norma nº 3081/1995

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ESTADODOR1OGRANDEDOSQJL
X > #*. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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LCI NP 3.061 - DE 00 DE SETENBRO DE 1995.
l
1
ï Diapie sobre as dicetcizes
i. ovçamcotzcias paca o exec- .
t) clcio de 199+ e eé outcas
1 pccvidëncias.
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k.i
J '
' ITGN JQCOB ZIMMER, Preïeito Municïpal de Montenegro.
: Faço sabec que a Câmaca Municipal aprovou e eu san-
, ciono a seguinte
l
. u E 1:
1
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;
. Xrt. IQ - Vicam estabelecidas, pat-a elaboraçlo do%
t. toa da administraçlo pûblica munïcïpal, diceta e ïndiretay orçamen
! celotivc ac exerctcic de 1996, aG dicetrizes de mue trata esta Lei
'
: e as priDridades e metas conEtantes do mnexo 1. )
!
! l
Jr Grt. 2Q - m partir das prioridades e Dbletivos ccns- j;'q
i, tantes do mnexo I desta, serlo elabDcadas aE pcopostas orgmmenté- '
t cias paca 1993 ' ,
) de acordo ccm as disponibilidades de recursos 5i-
! oaoceïros. g
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Pacégrafo 1Q - 0% investimentol em fale de execuçlo ;$
tecâo preïec@ncïa sobce os novos proletoa. ,
)
Parzgrafc 20 - G proqramaçgo de novos pcoletoe n@O
. l
poderé se dac à cuBta de anulacfo de dotaçôes destinadaG a inves￾timeotos em aodamento. '
@arzgrafo 3Q - O pagamento dos servïços da dkvfda de (;
pesscal e de encargcs terâo pcioridade sobre aB açies de expansao . i
l
J I
' mctïgo 3Q - Os projetoG e atïvidades ccnstantes da !i
Lei Orçament4ria devecio eBtar comnativeis com o Plano Plurianual )
e com esta Leï. '(
!
Gct. 40 - qs ceceïtas e despesas dDs Dcçamentcs U9 !
md i mïnistvaqio direta , das autacquias e daa ïundaçies inHtituidas
ou mantidas pelo Municépïo, Eerâo classïficadaG e demDnatradas Be- i
gundo a legislaç:o em vigor. '
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Aunus‘f DEIr ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
¢MaPM
LEI NQ 3.081 - DE 08 DE SETEMBRO DE 1995.
Dispae sobre as diretrizes
orcamentarias para o exer￾cicio de 1996 e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Gamara Municipal aprovou e eu san￾ciono a seguinte
L E I:
Art. 19 — Ficam estabelecidas, para elaboragao dos
orcamentos da administracao publica municipal, direta e indireta,
relativo ao exercicio de 1996, as diretrizes de QUE trata esta Lei
e as prioridades e metas constantes do Anexo I.
Art. 29 — A partir das prioridades e objetivos cons￾tantes do Anexo I desta. serao elaboradas as propostas orcamenta￾rias para 1996, de acordo com as disponibilidades de recursos fi￾nanceiros.
Paragrafo 19 — Us investimentos em fase de execucao
teréo prefer§ncia sobre os novos projetos.
Paragrafo 2Q — A programacéo de novos projetos nao
podera se dar a custa de anulagao de dotacaes destinadas a inves—
timentos em andamento.
Paragrafo 39 — O pagamento dos servicos da divida de
pessoal e de encargos terao prioridade sobre as agaes de expansao.
Artigo 39 — Ds projetos e atividades constantes da
Lei Drcamentaria deverao estar compativeis com 0 Plano Plurianual e com esta Lei.
Art. 49 — As receitas e despesas dos orcamentos de
Administragao direta, das autarquias e das fundacaes instituidas
ou mantidas pelo Municipio, seréo classificadas e demonstradas se—
gundo a legislacao em vigor.
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j 4Art. 5Q - Na elabocaçlo do ocçamernto, r:s receftas e
deBpesas Ber/o pcojetadaB ao preço do m#s de julho de 1995 acres￾cidoe da irn'flaçio estimada de :
- agoBto ta dezembro de 1995
- jafaeir-o ea dezembco de 1996
Grt. 6Q - Na gatimativa das receitas seroo conside￾r-adoG c?s efelto% das ca1tecaç8es fnca legïslaçgo tcfbutlcfa
ciïicsmente Bobre: , espe- 'i
' .
g
I - conlolidaçio da legislaç:o vigente que regula :.
cada trlbuto de ccmpet@'ncia do municépio;
. ) f1 - mdequmçâo da legisloç:o tcibutécia muoicipal àa
eventuais modiïicaçies da leqislsçêo Tederal;
,5 1J1 - vevïsâo dos indïces J4 exïstentes que %âD inde￾t xados de tcibutos: tacifass multls e crtaçAo de novoG kndicez;
./
IV - revisgo das isençies e incentivos ïiscais.
' Grt 70 - Qs alteraçies na leqislaçio tcibutlcia vi￾gente sec*o propostaG mediante pcojeto de 1ei a sec encaminbado à
Clmara Municipal atê O4lquatco) meses antes do encercamentc do e￾xeccécio e devecâo %mr apceciados aotes da apcovaçlo da proposka
orçamentlria. '
! )
l
Grt. 8P - N&G proletcE de 1ei orçamert4rïa constacZc bj
as seguïntes gutcrizaç:es : :f
. I - para abevtura de crêdïtos Guplementaces;
y
) 1: - para realizaçlo de Dperaçies de crèdito cDm des- '
L tinaç:o especéfica e vinculada ao projeto, nD% termos da leqisla￾I çg'o em vigoc;
1
111 - Qara vealïzaçlor em qualquec mêG dn execcécïo,de
Dpecoç8es de créditc por antecioaçéo da ceceita , Dferecendc as ga￾vantias usuaïs necess4mïms nDs tecmos da legfslaçlm em vigoc.
