| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3168 / 1996 |
| Date | 1996-11-20 |
| Ementa | Altera o enquadramento de servidor celetista estável e dá outras providências. |
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* ) ;:, * mjz ï .-;t-L;'.- 1. (-G ESTADO DO 2IO GZANDEDO SUL s <. èj'y.. PZEFEITUkA MLINICIPALDEMONTENSGZO k ;c;a.L < (à aagytcugosjojajo , . ,- .., ' C... . ,j1 ,...2.)E'/ # o . .* LEI N9 3 .188 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. mltera o enquadramento de servidor cmletista estAvel e d4 outras provid@ncias. ITMN JMCOB ZIMMER, Prefeito Municïpal de Montenegro . Faço aaber que a Camara Munïcïpal aprovou e eu sanclono a seguinte L E 1: Mrt. IQ - O Gervidor estével celeti%ta LUIZ CGRLOG DE JZEREDO, passa a ser enquadrado na funçzo de Dperador de mAquina rodovflria, padrzo O7y ao invês de motorïstay padrzo O6, a part1r de IQ de maio de 1996, alterado o enquadramento constante da relaçzo anexa à 1ei no 2919/93. Art. 29 - Junto com o pagamento do m@s Gegulnte ao da vigência da presente leïy deverio ser pagos as diferenças devïdas ao servïdor, calculadas desde a data de 1Q/O5/9ô. Avt. 39 - gs despesas com a presente 1&1 serzo suportadas pelas dotaçaes orçamentérïas prdprias. qrt. 49 - Revoqadas as dïsposïç3es em contrArioy a presente Lef entra em vigor na data de sua publicaçzo. I ! GGBINETE DO PREFEITO MUNICIPGL DE MONTENEGRO, 20 de g J novembrc de 1998. RCGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE : ' < Data Bupra. &z j u ocos ZTMMER, P eïeiko Municipal. 1 , ecretzria-Geral. * ) ;:, * mjz ï .-;t-L;'.- 1. (-G ESTADO DO 2IO GZANDEDO SUL s <. èj'y.. PZEFEITUkA MLINICIPALDEMONTENSGZO k ;c;a.L < (à aagytcugosjojajo , . ,- .., ' C... . ,j1 ,...2.)E'/ # o . .* LEI N9 3 .188 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. mltera o enquadramento de servidor cmletista estAvel e d4 outras provid@ncias. ITMN JMCOB ZIMMER, Prefeito Municïpal de Montenegro . Faço aaber que a Camara Munïcïpal aprovou e eu sanclono a seguinte L E 1: Mrt. IQ - O Gervidor estével celeti%ta LUIZ CGRLOG DE JZEREDO, passa a ser enquadrado na funçzo de Dperador de mAquina rodovflria, padrzo O7y ao invês de motorïstay padrzo O6, a part1r de IQ de maio de 1996, alterado o enquadramento constante da relaçzo anexa à 1ei no 2919/93. Art. 29 - Junto com o pagamento do m@s Gegulnte ao da vigência da presente leïy deverio ser pagos as diferenças devïdas ao servïdor, calculadas desde a data de 1Q/O5/9ô. Avt. 39 - gs despesas com a presente 1&1 serzo suportadas pelas dotaçaes orçamentérïas prdprias. qrt. 49 - Revoqadas as dïsposïç3es em contrArioy a presente Lef entra em vigor na data de sua publicaçzo. I ! GGBINETE DO PREFEITO MUNICIPGL DE MONTENEGRO, 20 de g J novembrc de 1998. RCGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE : ' < Data Bupra. &z j u ocos ZTMMER, P eïeiko Municipal. 1 , ecretzria-Geral. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gablndc do ’Prcfdio LEI N9 3.168 - DE 20 DE NUVEMBRO DE 1996. Altera o enquadramento de servidor celetista estével e da outras providfincias. IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a C§mara Municipal aprovou e eu sancionp a seguinte L E I: Art. 19 - D servidor estavel celetista LUIZ CARLOS DE AZEREDD, passe a ser enquadrado na fungao de operador de maqui- na rodoviéria, padrao 07, ac invés de motorista, padrfio 06, a partir de 19 de maio de 1996, alterado o enquadramento constante da relagao anexa a lei n9 2919/93. Art. 29 - Junta com o pagamento do mas seguinte a0 da vigéncia da presente lei, deverzo ser pages as diferengas devidas a0 servidpr, calculadas desde a data de 19/05/96. Art. 39 - As despesas com a presente lei serao su- portadas pelas dotagSes orgamentérias préprias. Art. 49 — Revpgadas as disposigaes em contrario, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicagfio. GABINETE DD PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 20 de novembro de 1996. REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE: \ v Data supra. WW I ACDB ZIMMER, P efeito Municipal. WEI figmcfiar, ecretaria-Geral.