norma nº 3071/1995

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I LEI NQ 3.071 - DE DE 10 DE JULHO DE 1995.
! OrçaaReceitaeFixaaDespesa
'j do FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS
! . j DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLE; 1
! CENTE, para o exercfcio finan
1
i ceiro de 1995.
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1 IVAN JACOB ZIMMRR, Prefeito Municipal de Montenegro.
:
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, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
1 a seguinte
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i L E Iz
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; Art. 1Q - A Receita do FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DI-
! : io de 1995 REITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, para o exerc c , â
$ 7
orçada em R$ 200.000,00 (duzentos mi1 reais) e serâ arrecadada de
' conformidade com a legislaçâo vigente, obedecendo a seguinte clas- ,
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sificacâo geral: j
. )
- RECEITA CORRENTE i
I
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. 1. Receita Patrimonia1.......... R$ 4.000,00 j
2. l Transferências Correntes..... R$ 151.000,00 155.000,00 j
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RECEITA DE CAPITAL
1. Transfer@ncia de Capital..... R$ 45.000,00 45.000,00
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I LEI NQ 3.071 - DE DE 10 DE JULHO DE 1995.
! OrçaaReceitaeFixaaDespesa
'j do FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS
! . j DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLE; 1
! CENTE, para o exercfcio finan
1
i ceiro de 1995.
t
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1
i
1 IVAN JACOB ZIMMRR, Prefeito Municipal de Montenegro.
:
'
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
1 a seguinte
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i L E Iz
( .
; Art. 1Q - A Receita do FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DI-
! : io de 1995 REITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, para o exerc c , â
$ 7
orçada em R$ 200.000,00 (duzentos mi1 reais) e serâ arrecadada de
' conformidade com a legislaçâo vigente, obedecendo a seguinte clas- ,
;
sificacâo geral: j
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. 1. Receita Patrimonia1.......... R$ 4.000,00 j
2. l Transferências Correntes..... R$ 151.000,00 155.000,00 j
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
‘é PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
4m44 PM
LEI N9 3.071 - DE DE 10 DE JULHO DE 1995.
Orga a Receita e Fixa a Despesa
do FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLE§
CENTE, para o exercicio finag
ceiro de 1995.
‘ 3 IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovoueaeu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — A Receita do FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DI—
REITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, para o exercicio de 1995, é
orgada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e sera arrecadada de
conformidade com a legislagao vigente, obedecendo a seguinte clas—
sificagao geral:
(:3 RECEITA CORRENTE
l. Receita Patrimonial .......... R$ 4.000,00
2. Transferéncias Correntes..... R$ 151.000,00 155.000,00
RECEITA DE CAPITAL
1. Transferéncia de Capital..... R$ 45.000,00 45.000,00
200.000,00
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l Art.20-ADespesaparaexerclcioeconômico-financei￾l rode1995éfixadaemR$200.000,00(duzentosmi1reais) e serâ
1 realizada de conformidade com os quadros das dotaçöes por ôrgâos
1
p do governo que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
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1 Art. 3* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a prM
! sente Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
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l IV JA OB ZIMMRR : :
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p do governo que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
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1 Art. 3* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a prM
! sente Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 29 — A Despesa para exercicio econémico-financei—
ro de 1995 é fixada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e seré
realizada de conformidade com os quadros das dotagées por érgaos
do governo que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 39 — Revogadas as disposigées em contrario, a prg
sente Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 10 de jg
lho de 1995.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
S cretéria-Geral.
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