Qct. SQ - Os auxklios cu subvençies a entidades ce￾conhecidas como de utilidade pûblica, sem fins luccativoa, ser:o
ccncedidas akravla de plaous de auxiltcs e subvençieG. de accrdo
4 commLeïNunïclpal.
!
Art. 10 - Fïca o Podpr Executfvo autorïzado: :
:
)
' I - prcvec Ds cavgol e funçies vagca nDs tecmcs da f
leqis laçlo vigeote;
11 - conceder aumento da cemunecaçzo ou outraG vanta- '
gens. mediante autorizaçéo legislatïva especéïïca.
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j 4Art. 5Q - Na elabocaçlo do ocçamernto, r:s receftas e
deBpesas Ber/o pcojetadaB ao preço do m#s de julho de 1995 acres￾cidoe da irn'flaçio estimada de :
- agoBto ta dezembro de 1995
- jafaeir-o ea dezembco de 1996
Grt. 6Q - Na gatimativa das receitas seroo conside￾r-adoG c?s efelto% das ca1tecaç8es fnca legïslaçgo tcfbutlcfa
ciïicsmente Bobre: , espe- 'i
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I - conlolidaçio da legislaç:o vigente que regula :.
cada trlbuto de ccmpet@'ncia do municépio;
. ) f1 - mdequmçâo da legisloç:o tcibutécia muoicipal àa
eventuais modiïicaçies da leqislsçêo Tederal;
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IV - revisgo das isençies e incentivos ïiscais.
' Grt 70 - Qs alteraçies na leqislaçio tcibutlcia vi￾gente sec*o propostaG mediante pcojeto de 1ei a sec encaminbado à
Clmara Municipal atê O4lquatco) meses antes do encercamentc do e￾xeccécio e devecâo %mr apceciados aotes da apcovaçlo da proposka
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as seguïntes gutcrizaç:es : :f
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L tinaç:o especéfica e vinculada ao projeto, nD% termos da leqisla￾I çg'o em vigoc;
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111 - Qara vealïzaçlor em qualquec mêG dn execcécïo,de
Dpecoç8es de créditc por antecioaçéo da ceceita , Dferecendc as ga￾vantias usuaïs necess4mïms nDs tecmos da legfslaçlm em vigoc.
Qct. SQ - Os auxklios cu subvençies a entidades ce￾conhecidas como de utilidade pûblica, sem fins luccativoa, ser:o
ccncedidas akravla de plaous de auxiltcs e subvençieG. de accrdo
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Art. 10 - Fïca o Podpr Executfvo autorïzado: :
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leqis laçlo vigeote;
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gma Pee/axe
Art. 59 — Na elaboragéo do orgamento, as receitas e
despesas serao projetadas ao prego do m€s de julho de 1995 acres—
cidos da inflagao estimada de:
— agosto a dezembro de 1995 — janeiro a dezembro de 1996
Art. 69 — Na estimativa das receitas serao conside￾rados os efeitos das alteragfies na legislagao tributéria, espe￾cificamente sobre:
I — consolidagéo da legislagéo vigente due regula
cada tributo de competEncia do municipio;
II - adequagéo da legislagéo tributaria municipal as eventuais modificagaes da legislagéo federal;
III — reviséo dos indices ja existentes due séo inde—
xados de tributos, tarifas, multas e criagéo de novos indices:
IV — reviséo das isencaes e incentivos fiscais.
Art 79 — As alteragSes na legislagao tributaria vi—
gente seréo propostas mediante projeto de lei a ser encaminhado a Gamara Municipal ate 04(quatro) meses antes do encerramento do e￾xercicio e deveréo ser apreciados antes da aprovagao da proposta
orgamentaria.
Art. 89 — Nos projetos de lei orgamentaria constarao
as seguintes autorizagaes:
I — para abertura de creditos suplementares;
II — para realizagao de operagaes de credito com des—
tinacao especifica e vinculada ao projeto, nos termos da legisla￾géo em vigor;
Ill — para realizagéo, em qualquer m€s do exercicio_de
operagaes de credito por antecipagao da receita, oferecendo as ga—
rantias usuais necessarias nos termos da legislagao em vigor.
Art. 99 — Os auxilios ou subvengaes a entidades re￾connecidas como de utilidade pdblica, sem fins lucrativos, serao
concedidas através de planos de auxilios e subvengaes. de acordo
com a Lei Municipal.
Art. 10 — Fica o Poder Executivo autorizado:
I - prover os cargos e fungaes vagos nos termos da
legislagao vigente;
II - conceder aumento da remuneragfio ou outras vanta￾gens. mediante autorizagéo legislativa especifica.
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4rE. 11 - G ccïmçio de cacgos, a alteraçio de estru￾tuca de carreïra . admiEsso d/ pessoal a qualqu&r titulo, concesslo
de qualquer vankagem ou aumento de cemuneraçâo, sô poderlo ser
feitcs se hcuver pcévia dotaç:o orçamentécia paca atendec ae pro￾J'eçies de pe%soal e aos accëacimos dela decocrentes. j
i
: Qrt. 12 - Gs despesaG cDm peBsoal e encargcs sociaie$
E néD poderéo ultrapassar os limikeB previltos nDs artigoB k6% da
i Constituiçio Fedecal e 36 da DiGposiçôes Conetïtucïonais Transitö￾l céas
l . .
