norma nº 3149/1996

:
.
'
....(r,'.N.'($..
. .
ESTADO DO ylo GRANDEDO SuL
'
'
.
'
v
PZEFEITLIZA MUNICIPAL DE M ONTENEGZO
-h' z.y ' .< Gabinct Jo'prtpuo
t
LE1 NQ 3 .149 - DE 17 DE JULHO DE 19@ô .
.
nevoqacondsqaes da 1eé l no 1178/&0 e dJ outras
providfncias .
ITXN JQCOB ZIMMER. PceTelto Munïcfpal de Monteneqro.
Facc saber que a Clmara Munïcïpal aprovou e eu san￾ciono a sequïnte
I L E 1:
qrt. IQ - Ficam revopadas aa condïçael impostas ao
donatério América Futebol Clube - Esporte e Cultura. no art. 2Q da
Lei oo 1.178 de 24 de aqosto de 1960 , de ïocma que possa alienar o
1 imôvel Bem as menclonadal restriqYes. '
Paréqraso ùnïco - 9 revoqaçzo daB condïçaes, e con￾sequeote venda do imôvel, ïicaré condicïonada a compca de outro
imâvel cu ampliaçzc da praca de esportes .
:
ûrt. 29 - Revoqadas as disposiq3es em contrArio, a
oresente Lei entra em vïqoc na data de Bua publicaçio.
GADINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 17 de )
julho de 199ô.
!
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE :
Data Supra . .
.
I pcos zlMzca ,
l er # 'toMunicépal. '
S-f-t.aova .h'c.;t?z'zwe
SUSGNE FERREIRG.
seiretéria-Geral.
l
1j
1
I
:
.
'
....(r,'.N.'($..
. .
ESTADO DO ylo GRANDEDO SuL
'
'
.
'
v
PZEFEITLIZA MUNICIPAL DE M ONTENEGZO
-h' z.y ' .< Gabinct Jo'prtpuo
t
LE1 NQ 3 .149 - DE 17 DE JULHO DE 19@ô .
.
nevoqacondsqaes da 1eé l no 1178/&0 e dJ outras
providfncias .
ITXN JQCOB ZIMMER. PceTelto Munïcfpal de Monteneqro.
Facc saber que a Clmara Munïcïpal aprovou e eu san￾ciono a sequïnte
I L E 1:
qrt. IQ - Ficam revopadas aa condïçael impostas ao
donatério América Futebol Clube - Esporte e Cultura. no art. 2Q da
Lei oo 1.178 de 24 de aqosto de 1960 , de ïocma que possa alienar o
1 imôvel Bem as menclonadal restriqYes. '
Paréqraso ùnïco - 9 revoqaçzo daB condïçaes, e con￾sequeote venda do imôvel, ïicaré condicïonada a compca de outro
imâvel cu ampliaçzc da praca de esportes .
:
ûrt. 29 - Revoqadas as disposiq3es em contrArio, a
oresente Lei entra em vïqoc na data de Bua publicaçio.
GADINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 17 de )
julho de 199ô.
!
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE :
Data Supra . .
.
I pcos zlMzca ,
l er # 'toMunicépal. '
S-f-t.aova .h'c.;t?z'zwe
SUSGNE FERREIRG.
seiretéria-Geral.
l
1j
1
I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFHTURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
‘3': C Gablnez‘c do ¢3rcfclio
LEI N9 3.149 — DE 17 DE JULHD DE 1996.
Revoqa condicaes da lei
n9 1178/60 e da outras
providénciae.
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Municipal de Montenegro.
Face saber que a Cémara Municipal aprovou e eu san—
ciono a eequinte
L E I:
Art. 19 - Ficam revoqadas as condicSee impoetae a0
donatario America Futebol Clube ~ Esporte e Cultura. no art. 29 da
Lei 09 1.178 de 24 de aqosto de 1960, de forma que pasea alienar o
imével sem as mencionadas restrigSes.
Paréqrafo Unico — A revoqagéo das condigaes. e con—
sequente venda do imével, ficara condicionada a compra de outro
imével DU ampliacao da praca de esportes.
Art. 29 — Revoqadas as disposiCSes em contrario, a
presente Lei entra em viqor na data de sua publicagfio.
BABINETE DD PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 17 de
julho de 1996.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
’,.,_
Stu can! fen/11’“).
SUSANE FERREIRA￾Secretaria—Geral.