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norma nº 3168/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3168 / 1996
Date 1996-11-20
EmentaAltera o enquadramento de servidor celetista estável e dá outras providências.
native_id3778

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LEI N9 3 .188 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998.
mltera o enquadramento
de servidor cmletista
estAvel e d4 outras
provid@ncias.
ITMN JMCOB ZIMMER, Prefeito Municïpal de Montenegro .
Faço aaber que a Camara Munïcïpal aprovou e eu san￾clono a seguinte
L E 1:
Mrt. IQ - O Gervidor estével celeti%ta LUIZ CGRLOG
DE JZEREDO, passa a ser enquadrado na funçzo de Dperador de mAqui￾na rodovflria, padrzo O7y ao invês de motorïstay padrzo O6, a par￾t1r de IQ de maio de 1996, alterado o enquadramento constante da
relaçzo anexa à 1ei no 2919/93.
Art. 29 - Junto com o pagamento do m@s Gegulnte ao
da vigência da presente leïy deverio ser pagos as diferenças devï￾das ao servïdor, calculadas desde a data de 1Q/O5/9ô.
Avt. 39 - gs despesas com a presente 1&1 serzo su￾portadas pelas dotaçaes orçamentérïas prdprias.
qrt. 49 - Revoqadas as dïsposïç3es em contrArioy a
presente Lef entra em vigor na data de sua publicaçzo.
I
! GGBINETE DO PREFEITO MUNICIPGL DE MONTENEGRO, 20 de g J
novembrc de 1998.
RCGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE : ' <
Data Bupra. &z
j u ocos ZTMMER,
P eïeiko Municipal.
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ESTADO DO 2IO GZANDEDO SUL
s <. èj'y.. PZEFEITUkA MLINICIPALDEMONTENSGZO k ;c;a.L < (à aagytcugosjojajo , . ,- ..,
'
C... .
,j1 ,...2.)E'/
# o
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LEI N9 3 .188 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998.
mltera o enquadramento
de servidor cmletista
estAvel e d4 outras
provid@ncias.
ITMN JMCOB ZIMMER, Prefeito Municïpal de Montenegro .
Faço aaber que a Camara Munïcïpal aprovou e eu san￾clono a seguinte
L E 1:
Mrt. IQ - O Gervidor estével celeti%ta LUIZ CGRLOG
DE JZEREDO, passa a ser enquadrado na funçzo de Dperador de mAqui￾na rodovflria, padrzo O7y ao invês de motorïstay padrzo O6, a par￾t1r de IQ de maio de 1996, alterado o enquadramento constante da
relaçzo anexa à 1ei no 2919/93.
Art. 29 - Junto com o pagamento do m@s Gegulnte ao
da vigência da presente leïy deverio ser pagos as diferenças devï￾das ao servïdor, calculadas desde a data de 1Q/O5/9ô.
Avt. 39 - gs despesas com a presente 1&1 serzo su￾portadas pelas dotaçaes orçamentérïas prdprias.
qrt. 49 - Revoqadas as dïsposïç3es em contrArioy a
presente Lef entra em vigor na data de sua publicaçzo.
I
! GGBINETE DO PREFEITO MUNICIPGL DE MONTENEGRO, 20 de g J
novembrc de 1998.
RCGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE : ' <
Data Bupra. &z
j u ocos ZTMMER,
P eïeiko Municipal.
1 ,
ecretzria-Geral.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gablndc do ’Prcfdio
LEI N9 3.168 - DE 20 DE NUVEMBRO DE 1996.
Altera o enquadramento
de servidor celetista
estével e da outras
providfincias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a C§mara Municipal aprovou e eu san￾cionp a seguinte
L E I:
Art. 19 - D servidor estavel celetista LUIZ CARLOS
DE AZEREDD, passe a ser enquadrado na fungao de operador de maqui- na rodoviéria, padrao 07, ac invés de motorista, padrfio 06, a par￾tir de 19 de maio de 1996, alterado o enquadramento constante da
relagao anexa a lei n9 2919/93.
Art. 29 - Junta com o pagamento do mas seguinte a0
da vigéncia da presente lei, deverzo ser pages as diferengas devi￾das a0 servidpr, calculadas desde a data de 19/05/96.
Art. 39 - As despesas com a presente lei serao su- portadas pelas dotagSes orgamentérias préprias.
Art. 49 — Revpgadas as disposigaes em contrario, a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicagfio.
GABINETE DD PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 20 de
novembro de 1996.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE: \ v Data supra. WW
I ACDB ZIMMER,
P efeito Municipal.
WEI figmcfiar,
ecretaria-Geral.

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