Parégraso inico - o lïmïte estabelocïdo paca as des￾pesas de p/a%oal, de que tcata eBte artigo , abcange os ggatos naG
Deguïntea despesas :
- salérioB! ;
- obrigaç8es patronais; t
- :
pccventos de aposentadccia e pensies; (
l - remuneraçâc do Prefeito e Vïce-prefefto ; l
i - remuneraçlo dOB VereadoreG.
:
l
1 Qct. 13 - S:o considecados Objetivos da gdmioiBtraçâo
Municipal. o desenvolvimentc de Drogramas visando a:
I - pcopoccionac o desenvolvimento pessoal dDs servi￾doces atravlB de pcogrsmas inïormativos, edocativos e culturais;
11 - melhorav as condïç3es de tvabalbo , especéalmente l
no qUe concerne A Eaûde 7 alimentaç&o e segut-ança no trabalMo; f
! II1 - capacitar os secvidores oara melbor dmsempenMo de
j ïunçies especificasl 1
,) ' :
j' 1T - racïonalïzaçlo dD& recursos matorïais e Mumanos
) visando diminuir oG cuGtos e aumentar a produtividade e eïici@ncia
no atendimento dos secviços muoicipois.
qrt. 14 - O municipïo, no que excecler as deapesaa 'fi￾x.aGv aplicarà da st-ta receïta resu1tantp dp impostos, compreendida j
a prcvefnieote de tcansfecêrcias, Ds Gequintes peccentuaia, conïor- 3
fne indicaçl0: :
! M
l1 CGMGRX MUNICIPGL DE VEREQDORES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,00
j GGBINETE DO PRE6CITO......................................... 1,00
1 GECRETGRIG NUNICIPGL DE GDMINISTRACGO E PLQNEJXMENTO ......... 1.00
SCCRETMRIX MUN ICIPXL DE GGRICULTURG, INDUSTRIX, COMERCIO
TURISMO E MEIO 4MD1ENTE......................................15.OO
;
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de qualquer vankagem ou aumento de cemuneraçâo, sô poderlo ser
feitcs se hcuver pcévia dotaç:o orçamentécia paca atendec ae pro￾J'eçies de pe%soal e aos accëacimos dela decocrentes. j
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E néD poderéo ultrapassar os limikeB previltos nDs artigoB k6% da
i Constituiçio Fedecal e 36 da DiGposiçôes Conetïtucïonais Transitö￾l céas
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Parégraso inico - o lïmïte estabelocïdo paca as des￾pesas de p/a%oal, de que tcata eBte artigo , abcange os ggatos naG
Deguïntea despesas :
- salérioB! ;
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pccventos de aposentadccia e pensies; (
l - remuneraçâc do Prefeito e Vïce-prefefto ; l
i - remuneraçlo dOB VereadoreG.
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1 Qct. 13 - S:o considecados Objetivos da gdmioiBtraçâo
Municipal. o desenvolvimentc de Drogramas visando a:
I - pcopoccionac o desenvolvimento pessoal dDs servi￾doces atravlB de pcogrsmas inïormativos, edocativos e culturais;
11 - melhorav as condïç3es de tvabalbo , especéalmente l
no qUe concerne A Eaûde 7 alimentaç&o e segut-ança no trabalMo; f
! II1 - capacitar os secvidores oara melbor dmsempenMo de
j ïunçies especificasl 1
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j' 1T - racïonalïzaçlo dD& recursos matorïais e Mumanos
) visando diminuir oG cuGtos e aumentar a produtividade e eïici@ncia
no atendimento dos secviços muoicipois.
qrt. 14 - O municipïo, no que excecler as deapesaa 'fi￾x.aGv aplicarà da st-ta receïta resu1tantp dp impostos, compreendida j
a prcvefnieote de tcansfecêrcias, Ds Gequintes peccentuaia, conïor- 3
fne indicaçl0: :
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j GGBINETE DO PRE6CITO......................................... 1,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFHTURAMUMCWALDEMONTENEGRO
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Art. 11 — A criagao de cargos, a alteragfio de estru—
tura de carreira. admisséo de pessoal a qualquer titulo, concessao
de oualouer vantagem ou aumento de remuneragéo, so poderéo ser
feitos se houver prévia dotagéo orgamentaria para atender as pro~
jegaes de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 12 — As despesas com pessoal e encargos sociais,
nao pooeréo ultrapassar os limites orevistos nos artigos 16? da
Constituig§o Federal e 38 da Disposigaes Constitucionais Transito~
rias.
Paragrafo Unico — o limits estabelecido para as des—
pesas de pessoal, os QUE trata este artigo. abrange os gastos nas
seguintes despesas:
— salarios; — obrigagaes patronais;
- proventos de aposentadoria e pensees; — remuneragéo do Prefeito e Vice-Prefeito; — remuneragéo dos Vereadores.
Art. 13 — Séo considerados objetivos da Administragéo
Municipal. o desenvolvimento de programas visando a:
I — proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servi—
dores através oe programas informativos, educativos e culturais:
II — melhorar as condigaes de trabalho, especialmente
no que concerne a sadde, alimentagéo e seguranga no trabalho;
III — capacitar os servidores para melhor desempenho de
fungaes especificas;
IV — racionalizagao dos recursos materiais e humanos
visando diminuir os custos e aumentar a produtividade e efici§ncia
no atendimento dos servigos municipais.
