR..'k% X
Lz
ESTADO DO k1O GRANDEDO SUL
.
-. t,zcyt j,,:,:. pkEFEITUkA MuNICIPAL DE M ONTENEG20 ! /.. =: r. < .b' le':,.a:ç...L.,',I.
:
.
' '.
' k GabincitJo'Prpf/o
I1 . .:
i
j LEI NQ 3.140 - DE 20 DE MqIO DE 1996.
!'
EGtabolece atcibui- .
ç3es ao Tice-pcesei￾to .
IVA1k JGCOB ZIMMER. Preïeito Municipal de Monteneqcc.
Faco saber aue m Clmera Municipal açrovcu e eu %an￾cicno a Eequïnte
L E 1:
Mct. IQ - GD Tice-prefeito Municioal %Ao estabe leci￾das as sequinteE atribuiçBesp a Gecem execcldal sempre que for es￾peczficamente incumbido pelc Pcefeito Plunicioal:
a) acompanhar a execuç'o e o cumpcimento de convê￾nios cealizadcs pelo Nunicipio;
b) levantar dados e fazer veciïicaç3es em GecvicoG e
Dbcal mun icioais :
c) repreGentac o Preïeito em Eolenidades;
d) firmar convënio/ ou acordos cDm a Unïzo . o Esta￾do e outrol MunicépioG. lemoce com deleaaçào especificm;
e) acompanhar a tcamitaçào de prcietos dD Executivo
Junto à Clmara Municipal:
f) outras de carlctec transitörio , para a% auais ha￾jn intecesse da administraczo. a critërio do Pcefeito.
f
' Mrt. JP - Os atribuicBms e/tabelecïdas nesta Lei nZD l
imDeuem Gmja o Vice-pceï/ito d/Bignado para exercer carqo em co- l
mïEs;D nc Municipio, nzo podendo acumular remuneraczo.
'
y
l
k
1
:
)
1 ;
l( 't
) )
j ('
f
2
i
J
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gab/Md: do {Pr-cfdfo
LEI N9 3.140 — DE 20 DE MAID DE 1996.
Estabelece atribui￾caes a0 Vice-Prefei—
to.
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Municipal de Montenegro.
Facp saber pus a Cémara Municipal aprovpu a eu san￾ciono a sequinte
L E I:
(:> Art. 19 - 9p Vice-Prefeitp Municipal sap estabeleci—
das as sepuintes atribuicaes. a sersm exercidas sempre que for es- pec1ficaments incumbidp pelo Prefeitp Municipal:
a) acpmpanhar a execuc e p cumprimentp de convé￾nips realizados pelp Municipio;
b) levantar dados e fazer verificacaes em services a
pbras municipais:
c) representar p Prefeitp em solenidades:
d) firmar cpnvénios ou acprdos com a Unifio. p Esta￾do 9 putrps Municipips. sempre com deleaacap especifica:
e) acpmpanhar a tramitaczo de projetos do Executivp
junto a Camara Municipal:
<:> f) outras de caracter transxtOrio, Dara as quais ha—
ja interesse pa administracao. a critérip do Prefeitp.
Art. 29 — As atribuicaes estabelecidas nesta Lei n30 i
impedem seja o Vice-Prefeito designadp para exercer cargo em co- missgp no Municipio, nap podendo acumular remuneraczo.
e
h- *
ESTADO DO RlO GZANDEDO StlL
'
:
4a PkEFEITUZA MUNICIIAL DE M ONTENEGRO
h z.. ..y
-'> 'v,' r .
Gvkzr/eJozpv/a/t7
<
$,8. .... .,p -4
/ - n
e . *
Clrt. e.C - Gs desoesaH decorrontes do deGpmronbo daG
atrïbuic3es DreviGtal oesta lei. correroo à conta daB dotaçöeq or￾cmmmnt4rfas rrôoriac.
Act. 4Q - Revouedae ms disçcliçYes em contr4rïo. a
pceiente Leï entra em vioor na data de Bua Dublicacào.
GJBINETE DO PREFEITO MUNICTPGL DE MONTENEGRO a 20 de
malo de 1996.
RCGISTRE-SC E PUBLIQUC-SE: h
Data SuDra .
1 J CO9 ZIMMCR .
'
Pr . o Mulnicipa1.
c ''e- 1**014/ i2/1U *P￾SSJS&NE FERRLIRG.
sccret4cia-oeral.
f
N
e
h- *
ESTADO DO RlO GZANDEDO StlL
'
:
4a PkEFEITUZA MUNICIIAL DE M ONTENEGRO
h z.. ..y
-'> 'v,' r .
Gvkzr/eJozpv/a/t7
<
$,8. .... .,p -4
/ - n
e . *
Clrt. e.C - Gs desoesaH decorrontes do deGpmronbo daG
atrïbuic3es DreviGtal oesta lei. correroo à conta daB dotaçöeq or￾cmmmnt4rfas rrôoriac.
Act. 4Q - Revouedae ms disçcliçYes em contr4rïo. a
pceiente Leï entra em vioor na data de Bua Dublicacào.
GJBINETE DO PREFEITO MUNICTPGL DE MONTENEGRO a 20 de
malo de 1996.
RCGISTRE-SC E PUBLIQUC-SE: h
Data SuDra .
1 J CO9 ZIMMCR .
'
Pr . o Mulnicipa1.
c ''e- 1**014/ i2/1U *P￾SSJS&NE FERRLIRG.
sccret4cia-oeral.
f
N
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gablncic do ¢rq¢clio
Art. :9 - As desoeeas decorrente; d0 desemoenho das
atribuicaes arevistag fiesta lei. correrzo a conta daS detacaes ar￾camentarias Dréariaa.
Art. 49 ~ Revouadae as disposigSeg em contrério. a
presente Lei entra em vioor na data de sua publicacéo.
GQBINETE DD PREFEITU MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 20 de
maio de 1996.
REGISTRE—EE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
C ’7’ *4 _ DUO OWN (mu/Lu.
SUSANE FERREIRA.
Secretéria—Geral.
\
CALCAbCAd’
1 DB ZIMMER.
Pr 0 Municipal.