norma nº 3069/1995

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1 LEINQ 3.069 - DE 23 DE JUNHO DE 1995. 1
Concede isençâo das taxas
1
I de licença de eonstrucâo
t , ,
1 e habite-se .
J
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j IVAN JACOB ZIMMRR, Prefeito Municipal de Montenegro.
1
j Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
1
1 a seguinte
:
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! Art . IQ - Fica o chefe do executivo municipal autorizado a
'
conceder isencâo das taxas de licenca de construcâo e 'habite-se'
: incidentes sobre os pr/dios do Laborat6rio, da Fâbrica Premix, da !
( Casa de Caldeira, da Oficina e do Arquivo Morto/Dep6sito, construl
; dos pela Frangosul S.A. - Agro Avfcola Industrial, junto à Fâbrica
: de Raçöes, nesta Cidade. .
!
l Art. 2* - O valor de isençxo autorizada no art. anterior )
E ê de R$ 799 j ,35, equivalente a 54,675 VRMs, correspondente à edifi- i
caqXo total de 2.367,46 metros quadrados, e tem amparo no art. 5Q l
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a 1ei no 3035/95. i
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Art. 3Q - Revogadas as disposicöes em contrârio, esta Lei è
entra em vigor na data de sua publicaçâo. l
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NARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 23 de jE
nho de 1995.
' REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE : x
Data Supra.
AN ACOB ZIMMER,
ito Municipal.
S cretaria-Geral.
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V > V USTADODORlOGRANDEDOSUL
' A 6 > .# PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO i
.tI . o e yx.,zw..e.z>p .
@ *.
.#
4
1 LEINQ 3.069 - DE 23 DE JUNHO DE 1995. 1
Concede isençâo das taxas
1
I de licença de eonstrucâo
t , ,
1 e habite-se .
J
1
1
1
j IVAN JACOB ZIMMRR, Prefeito Municipal de Montenegro.
1
j Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
1
1 a seguinte
:
J
L E Iz
! Art . IQ - Fica o chefe do executivo municipal autorizado a
'
conceder isencâo das taxas de licenca de construcâo e 'habite-se'
: incidentes sobre os pr/dios do Laborat6rio, da Fâbrica Premix, da !
( Casa de Caldeira, da Oficina e do Arquivo Morto/Dep6sito, construl
; dos pela Frangosul S.A. - Agro Avfcola Industrial, junto à Fâbrica
: de Raçöes, nesta Cidade. .
!
l Art. 2* - O valor de isençxo autorizada no art. anterior )
E ê de R$ 799 j ,35, equivalente a 54,675 VRMs, correspondente à edifi- i
caqXo total de 2.367,46 metros quadrados, e tem amparo no art. 5Q l
d l
a 1ei no 3035/95. i
i
Art. 3Q - Revogadas as disposicöes em contrârio, esta Lei è
entra em vigor na data de sua publicaçâo. l
p
NARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 23 de jE
nho de 1995.
' REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE : x
Data Supra.
AN ACOB ZIMMER,
ito Municipal.
S cretaria-Geral.
)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 3.069 — DE 23 DE JUNHO DE 1995.
Concede isenqéo das taxas
de licenqa de construcao
e ‘habite—se‘.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou 9 en sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 - Fica o Chefe do executivo municipalautorizadoa
conceder isengao das taxas de licenca de construgao e 'habite—se'
incidentes sobre os prédios do Laboratério, da Fabrica Premix, da
Casa de Caldeira, da Oficina e do Arquivo Morto/Depésito, constru;
dog pela Frangosul S.A. — Agro Avicola Industrial, junto a Fabrica
de Ragoes, nesta Cidade.
Art. 29 — O valor de isengao autorizada no art. anterior
é de R$ 799,35, equivalente a 54,675 VRMs, correspondente a edifi—
cagéo total de 2.367,46 metros quadrados, e tem amparo no art. 59
da lei n9 3035/95.
Art. 39 — Revogadas as disposicoes em contrario, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 23 de jg
nho de 1995.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
Ems
S cretaria—Geral.