norma nº 3064/1995

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1l LEI No 3. :64 - os 14 oE auxHo os l99s.
Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Especial e Su- l
plementar e dâ outras provi- @
d@ncias.
$ IvAN aacos ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
l Faco saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono
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Art. lQ - Fica o Executivo Municipal autorizado, de con￾formidade com o artigo 7Q, 42 e 43 da Lei Federal no 4320/64, a a￾brir Cridito Suplementar no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquen
ta e quatro mi1 reais) para o reforço da seguinte dotaçâo orçament-â !
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0903.15824832.051 - 3214 - 927 - R1 154.000,00
'1 Art. 2* - Fica o executivo igualmente autorizado a abrir
i Cr@dito Especial no valor de R$ 45.000,00 na seguinte dotacào orça￾t? DOKYérsa:
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$i , 0903.15824832.051 - 4313 - 953 - R$ 45.000,00
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' Art . i. ao-Paracoberturadoscrlditosabertos,servirâde
1 recursosamaiorarrecadacâoaseverificarnoexerclcio.
( Art.4*-Revogadasasdisposiçöesemcontrârio,a pre￾sente Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
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RARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 14 de JE ')
nho de 1995.
' REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE:
Data Supra. * zg
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1l LEI No 3. :64 - os 14 oE auxHo os l99s.
Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Especial e Su- l
plementar e dâ outras provi- @
d@ncias.
$ IvAN aacos ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
l Faco saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono
l
) a seguinte
ti
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Art. lQ - Fica o Executivo Municipal autorizado, de con￾formidade com o artigo 7Q, 42 e 43 da Lei Federal no 4320/64, a a￾brir Cridito Suplementar no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquen
ta e quatro mi1 reais) para o reforço da seguinte dotaçâo orçament-â !
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0903.15824832.051 - 3214 - 927 - R1 154.000,00
'1 Art. 2* - Fica o executivo igualmente autorizado a abrir
i Cr@dito Especial no valor de R$ 45.000,00 na seguinte dotacào orça￾t? DOKYérsa:
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$i , 0903.15824832.051 - 4313 - 953 - R$ 45.000,00
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' Art . i. ao-Paracoberturadoscrlditosabertos,servirâde
1 recursosamaiorarrecadacâoaseverificarnoexerclcio.
( Art.4*-Revogadasasdisposiçöesemcontrârio,a pre￾sente Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
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RARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 14 de JE ')
nho de 1995.
' REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE:
Data Supra. * zg
i I J COB ZIMMER
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1 Ito Municipal
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l RI' E16 , .
S cretâria-Geral.
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LEI N9 3.064 - DE 14 DE JUNHO DE 1995.
Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Especial e Su—
plementar e dé outras provi—
déncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica o Executivo Municipal autorizado, de con—
formidade com o artigo 79, 42 e 43 da Lei Federal n9 4320/64, a a—
brir Crédito Suplementar no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinqueg
ta e quatro mil reais) para o reforgo da seguinte dotagao orcamenté
ria:
0903.15824832.051 — 3214 — 927 - R$ 154.000,00
Art. 29 — Fica o executivo igualmente autorizado a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 na seguinte dotacao orga—
mentaria:
0903.15824832.051 - 4313 — 953 - R$ 45.000,00
Art. 39 — Paracoberturados créditos abertos, servira de
recursos a maior arrecadagao a se verificar no exercicio.
Art. 49 — Revogadas as disposigoes em contrario, a pre—
sente Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 14 de jg
nho de 1995.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE:
Data Supra. éeAZZAQCC/
I COB ZIMMER,
1to Municipal.
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S cretaria—Geral.