norma nº 3150/1996

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ESTADO DO k1O GkANDE DO SuL
j ,' L;. / PZEFEITUZA MUNICIPAL DEM ONTENEGRO
4y. .' u y .: < GaLinacdoz/wyf/o
e . 1
k é
. e*
LE1 NQ 3.150 - DE 09 DE MGOSTO DE 199ô.
Faz retroalïc os eïeïtcs
da 1ei nQ 3.133/98 na par￾te que trata dc pcëmio as￾siduïdadellicença-prêmic).
IVQN JDCO: ZIMMER, Preïeztc Municipal de Monteneqco.
Fagc saber que a Camara Munïcipal aorovou e eu Han￾ciono a seluinte
L E 1:
qct. 1Q - & icntaaem dDs periodos, cDm viatal z con￾ceBszo do pr@mio assïduidade (Lïcença-pcêmic ly pcevistc no act. 1Q
da lei np 3.133/96 . para Ds intecrantes do Quadro de Servidores
MunicipaiB EBtlveiB. tecl como data lnicial D dia 04/05/90. data
de viq@ncia da 1ei r; 2.835/90 - Reqime Jurédicc onico.
Gct. 29 - O eïeito retroativo pcevisto no artiqo an￾terior, beneficiarâ Bomonte a quem. no periodc aquïsitivo passados
Dreencher as ccndiçHes de assiduidade exiqïdas.
Paréqraso inico - Os efeïtcB da Le1 nQ U .13U/9ôq
orincipalmente os do art. 4Q. retroaaem a 04/05/90.
Ort. 31 - RevoqadaE as dispoBicBea em contrArio, a
oresente Lei entra em viaor na data de sua Dublicaçào.
GûBINETE D0 PREFEITO MUNICIPGL DE MONTENEGRO, 08 de
aqcstc de 1@9ô.
REOISTRE-SE E PUBLIOUE-SE: k
Data Supca. *
TGN JMCOB ZIMMER,
ïto Municipal.
A u O = '*tX
SUSQNE FERREIRG.
Secretéria-Gecal.
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ESTADO DO k1O GkANDE DO SuL
j ,' L;. / PZEFEITUZA MUNICIPAL DEM ONTENEGRO
4y. .' u y .: < GaLinacdoz/wyf/o
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LE1 NQ 3.150 - DE 09 DE MGOSTO DE 199ô.
Faz retroalïc os eïeïtcs
da 1ei nQ 3.133/98 na par￾te que trata dc pcëmio as￾siduïdadellicença-prêmic).
IVQN JDCO: ZIMMER, Preïeztc Municipal de Monteneqco.
Fagc saber que a Camara Munïcipal aorovou e eu Han￾ciono a seluinte
L E 1:
qct. 1Q - & icntaaem dDs periodos, cDm viatal z con￾ceBszo do pr@mio assïduidade (Lïcença-pcêmic ly pcevistc no act. 1Q
da lei np 3.133/96 . para Ds intecrantes do Quadro de Servidores
MunicipaiB EBtlveiB. tecl como data lnicial D dia 04/05/90. data
de viq@ncia da 1ei r; 2.835/90 - Reqime Jurédicc onico.
Gct. 29 - O eïeito retroativo pcevisto no artiqo an￾terior, beneficiarâ Bomonte a quem. no periodc aquïsitivo passados
Dreencher as ccndiçHes de assiduidade exiqïdas.
Paréqraso inico - Os efeïtcB da Le1 nQ U .13U/9ôq
orincipalmente os do art. 4Q. retroaaem a 04/05/90.
Ort. 31 - RevoqadaE as dispoBicBea em contrArio, a
oresente Lei entra em viaor na data de sua Dublicaçào.
GûBINETE D0 PREFEITO MUNICIPGL DE MONTENEGRO, 08 de
aqcstc de 1@9ô.
REOISTRE-SE E PUBLIOUE-SE: k
Data Supca. *
TGN JMCOB ZIMMER,
ïto Municipal.
