norma nº 3141/1996

..v r .
,nrl+,
CAYn
ESTADO DO 2IO GZANDEDO SUL
, r' ',;.'.
, PZEFEITUkA M UNICIPAL DE MONTENEG20
r i:. <
.. . (e,.L,. ..-
.= GaLina.do'Prrp/o '
u -. r
Q $
. @:
LC1 N9 3.141 - DE 04 DE JUNHO DE 199ô .
Concede isençzo de
taxas.
IVAN JACOB ZIMMER, Preïeito Municipal de Montenegro .
Faço saber que a Camara Munfcïpal aprovou e eu san￾ciono a seguïnte
L E 1:
Mrt. 1Q - Fica o Cbefe do Poder Executivo autorïzado
a conceder ïsençzo das taxas de expediente, de aprovaçzo e licença
de construçzo, de expediçzo do ''Mabft/-se'' e de vistoria para lan￾çamento do prèdio, lncidentes sobre Ds pvldios de Veatilrio/qeïeï￾tôrïo. Galpzo Experlmental e Resid@ncia y a serem construidos pela
FRMNGOSUL S.û. - Mgro Mvicola lndustrïal, Junto à Fzbrïca de Ra- :
ç3es, nesta Cïdade.
Parégraso onïco - D valor de isençzo autorizado ê de
R* 403,95, equïvalentes a 487,45 UFIRS , correspond/nte à mdfïica￾çZo total de 787,035 m2, conforme autorïza o art. 52 da Lef np
3.035/95.
mrt. 29 - Fica igualmente autorizado a conceder
isençzo das taxas de expediente, de aprovaçzo e lfcença de cons￾truçzo, de expedïç'o do ''habite-se'' e de vïstorfa para lançammntc
do prèdioy a mgrogen Desenvolvimento Genètfcc Ltda, incïdentes so￾bre as obras do laboratôrio, Junto as instalaç3es da Tlbrica. 3
Parlgrafo onïco - O valor de ïsenç'o autorïzado nes￾te avtigo A de R* 98,52, correspondente a 11B ,BB5O UFlRsyre#erente
à ediTicaçzo total com Jrea de 178,18 m2.
2
. h
qrt. 3Q - Revogadas as dïsposïç3es em contr4rfo, a
presente Lei entra em vigor na data de sua publlcaçzo. :
GOBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 04 de
junho de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: %.
Data Supra .
AN GCOB ZIMMER,
Qx oarwu zoz-w fe'to Municipal. !
SUSANE FERNEIRG,
Secretéria-Geral.
..v r .
,nrl+,
CAYn
ESTADO DO 2IO GZANDEDO SUL
, r' ',;.'.
, PZEFEITUkA M UNICIPAL DE MONTENEG20
r i:. <
.. . (e,.L,. ..-
.= GaLina.do'Prrp/o '
u -. r
Q $
. @:
LC1 N9 3.141 - DE 04 DE JUNHO DE 199ô .
Concede isençzo de
taxas.
IVAN JACOB ZIMMER, Preïeito Municipal de Montenegro .
Faço saber que a Camara Munfcïpal aprovou e eu san￾ciono a seguïnte
L E 1:
Mrt. 1Q - Fica o Cbefe do Poder Executivo autorïzado
a conceder ïsençzo das taxas de expediente, de aprovaçzo e licença
de construçzo, de expediçzo do ''Mabft/-se'' e de vistoria para lan￾çamento do prèdio, lncidentes sobre Ds pvldios de Veatilrio/qeïeï￾tôrïo. Galpzo Experlmental e Resid@ncia y a serem construidos pela
FRMNGOSUL S.û. - Mgro Mvicola lndustrïal, Junto à Fzbrïca de Ra- :
ç3es, nesta Cïdade.
Parégraso onïco - D valor de isençzo autorizado ê de
R* 403,95, equïvalentes a 487,45 UFIRS , correspond/nte à mdfïica￾çZo total de 787,035 m2, conforme autorïza o art. 52 da Lef np
3.035/95.
mrt. 29 - Fica igualmente autorizado a conceder
isençzo das taxas de expediente, de aprovaçzo e lfcença de cons￾truçzo, de expedïç'o do ''habite-se'' e de vïstorfa para lançammntc
do prèdioy a mgrogen Desenvolvimento Genètfcc Ltda, incïdentes so￾bre as obras do laboratôrio, Junto as instalaç3es da Tlbrica. 3
Parlgrafo onïco - O valor de ïsenç'o autorïzado nes￾te avtigo A de R* 98,52, correspondente a 11B ,BB5O UFlRsyre#erente
à ediTicaçzo total com Jrea de 178,18 m2.
2
. h
qrt. 3Q - Revogadas as dïsposïç3es em contr4rfo, a
presente Lei entra em vigor na data de sua publlcaçzo. :
GOBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 04 de
junho de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: %.
Data Supra .
AN GCOB ZIMMER,
Qx oarwu zoz-w fe'to Municipal. !
SUSANE FERNEIRG,
Secretéria-Geral.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gablmtc do ’Prcfch‘o
LEI N9 3.141 - DE 04 DE JUNHO DE 1996.
Concede isengao de
taxas.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a C§mara Municipal aprovou e eu san—
ciono a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a conceder isengao das taxas de expediente, de aprovagao e licenga
de construgao, de expedigao do ”habite-se“ e de vistoria para lan—
gamento do predio, incidentes sobre os prédios de Vestiario/Refei￾tOrio, Galpéo Experimental e Resid€ncia, a serem construidos pela
FRANGDSUL S.A. — Agro Avicola Industrial, junto a Fabrica de Ra￾gSes, nesta Cidade.
Paragrafo Onico - o valor de isengzo autorizado e de
R$ 403,95, equivalentes a 487,45 UFIRs, correspondente a edifica—
ego total de 787,035 m2, conforme autoriza 0 art. 59 da Lei n9
3.035/95.
Art. 29 — Fica igualmente autorizado a conceder
isengzo das taxas de expediente, de aprovagzo e licenga de cons￾trugao, de expedigao do "habite-se" e de vistoria para langamento
do predio, a Agrogen Desenvolvimento Genético Ltda, incidentes so—
ore as obras do laboratOrio, junto as instalagSes da fabrica.
Paragrafo Unico - D valor de isenggo autorizado nes￾te artigo e de R5 98,52, correspondente a 118,8850 UFIRs,referente
a edificagfio total com area de 176,18 m2.
Art. 32 — Revoqadas as disposigSes em contrério, a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicagfio.
GABINETE DD PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 04 de
junho de 1996.
REGISTRE-SE E PUBLIDUE—SE:
Data Supra.
EiLaMJ'757;u»u
SUSANE FERREIRA,
Secretaria—Geral.