norma nº 3148/1996

.
. UôrGW
!i, , EsyApo no 2Io GPANDEDo suL
t . IREFEITUIA MuxlclpAk DE M ONIENEGRO i ! '
J : . w Guknasg/ozjw/a/o
.
, ,z j
y .*
N
LEI NQ 3.148 - DE 16 DE JULHO DE 1998 .
qukorïza o Podec Executi￾wo reoactuar divida com a
CEES e dé Dutras pcovï￾d@ncias .
IV&N JGCOB ZIMMER, Preïeito Municipal de Monteneçro.
Faqo Baber que B Cimara Munïcipal aprcvou e eu Ban￾cïcnc a lequinte :
u s 1:
Gct. 1P - Fïca o Poder Executivo autorïzado a repac￾tuav divida cDm a CEEE - Companhia Estadual de Enerqia Elâtcica,
mediante Termc de Confïsszo e Compromisso de Paqamento parueladD,
reïerente a ConHumo de energia elëtrïca do% pcöprios do Municlpio.
no valDr de R* 417 .938 ,55 (quatrocentos e dezessete mil, novecen￾tos e trinta e Beis reais e cfnquenta e clnco centavos).
Pacllrafo lnïco - O paqamento Gerl mïmtuado da Ee￾Muïnte forma :
a) à vlBta. no atc da assinatura do Termo, a impor￾tancla de R$ 12.546.03 (doze mil. quinhentos e quarenta e sels
reais e oitenka e trfs centavos).
b) D Baldo devedor secl dïvidido em z3lvinte e tr@s)
parcelas mensaïs e conBecutfvas. cada uma no valor de R$ 17.625,64
(dezgssete mïl, seïscentos e vfnte e cinco ceaïs e sessenta e qua￾tro centavoB).
7
grt. 2Q - *% despesas deccrcentea desta Leï corcerzo k
por conta de dotaçaes orqam/ntlclas pcöprïas,
!
mrt. 39 - Revoladas as dïsposiç3es em contrérios a
presente Lei entra em viqor na daka de Bua publicaçio.
GGBINETE DO PREFEITO NUNICIPGL DE MONTENEGRO. 18 Ue
îulho de 1998.
REGISTRE-SE E PUDLIQUE-SE:
Data Supca.
GN XCOB ZIMMER,
.
Qrp:/H>my#pzJe. y yo suozuzraj.
GUGGNE FERREIRG .
Secretzria-Geral.
2
l
)
t
1
1 (
.
. UôrGW
!i, , EsyApo no 2Io GPANDEDo suL
t . IREFEITUIA MuxlclpAk DE M ONIENEGRO i ! '
J : . w Guknasg/ozjw/a/o
.
, ,z j
y .*
N
LEI NQ 3.148 - DE 16 DE JULHO DE 1998 .
qukorïza o Podec Executi￾wo reoactuar divida com a
CEES e dé Dutras pcovï￾d@ncias .
IV&N JGCOB ZIMMER, Preïeito Municipal de Monteneçro.
Faqo Baber que B Cimara Munïcipal aprcvou e eu Ban￾cïcnc a lequinte :
u s 1:
Gct. 1P - Fïca o Poder Executivo autorïzado a repac￾tuav divida cDm a CEEE - Companhia Estadual de Enerqia Elâtcica,
mediante Termc de Confïsszo e Compromisso de Paqamento parueladD,
reïerente a ConHumo de energia elëtrïca do% pcöprios do Municlpio.
no valDr de R* 417 .938 ,55 (quatrocentos e dezessete mil, novecen￾tos e trinta e Beis reais e cfnquenta e clnco centavos).
Pacllrafo lnïco - O paqamento Gerl mïmtuado da Ee￾Muïnte forma :
a) à vlBta. no atc da assinatura do Termo, a impor￾tancla de R$ 12.546.03 (doze mil. quinhentos e quarenta e sels
reais e oitenka e trfs centavos).
b) D Baldo devedor secl dïvidido em z3lvinte e tr@s)
parcelas mensaïs e conBecutfvas. cada uma no valor de R$ 17.625,64
(dezgssete mïl, seïscentos e vfnte e cinco ceaïs e sessenta e qua￾tro centavoB).
7
grt. 2Q - *% despesas deccrcentea desta Leï corcerzo k
por conta de dotaçaes orqam/ntlclas pcöprïas,
!
mrt. 39 - Revoladas as dïsposiç3es em contrérios a
presente Lei entra em viqor na daka de Bua publicaçio.
GGBINETE DO PREFEITO NUNICIPGL DE MONTENEGRO. 18 Ue
îulho de 1998.
REGISTRE-SE E PUDLIQUE-SE:
Data Supca.
GN XCOB ZIMMER,
.
Qrp:/H>my#pzJe. y yo suozuzraj.
GUGGNE FERREIRG .
Secretzria-Geral.
2
l
)
t
1
1 (
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gablmtt do 73rcfch‘o
\. LEI N9 3.148 - DE 16 DE JULHD DE 1996.
Autoriza o Poder Executi—
vo reoactuar divida com a CEEE e da outras provi—
d§ncias.
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber due a Damara Municipal aorovou 9 EU san—
Ciono a sequinte:
L E I:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a repac￾tuar divida com a CEEE — Companhia Estadual de Energia Elétrica,
mediante Termo de Confisszo e Compromisao de Pagamento parcelado,
referente a Consumo de energia elétrica dos proprios do Municioio.
no valor de R$ 417.936.55 (duatrocentos e dezessete mil. novecen—
tos e trinta e seis reais e Cinquenta 9 Cinco centavos).
Paraorafo Unico — D oaqamento sera efetuado da Ee—
ouinte forma:
a) a vista. no ato da assinatura do Termo, a impor—
tancia de R$ 12.546.83 (doze mil. quinhentos e quaranta e 5915
reais e oitenta e trfis centavos).
b) o saldo devedor sera dividido em 23(vinte e tr§s)
parcelas mensais e consecutivas. cada uma no valor de R$ 17.625,é4
(dozessete mil, seiscentos e vinte e cinco reaia e sessenta e qua￾tro centavos).
Art. 29 — As desoesas decorrentes desta Lei correrao
oor conta de dotacaes orcamentarias proprias.
Art. 39 — Revooadas as disposig5e5 em contrario, a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicaqgo.
GABINETE DU PREFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 15 de
julho de 1996. .
I r
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE: I],
Data Supra. // W C
,/’“ f’ ACOB ZIMMER, , / . . Sana/m fan/um). - = to Mun1c1pa1.
SUSANE FERREIRA.
Secretaria-Geral.