A u O = '*tX
SUSQNE FERREIRG.
Secretéria-Gecal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gala/mic do ’Prcfciz‘o
LEI NQ 3.150 — DE 08 DE ABDSTD DE 1996.
Pa: retroaqir o5 efeitoa
da lei n2 3.133/96 na oar—
te due trata do prEmio a5—
siduidade(licenca—prémio).
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Mun1c1pal de Montenegro.
Faco saber due a Cémara Municipal aorovou e eu san—
Ciono a Eeouinte
L E I:
Art. 19 - A contaoem dos oeriodos. com vistas a con—
cessao do pr§mio assiduidade (Licenga—Prfimio), previsto no art. 19
da lei n9 7.133/96. para os inteorantes do Guadro de Servidores Municipais Estaveis. tera como data inicial 0 dia 04/05/90. data
de viqéncia da lei n9 2.635/90 — Reqime Juridico Unico.
Art. 29 - D efeito retroativo previsto no artioo an—
terior. beneficiara somente a quem. no periodo aouisitivo passado,
Dreencher as condigSes de assiduidade exiqidas.
Paragrafo Unico - Os efeitos da Lei n9 3.133/96,
principalmente as do art. 49. retroaoem a 04/05/90.
Art. 39 ~ Revoqadas as disposicaes em contrario. a
oresente Lei entra em vioor na data de sua Dublicagéo.
BABINETE DD PREFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 08 de
agosto de 1996.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
SUSANE FERREIRA.
Secretaria—Beral.
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ESTADO DO k1O GkANDE DO SuL
j ,' L;. / PZEFEITUZA MUNICIPAL DEM ONTENEGRO
4y. .' u y .: < GaLinacdoz/wyf/o
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LE1 NQ 3.150 - DE 09 DE MGOSTO DE 199ô.
Faz retroalïc os eïeïtcs
da 1ei nQ 3.133/98 na par￾te que trata dc pcëmio as￾siduïdadellicença-prêmic).
IVQN JDCO: ZIMMER, Preïeztc Municipal de Monteneqco.
Fagc saber que a Camara Munïcipal aorovou e eu Han￾ciono a seluinte
L E 1:
qct. 1Q - & icntaaem dDs periodos, cDm viatal z con￾ceBszo do pr@mio assïduidade (Lïcença-pcêmic ly pcevistc no act. 1Q
da lei np 3.133/96 . para Ds intecrantes do Quadro de Servidores
MunicipaiB EBtlveiB. tecl como data lnicial D dia 04/05/90. data
de viq@ncia da 1ei r; 2.835/90 - Reqime Jurédicc onico.
Gct. 29 - O eïeito retroativo pcevisto no artiqo an￾terior, beneficiarâ Bomonte a quem. no periodc aquïsitivo passados
Dreencher as ccndiçHes de assiduidade exiqïdas.
Paréqraso inico - Os efeïtcB da Le1 nQ U .13U/9ôq
orincipalmente os do art. 4Q. retroaaem a 04/05/90.
Ort. 31 - RevoqadaE as dispoBicBea em contrArio, a
oresente Lei entra em viaor na data de sua Dublicaçào.
GûBINETE D0 PREFEITO MUNICIPGL DE MONTENEGRO, 08 de
aqcstc de 1@9ô.
REOISTRE-SE E PUBLIOUE-SE: k
Data Supca. *
TGN JMCOB ZIMMER,
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Secretéria-Gecal.
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LE1 NQ 3.150 - DE 09 DE MGOSTO DE 199ô.
Faz retroalïc os eïeïtcs
da 1ei nQ 3.133/98 na par￾te que trata dc pcëmio as￾siduïdadellicença-prêmic).
IVQN JDCO: ZIMMER, Preïeztc Municipal de Monteneqco.