Art. 14 - D municipio, no qua exceder as despesas fi~
xas, aplicara da sua receita resultante de impostos, compreendida
a proveniente de transferéncias, os seguintes percentuais. confor—
me indicagéo:
Z
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES............................... 1,00
GABINETE DD PREFEITD......................................... 1,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAD E PLANEJAMENTD......... 1,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, CDMERCID
TURISMO E MEID AMBIENTE......................................l5,00
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. AX >' * # PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEoRo
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: SECRET/RIX MUNICIPGL D& F4ZEND;........ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,00
SECRETGRIG MUNICIPGL Dq SGUDE E *ç&0 SOCIQL......... . . . . . . . . . 2O ,OO ' SECRCTQRI/ NUNICIP/L DE T14ç40 E SERTICOS URBGNOS......... . . . Z/.OO
. SECRETQRIM MUNICIPGL DE OBRAS PUBLICGS.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 !OO j
GECRETGRIG MUNICIPGL DE EDUCGCGO E CULTUR&................ . . . 17,O() F
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Zct. 15 - O Pcdec Cxecutivo podecl ïïcmar ronvgnfoa '
; cDm Dutras esferas de governo paca desenvolvimorto de pcogcamas
) prioritérioB nas éreas de educaçlo, cultura, saGde e assist@ncim
lt ccnstituiodo-se em pcojetol especificos somente apés o efetivo ce￾J ccnhecimento dD% recursol. sem Jnus para D Munïcépio Du com con￾i Erapmctïda .
61 Qnt.1ô-RevcgadasasdisposiçiesemcontrAcfo, a
presente Lei entca em viqoc na data de Gua publïcaçao.
GQBINCTE DO PREFEITO MUNICIPGL DE NONTENEGRO , 08 de
1 setembrode1995.
REG ISTRE-SE E PUBLIQUE-SC: ,
Data Sulpra.
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lt ccnstituiodo-se em pcojetol especificos somente apés o efetivo ce￾J ccnhecimento dD% recursol. sem Jnus para D Munïcépio Du com con￾i Erapmctïda .
61 Qnt.1ô-RevcgadasasdisposiçiesemcontrAcfo, a
presente Lei entca em viqoc na data de Gua publïcaçao.
GQBINCTE DO PREFEITO MUNICIPGL DE NONTENEGRO , 08 de
1 setembrode1995.
REG ISTRE-SE E PUBLIQUE-SC: ,
Data Sulpra.
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GN GCOB ZIMMER. (
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL % PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
qmapugem
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.............................. 1.00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E AQAD SOCIAL..................20,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E SERVICOS UREANOS............28.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE UBRAS PUBLICAS.......................lé,OO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAD E CULTURA........ ..... . ..... 17,00
Art. 15 — D Poder Executive podera firmar canvénios
com outras esferas de governo para desenvolvimento de programas
prioritarios nas areas de educagac. cultura. saude e assisténcia
constituindD—se em projetos ESpeCifiCOS somente apés 0 efetivo re￾conhecimento dos recursos. sem anus para o Municipio DU com con—
trapartida.
Art. 16 — Revogadas as disposigaes em contrario, a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DD PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 08 de
setembro de 1995.
REGISTRE-SE E PUBLIGUE—SE:
Data Supra.
.ACOB ZIMMER.
to Municipal.
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MARI E: EIDQ.
S cretaria—Geral.
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I ' I -----l .7
l Ira a câmara Municipal 1- oferecer um local adequa￾I I I do is funçöes administra- l l $
l l I tivas da cimara Municipal
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l 2 llmplantacào de Sistemas l
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1 l I lativas, para melhor aten
lI 1I 4l dimento à coletividade
I I l
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i l l ! l ltes e vefculos - dotar a Càmara Municipal
l I I l ! î de môveis e equipamentos, (
I l f livros técnicos (para im- @g I I l
1 I I plantaçâo de uma bibliotE I $ I
I , 1 ca), velculos para locomz
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1 l 1 ' lI trabalho nas funç8es 1e￾j l l l gislativas
'1 1I Ij ll ) ' I ( I â
I 4 lcontrataçâo de Serviços 1j 2
l lEspecializados c contratar serviços de TeE l 1
I I 1 ceiros (auditorias e .ser-
' ) ) l
I î $ viços especializados) pa￾Iî l1 1l ra atender aq6es fiscali￾i l I l zadoras, e realizaçâo de
1 ( $ l l I concurso pûblico )
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'I 5 Sreinamento de Pessoal * proporcionar o aprimora- '
.
l l l '' l l I mento técnico aos servid/
yI t1 iI res e vereadores da Cëma-
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i îI6 lquisicâo de um fax-sfm.i.....' l ke 1-dotar a câmara de vereads
1 j l
1 1 4res de um fax-slmile para k
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I I l
lI7 yublieaçöes Oficiais l,-dotar a Cdmara de Vereadn
l 1 I res de recursos para di- , # l
l I Ivulgar atos oficiais do 1 1 I l
) 1 1 1 legistativo I l 1 î I j I
1 I ll f
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l 1 2 l ) l . . .
