norma nº 3165/1996

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ESTADO DO 21O GRANDEDO SUL '
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LE1 NQ 3.185 - DE 12 DE NOVEMBRO DC 1998 .
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Incluti sctiço oa Lei de T
Dicetrïzes Ocçamentécias E)
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19L9D7O. -oara o ano de j(
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IVON J/AIZ0B ZIlk1Fl6R. Pcefe.ito pzlurhicipa1 de Ivlont:erneqlr-t'J r
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G k rt. IQ - Inclui oa Lei DQ 3.180/96. Lei de 91c&tr1.
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2eB Orçamentérïas - LDO - para 1PP7 l . o artigo 18: ! *
''A t ct. 1ô - O Poder Executivo oodecé ïicmar conv/nios
com outraB esïecos de governo oaca deBenvclvïmento de ocoçcamas
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oa% éceal de educaçlo. cultura. Baode e aa%iatëncïa. cooqtikuin- (
I Uo-Be em ocol/tos esrecéïïcoB Bomente opf% D eïetivo ceconMecimmn- !
to dos recocsos. sem 8nus pora o Municépio ou cDm coniraosctida ,, h . r
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Act. :?G! - Revo(JuRdas aB clï%oc)%fç(5e% em c(Dntc&rio ) . a j
Dresente L.ei er)tra em vïgoc na dzatLR de sua pub1fcaçz(D. f
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G/ABINEIE D0 PREF'EITO NUN1CIP/AL DE IYIONTENEGR0, 12 (1e p
novembro t:je 1998. l
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REGISTOC-SE C PUFLIQUE-GC: (
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Dicetrïzes Ocçamentécias E)
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IVON J/AIZ0B ZIlk1Fl6R. Pcefe.ito pzlurhicipa1 de Ivlont:erneqlr-t'J r
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2eB Orçamentérïas - LDO - para 1PP7 l . o artigo 18: ! *
''A t ct. 1ô - O Poder Executivo oodecé ïicmar conv/nios
com outraB esïecos de governo oaca deBenvclvïmento de ocoçcamas
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oa% éceal de educaçlo. cultura. Baode e aa%iatëncïa. cooqtikuin- (
I Uo-Be em ocol/tos esrecéïïcoB Bomente opf% D eïetivo ceconMecimmn- !
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Dresente L.ei er)tra em vïgoc na dzatLR de sua pub1fcaçz(D. f
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G/ABINEIE D0 PREF'EITO NUN1CIP/AL DE IYIONTENEGR0, 12 (1e p
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFElTURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabindc do ’Prcfcifo
LEI N9 3.165 — DE 12 DE NDVEMBRO DE 1996.
Inclui artigo pa Lei de
Diratrizea Orgamantarias — LDD — para 0 amp da
1997.
IVAN JACOB ZIMMER. Prafeitp Municipal de Montenegro.
Page saber Que a Samara Municipal aprpvpu a eu san—
cipnp a aeguinte
L E I:
Art. 19 — Inclui na Lei n9 3.160/96. Lei da Diretri—
zes Orgamentarias — LDU — para 1997. o artigo 16:
”Art. 16 - D der Executivp ppdara firmar cpnvénips
Cpm putras esferaa de governo para desenvolvimentp de programaa
pas areas de aducagao. cultura. aaUda a asaisténcia. constituin~
00—59 am projetps aspacificpa semante apps 0 efativp racpnheciman—
to dog recursps. aem 6nus para o Municipip DU com cpntrapartida.“
Art. 29 — Revpgadas as disposigaea am contrarip. a
prasanta Lei antra am vigor na data de aua publicagap.
GABINETE DO PREFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 12 de
novambrp da 1996.
REGISTRE—SE E PUBLIOUE—SE:
Data Supra.
acretaria—Geral.
-itp Municipal.