Fagc saber que a Camara Munïcipal aorovou e eu Han￾ciono a seluinte
L E 1:
qct. 1Q - & icntaaem dDs periodos, cDm viatal z con￾ceBszo do pr@mio assïduidade (Lïcença-pcêmic ly pcevistc no act. 1Q
da lei np 3.133/96 . para Ds intecrantes do Quadro de Servidores
MunicipaiB EBtlveiB. tecl como data lnicial D dia 04/05/90. data
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Gct. 29 - O eïeito retroativo pcevisto no artiqo an￾terior, beneficiarâ Bomonte a quem. no periodc aquïsitivo passados
Dreencher as ccndiçHes de assiduidade exiqïdas.
Paréqraso inico - Os efeïtcB da Le1 nQ U .13U/9ôq
orincipalmente os do art. 4Q. retroaaem a 04/05/90.
Ort. 31 - RevoqadaE as dispoBicBea em contrArio, a
oresente Lei entra em viaor na data de sua Dublicaçào.
GûBINETE D0 PREFEITO MUNICIPGL DE MONTENEGRO, 08 de
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REOISTRE-SE E PUBLIOUE-SE: k
Data Supca. *
TGN JMCOB ZIMMER,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gala/mic do ’Prcfciz‘o
LEI NQ 3.150 — DE 08 DE ABDSTD DE 1996.
Pa: retroaqir o5 efeitoa
da lei n2 3.133/96 na oar—
te due trata do prEmio a5—
siduidade(licenca—prémio).
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Mun1c1pal de Montenegro.
Faco saber due a Cémara Municipal aorovou e eu san—
Ciono a Eeouinte
L E I:
Art. 19 - A contaoem dos oeriodos. com vistas a con—
cessao do pr§mio assiduidade (Licenga—Prfimio), previsto no art. 19
da lei n9 7.133/96. para os inteorantes do Guadro de Servidores Municipais Estaveis. tera como data inicial 0 dia 04/05/90. data
de viqéncia da lei n9 2.635/90 — Reqime Juridico Unico.
Art. 29 - D efeito retroativo previsto no artioo an—
terior. beneficiara somente a quem. no periodo aouisitivo passado,
Dreencher as condigSes de assiduidade exiqidas.
Paragrafo Unico - Os efeitos da Lei n9 3.133/96,
principalmente as do art. 49. retroaoem a 04/05/90.
Art. 39 ~ Revoqadas as disposicaes em contrario. a
oresente Lei entra em vioor na data de sua Dublicagéo.
BABINETE DD PREFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 08 de
agosto de 1996.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
SUSANE FERREIRA.
Secretaria—Beral.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gala/mic do ’Prcfciz‘o
LEI NQ 3.150 — DE 08 DE ABDSTD DE 1996.
Pa: retroaqir o5 efeitoa
da lei n2 3.133/96 na oar—
te due trata do prEmio a5—
siduidade(licenca—prémio).
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Mun1c1pal de Montenegro.
Faco saber due a Cémara Municipal aorovou e eu san—
Ciono a Eeouinte
L E I:
Art. 19 - A contaoem dos oeriodos. com vistas a con—
cessao do pr§mio assiduidade (Licenga—Prfimio), previsto no art. 19
da lei n9 7.133/96. para os inteorantes do Guadro de Servidores Municipais Estaveis. tera como data inicial 0 dia 04/05/90. data
de viqéncia da lei n9 2.635/90 — Reqime Juridico Unico.
Art. 29 - D efeito retroativo previsto no artioo an—
terior. beneficiara somente a quem. no periodo aouisitivo passado,
Dreencher as condigSes de assiduidade exiqidas.
Paragrafo Unico - Os efeitos da Lei n9 3.133/96,
principalmente as do art. 49. retroaoem a 04/05/90.
Art. 39 ~ Revoqadas as disposicaes em contrario. a
oresente Lei entra em vioor na data de sua Dublicagéo.
BABINETE DD PREFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 08 de
agosto de 1996.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
SUSANE FERREIRA.
Secretaria—Beral.