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1ro para elaboracâo e controle dos '
* Estatui Normas de Direito Finance eaclos, dos Municlpios e do DiM
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1I II kes e vefculos 1I- equipar todas as secreta￾I l I rias municipais com mö- l l l
I I l veis, equipamentos e vel-
' l1 Il !l culos' tornando-as mais
I I l eficientes I $ 1
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I1 3 11 Implantaçào de sistemas'1
1I II computadorizados 11- equipar todas as secreta￾I l 1 rias do municfpio, moder￾t I 1
I I l nizando-as para um melhor
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I I 1 çöes de servicos à Admi- I l l
4 I I nistracâo e à coletivida￾I 1 14 de idez e sequran 1 I 1 j , comirap 1 1 I . nformagaes - !
j 'l II . 'I çanaS '.
l1 4 I1Elaboraçào do Plano Di-l
. .. I1 II, retor 1I- reformular o Plano Dire￾I lj II tor jé existente, visando '
I j 1 disciplinar o uso e a ocu
I I .
i I l I denar o pleno desenvèlvi￾l l I l I I I j mento das funçöes sociais ;
l l I . f I 1 r da cidade, nos termos do j
i1 l ! I art. 182 da Constituiçào :
1 I l1 Federal i
(1, 1I I1 l )
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! j 5 lAtualizaçio Cadastral 1- contratar servicos de ter l
q j I I : atuar junt-o l
i ' r 1 ce ros para I 1 l1 ao Cadastro Imobzlsurso, l
I I I j ù
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'i l$ Ij I atualizando o setor para j
), Ij II 1I j,
h I 6 lAmortizac:o da Dlvida I 4
t; I I l )
l ! lFundada ç pagamento dos precat6rios t j : I .
! I 1 1 Judiciais, de acordo com î
l 1I 1I lI o disposto no art . 100 da
1 I1 1I 'I Constituiçào Federal e
'3 j y I art. 33 das Disposiçöes
i! l'1 1, ICroinasstltucionaisTransit8- 1 1 l
' l l l L amortizaçào de financia- k 1 I
i . l 1 DONYOS diversos .
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k . s - 'Lt:ua lrl'àal'ccàlr'o para elaooraqao e col,troze dos ' statuz xormas uta oza.e
Lados, dos Mulàiclpios c, do Dis ë orça,nel'uos e bazancos aa vlàiao- dos Es -
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ADMINISTRACAO
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tos, materiais permaneg
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Implantacao de Sistema S
computadorizados
Elaboracao do Plano Di—
retor
Atualizacfio Cadastral
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OBJETIVO
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das as secretarias municg
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equipar todas as secreta—
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Veis, equipamentos e vei—
Culos, tornando—as mais
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nizando—as para um melhor
atendimento nas presta—
goes de servicos a Admi—
nistracao e a coletivida￾de, com rapidez e segurag
ca nas informacoes
reformular 0 Plano Dire—
tor ja existente, visando
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denar o pleno desenvolvi—
mento das funcées sociais
da cidade, nos termos do
art. 182 da Constituicao
Federal
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ceiros para atuar junto
a0 Cadastro Imobiliario,
atualizando o setor para
aumento na arrecadagao
pagamento dos precatérios
judiciais, de acordo com
o disposto no art. 100 da
Constituigao Federal e art. 33 das Disposigoes
Constitucionais Transité—
rias
amortizagao de financia—
mentos diversos ~
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1j lI lI tre os municipios da re-
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SISCRI".'.I'1\I{_II\ MUNICIPAL DI“: 1\I)MIN.I..‘}'I'I(I\Ci\() I'I III-ICU R805 IIUMIINOS
ORCAMHNTARIAS —LDO
F1 119 3
COD.PROGRAMA
Lei 119 4320*
17 marco 1964
I
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I I’ROGRAMA
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I 8 : Tre1namento de Pessoal
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I 9 :Aquisicao dc linhas te
I Ilefonicas
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I 10 ID1vulgacao of1c1al
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adquirir materiais e equi
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dos os servicos de identi
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gos pfiblicos municipais
juntamente com a identifi
cacao de setores internos
nos prédios publicos
proporcionar o aprimora—
mento técnico aos servido
res publicos
adquirir linhas telefoni—
cas para suprir as neces—
sidades dos diversos setg
res da Administragéo, bem
como, ampliar a central
telefonica
compreende as acoes que
visam dar conhecimento pu
blico dos fatos, atos e obras governamentais, a—
través de relatorios téc—
-nicos,'promocées e propa—
gandas, que sejam utilizg
dos os meios de comunica—
gao proprios ou de tercei
ros
estabelecer consorcios en
tre os munic1pios da re—
giao visando unir esfor—
cos para o desenvolvimen—
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pio
compreende as agées que
visam dar condigoes a rea
lizagao de uma feira agro
industrial _no munic1pio
divulgando seu potencial
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1 l 1 para controle da qualida- I 1 l
I l l1 de dos produtos do asfal￾1I I I to e/ou contratar tercei￾I1 I1 l1 ros para o objetivo acima
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1 2 kmplantacào de um cen- l1
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PREFISITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SISCRETAIUA MUNICIPAL I)I'Z ADMINISTIIACIIO E RECURSOS IIUMANOS
COD . PROGRAMA
Lei HQ 4320*
17 marco 1964
09
C) (“‘3
10
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I
ITEM
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L’ROGRAMA
PLANEJAMENTO GOVERNA—
MENTAL
Contratacao Assessoria.
