norma nº 3175/1996

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ciono a seguinte !
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1 Grt. 1P - Fica o chefe do Poder Executïvo autorïzado g'
l a a bclr crëdito suplementav de at@ 2% (doia por cento) da despeaa l
total autorlzada DD Drçamento aprovado pela Lei ng 3J11T/95. 1 y.1 j * + '
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1 plementac autorïz'ada nesta lei. serzo Driundos da reduçzo total ou &-
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1 grt. 39 - Revogadas as dïsposiç3es em contrârio, a
1 presente Lei entra em vigor na data de sua publicaçio. j J , ,
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G/BINETE DO PNEFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de
dezembro de 1998 .
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eaber que a Camara Municïpal aprovou e eu san- j
ciono a seguinte !
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1 Grt. 1P - Fica o chefe do Poder Executïvo autorïzado g'
l a a bclr crëdito suplementav de at@ 2% (doia por cento) da despeaa l
total autorlzada DD Drçamento aprovado pela Lei ng 3J11T/95. 1 y.1 j * + '
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1 plementac autorïz'ada nesta lei. serzo Driundos da reduçzo total ou &-
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1 grt. 39 - Revogadas as dïsposiç3es em contrârio, a
1 presente Lei entra em vigor na data de sua publicaçio. j J , ,
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G/BINETE DO PNEFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de
dezembro de 1998 .
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Data Supca. 4
VMN JêCOB ZIMMER ,
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ESTADO DO mo GRANDE no sun. PREFEITURA MUNIC‘PAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 3.175 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
Autoriza o Poder Execu￾cutivo a abrir Crédito
Suplementar.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou a eu san—
Ciono a seguinte
L E I:
Art. 19 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado
a abrir Crédito Suplementar de até 2X (dois por canto) da despesa
total autorizada no orgamento aprovado pela Lei n9 3.119/95.
Art. 29 — Us recursos para cobertura do crédito su—
plementar autoriiada nesta lei, serfio oriundos da redugéo total ou
parcial de dotagSes orgamentarias existentes e/ou da ”maior arre- Cadagfio" no pregente exercicio.
Art. 39 - Revogadas as disposigaes em contrario, a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicagzo.
GABINETE DO PREFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de
dezembro de 1996.
REGISTRE—SE E PUBLIDUE-SE:
Data Supra.
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IARA RAMMé,
Chefe de Gabinete.
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