Programa de Seguranca
ao Trabalhador
Organizacao e Moderni—
zacao Administrativa
Implantacao de um Sis—
tema de Seguridade So—
cial
CIENCIA E TECNOLOGIA
[Construcao de salas pa
Ira laboratério e/ou
'contratar servicos es—
Ipecializados de tercel
eS
fimplantacao de um Cen—
pro Municipal de Estu—
gos e Pesquisas
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Fl n9 4
OBJETIVO
contratar servicos de ter
ceiros para assessorar OE
Estudos e Pesquisas Econé
mico—sociais
adquirir equipamentos de
protecao e sinalizacao
que proporcionem condi—_
9695 de seguranca e bem—
estar ao servidor no seu
ambiente de trabalho, as—
segurando a assisténcia
_aos acidentes no trabalho
compreende as acoes deseg
volvidas com o objetivo
de se organizar services
e/ou orgies da Administrg
950 pfiblica
proporcionar ao servidor
pfiblico e seus dependen—
tes a garantia de atendi—
mento a safide e a aposen—
tadoria
reorganizar o laboratorio
da Diretoria de Asfalto,
para controle da qualida￾de dos produtos do asfal—
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— oportunizar a comunidade
um local apropriado de
Estudos e Pesquisas nas
* Estatui Normas de Direito F
orcamentos e balancos da Unlao, dos
trito Federal.
inanceiro para elaboracéo e controle dos
Estados, dos MuniCLplos e do Drs
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lI dIindustriais - l- viabilizar a aquisicxo e
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I $ t agroindustriais aos agri￾t
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l Ieomo o seu eom3rcio 1- promovdr o desenvolvimen
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I I 1 de tecnolosia adequada, ' I 1
l 1 1 estimulando o comêrcio
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1 l ISubsidiar residuos agro l
lI dIindustriais - l- viabilizar a aquisicxo e
l1 lI l1 distribuiqio de resoduos
I $ t agroindustriais aos agri￾t
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j 3 jprograma de melhoramen- I
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'
'Ii I1 Il
: eom outros6rsuosvisando .
l p 4 o crescimento e aperfei￾1 I l l l f çoamento da produçâo ru-
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'
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'
I I l
l 1 . lI 4 lsubsidiar a eonstruçào 1
1 Ide açudes e poços arte- 1
1 $Isianos 1u incentivar a irrigaçXo a￾j 4j I través do auxflio à cons-
' Il d.1 '1 truçâo de aqudes e pocos
I $ 1 artesianos
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'
1 l j 1 '
t'i ! 5 l1Fomentar a criaç:o de lf )
'
l I :
, Ipomares de .frutas, bem l 1 I '
l Ieomo o seu eom3rcio 1- promovdr o desenvolvimen
1 I 1 I l 1 to de pomares por meio
I I 1 de tecnolosia adequada, ' I 1
l 1 1 estimulando o comêrcio
' I j l
I I j para outros estados bem
I f l como para fora do terri- t I 1 I
l I l tôrio nacional I I I
' I l t 1 I .
lI 6 'l Formaçâo de missöes c/ I
1 l1merciais e técnicas no ll
l Il lterritério nacional e l y
l Iinternacional l1- promover a produçào d.e é
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* 15statuâ. Nornlas de Di.reito Fi$1a1tceiro para elaboraçào e controle dos t
Mulzicfpios e do Dip.
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I’IUEI’I'II'l'URA MUN LCIL’AI. DI'Z MONTENEGRO
SI‘ICRI'I'I'AIUA MUNICIPAL DI'.‘ ADMINIS‘I'IIACAO IS IIECURSOS IIUMANOS
I.I". I DI". I)II(I'I'I‘R.I'/.I'ZS OIIgTAI’II-ZN'IIARIJUJ —-J.I)()
Fl no 5
I COD.PROGRAMA ;
Lei HQ 4320* I
17 margo 1964
i'l‘EM PROGRAMA
14
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'indu I s trials ' ‘ I
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I Aquisigéo e/ou contra—
Itar servicos de méqui—
Inas e implementos agris
Icolas
Programa de melhoramen—
to genético
Lg.) 4 ISubsidiar a construcao
Ide agudes e pocos arte—
Isianos
I
I
I
I
I
I
I
IFomentar a criacéo de
Ipomares de frutas, bem
lcomo o seu comercio
Formaqfio de missoes cg
merciais e técnicas no
territorio nacional e
internacional
OBJI‘IT IV0
areas de informética, edg
cacao e outros ramos da
ciéncia
viabilizar a aquisigao e distribuigio de residuos
agroindustriais aos agri—
cultores do municipio
formar uma frota de méqul nas e implementos agrico~
las e/ou contratar servi—
qos de terceiros com a f£
nalidade de incentivar e
desenvolver a produgéo a- gricola do produtor rural
subsidiar e/ou conveniar
com outros orgéos visando
o crescimento e aperfei~
coamento da producao ru￾ral
incentivar a irrigacao a￾través do auxilio 5 cons—
trugéo de acudes e pocos
artesianos
— promovér o desenvolvimeg
to de pomares por meio
de tecnologia adequada,
estimulando o comércio
para outros estados bem
como para fora do terri—
tério nacional
— promover a produgéo de
* Estatui Normas ‘ orcamentos e balancos da Unlao, dos Lstados,
trito Federal.
do Dircito Financciro para elaboracao e controle dos
dos Munlc1plos e do Dag
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(
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Lei 1Q 4320* î1'1'EM l PIIO(.JIAMA 1 OBJE''1'J(VO t
:1 I l l -7 nyarf;o l9G4 1 ç 1
. - . l- .- -- !-----------.-- .--- -- -- .1 ....
1 ! î
I l 1
l I l nossa agropecuéria e de-
! 1 l
I I l SenVO1Ver O aporfeiçoamen
I 1 f mento t/cnico CoS produts- I I I
2 l I I res rurais de nossa re￾1 I I 'I giào r I l I l . 1 I l .
l l l
l 7 lprograma de hortas esco l
I I --- l
I Slares e comunitérias 1- estïmular alunos da rede
. ( 4 1 escolar e a comunidade a 1 l ' I
I I l produzirem hortalicas I l 1
! 1 (
l1 8 l1programa de DeSelRVOLVi- 1l
) I Imento Teenol6qico 1- conveniar e/ou contratar t - j I t ;
j #I l! l ôrgâos qovernamentais ou ;
1 ' I ' privados para assist&ncia
1 , , 1 tl
'
l 1. Ct:lesnziccoasenmaplrojaetdoeseasqpreo￾l ! l é ya
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I .1 I
I I I
( 15 1 l PRODUCAO ANIMAT. I
..1 $ I 1 ' 1 ! l
) j1 1 IprogramadePiscicultu-I,' !
l !ra . > incentivar a piscieultura
f l i a incremento da produ- h l j , I Par
1I ll lI c,5.o
f l l ' , j l
I 2 lprograma de Melhoramen- l
1 1to Gen:tico $s desenvolver a prâtica de
. I (
! I l l inseminaçâo artifieialyna
.
) l 1 ' ' I forma de conv@nios ou ou- i I f ! 1j
It
'l
tros, direeionada ao 1
l l I produtor rural ' j l !
I 1 l
ll 3 'IAdCuirir e/ou contratar ' .I l
I lservicos de mâquinas e l l 1 I
l limplementos agrfcolas B subsldiar a infra-estrut/
4 I l ra das snstalacöes dos pe
t I l .-...
J 1 l ' quenos Produtores rurais
. 1 I l
t I ' l visando a diversificaçào ?
f I I ! l I I de sua producào e incre￾Il ll 'l mentar sua fonte de renda
I t l
I ) l
. I
16 !1 Ij -AB.A..S..TECIMENTO 'l
I f 1
1j lI 1 ,I Realzzar fezras livres ',- criar condsçôes para que
I I '
# # I as populaçöes de bairros
l I ' adquiram produtos direta
I l l ..-.. p
l l lI mente dos produtores ru-
' ' ' ! rais com custos menores ) l
I l 'l incrementando, também,.a
l lI l - l . . . -
oi.ylallcta.iro Jpara elaboraclio e controle dos
* Estatu5. Norulas dc Dklfç.altta 1
'
l Orcaleytt:os e bala!1cos da VJ11â.io, c
105 i5SEados' do? bl'1t'iC1'PiOS Ct dO D1.:
! t-ito lretlecal- 't
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I I l produzirem hortalicas I l 1
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I 2 lprograma de Melhoramen- l
1 1to Gen:tico $s desenvolver a prâtica de
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l l I produtor rural ' j l !
I 1 l
ll 3 'IAdCuirir e/ou contratar ' .I l
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l I ' adquiram produtos direta
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O
as populacées de bairros
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mente dos produtores ru￾rais com custos menores
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F1 119 6
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COD . PROGRAMA } : }
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: I { mento técnico dos produtg
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I I I
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I Ilares e comunitérias I— estimular alunos da rede
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I I : produzirem hortalicas
I I I
I 8 {Programa de Desenvolvi—I
I Imento Tecnolégico }— oonyeniar e/ou consratar
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: } I técnica em projetos espe—
I I I cificos na area de agro—
I I I pecuéria I I I
I I : 15 i I. PRODUCED ANIMAL I
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I 2 :Programa de Melhoramen—I
: :to Genético } desenvolvgr a prética de
I I : inseminacao artificial,na
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: I I tros, direcionada a0
I I I produtor rural
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I Iservicos de méquinas e}
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I I I visando a diversificacao
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: i I mentar sua fonte de renda
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* Estatui Normas do Diroito Financciro para elaboracao 0 control: figs
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) ) I
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1 I l va de renda 'i 1 1 .l
j l I l j . l 2 IImplantaçào do Mercado l :
1 l1 'IPûblico 1- implantaroMercado Pûbl-i .
1 .1': 1 îlI caofeimnaâzriedadaeprdoepriaapdearfceoim- i I l
l I $ Joar a atual feira livre ' lI I 1l COm instalaqöes adequadas
1 1 t onde os produtores possam I l 1
i I l î comercializar seus produ￾I 1 l
1 1 1 ,
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17 Ij II PRESERVAC--X-O DE RECUR- lI .
I ISOS NATURAIS RENOV VEIS I ' l I l
è !
'
1 1
l7 lI1 lcriacào do Parque Mun.i.-- j
f4 Ilcipal do Rio Caf 1- aproveitamento da érea de !
4 l l terras que abrange o Bal- h ' j l
) l I neério .Municipal, com a $'
,' tl . tl criacao de parques scol:-
t $ . I K.Jicos, replantio de espé- 1 f l
I l , cies nativas, criacâo de
1 1 l I $ nichos para & fauna y Vrie
i
.1
lI, lI
Ij lhos para passe
j.o, jar- ' I 4 1 dins, etc.y dispostos pa- l l l ' l
1 l I ra convivência com ay i- .
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1 : 1 lsxposiçào de Gado Lei- '
l 1 l
$ fteiro 1- dar continuidade às Expo- I
l l 1 . F
l j 1 siçöes 3: realizadas vi￾l 1 II sando O incremento i Cria I I %
'
-
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f I : a teenologia adotada no
I I Il desenvolvimento da produ-
.f 1 1 J I 1 l q.:5.o l , $
l j l
I2 lFeira agroindustrial Ic promover, incentivar e in
I 1 .-.... )
# , lj !1 crementar o wuniclpio vi-
' '1 l i SandO a divulqacâo de seu '
I j l '
, $ j j poyencial
'
j l k
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1 l l lç .
1 l l
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* z:statu.i.Norlnas dc, D.Lreito : h ' p.aaos, dos lqu1àkcJ.:3.1os e do D.i.P orçalnelt'.es (7 balaltços da Ulllàor dos P's . f
trkt:o k-edtzl'êl1.
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l I $ Joar a atual feira livre ' lI I 1l COm instalaqöes adequadas
1 1 t onde os produtores possam I l 1
i I l î comercializar seus produ￾I 1 l
1 1 1 ,
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17 Ij II PRESERVAC--X-O DE RECUR- lI .
I ISOS NATURAIS RENOV VEIS I ' l I l
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f4 Ilcipal do Rio Caf 1- aproveitamento da érea de !
4 l l terras que abrange o Bal- h ' j l
) l I neério .Municipal, com a $'
,' tl . tl criacao de parques scol:-
t $ . I K.Jicos, replantio de espé- 1 f l
I l , cies nativas, criacâo de
1 1 l I $ nichos para & fauna y Vrie
i
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Ij lhos para passe
j.o, jar- ' I 4 1 dins, etc.y dispostos pa- l l l ' l
1 l I ra convivência com ay i- .
Il 11 I1 nundacöes :
, 1 I 1
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18 f1 Ij PROMO.C.A.O E EXTENSXO dI
( Jl 1$ RURAL II
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'
I
1 : 1 lsxposiçào de Gado Lei- '
l 1 l
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l l 1 . F
l j 1 siçöes 3: realizadas vi￾l 1 II sando O incremento i Cria I I %
'
-
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f I : a teenologia adotada no
I I Il desenvolvimento da produ-
.f 1 1 J I 1 l q.:5.o l , $
l j l
I2 lFeira agroindustrial Ic promover, incentivar e in
I 1 .-.... )
# , lj !1 crementar o wuniclpio vi-
' '1 l i SandO a divulqacâo de seu '
I j l '
, $ j j poyencial
'
j l k
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* z:statu.i.Norlnas dc, D.Lreito : h ' p.aaos, dos lqu1àkcJ.:3.1os e do D.i.P orçalnelt'.es (7 balaltços da Ulllàor dos P's . f
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Lei
17
18
I COD.PROGRAMA I
n9 4320* I
17 marco 1964
IFRISI’ISI'I‘URA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DI‘I ADMINJLS'I'RACIIU III RECURSOS IIUMANOS
LICI INC
PROGRAMA
Implantaqéo do Mercado
Pfiblico
PRESERVACAO DE RECUR-~
SOS NATURAIS RENOVKVEIS
Criacéo do Parque Mung
:cipal do Rio Cai
PROMocAo E EXTENSAO
BQRAL
Exposigio de Gado Lei—
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OBJETIVO
participacao dos produto—
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va de renda
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co em érea apropriada com
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coar a atual feira livre
com instalacoes adequadas
onde os produtores possam
comercializar seus produ—‘
tos aos consumidores, em
local aberto
aproveitamento da érea de
terras que abrange o Bal—
neériO.Municipal, com a criacéo de Parques Ecolé—
gicos, replantio de espé—
cies nativas, criacéo de
nichos para a fauna, tri￾lhos para passeio, jar—
.dins, etc., dispostos pa￾ra convivéncia com as» i—
nundacoes
dar continuidade as Expo—
sicoes jé realizadas vi—
sando o incremento é crig
géo, divulgando, também,a
a tecnologia adotada no
desenvolvimento da produ￾gao
promover, incentivar 8 1g
crementar o municipio vi￾sando a divulgacéo de seu
potencial
as do Direito Financeiro para elaboracfio e controle dos
Estados, dos MUHlCLplOS e do DkE
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I f l de telecomunicacöes, te-
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I I 1
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1 1 1 %
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' l1 Ilestruturais $c construir, em conjunto
' 4I I( ll com a Brigada Militar e
; i l l Empresas Privadas, m3du￾zi 'f 'l ll 1os para abrisar o pes￾j fl 'l ,1 soalde policlamentorem )
1 l' Il I'd:ieversospontosdacida- . ' ) I l , fortalecendo a segu-
!$ Il ll ranca pûblica
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1 41 I lEDUCACXO DA CRIANCA DE ' ?
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1 l. z.ER.o x ss.z..s Axos 'I r
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lI 1 t$onstruçào e/ou amplia- )
f' tIcâo de crecnes tI proporclonar melhores
l I l condiqöes flsicas no a- I I 1 .
1 1 l tendimento à populaçâo
l I I infantil de zero a seis i ! 5 l
l j j I anos ! 1 I 1 t.
1 I I
1 2 Manutencào do programa j4 . l l
lj dl e atendimento as crian Il '
1 ças de zero a seis anos 1- oferecer, em ambiente q
,
ll
Ij
ll p
ropriado, atendimento
: I f I pedag6gico, assisk&ncia
' j l l
4 l mêdicar odontolôgica, j
I l ' sicologica e alimentar 2 l l k ?
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: l1 I $ seis anos
1 j I
l 1 I . I l l
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l 1 lconstruçào, ampliaçio e I ë
6 1 # - i
1 Imanutencao de Escolas l
I1 lpûblicas j1- proporcionar melhores j l I y1 condiçöes de instalaçâo i l 1
l I ' aos alunos da rede pû- I l
' 'I I l blica municipal de ensi
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SECRETARIA MUNlCl.l-’I\l. DE [\UMLNJ.STRIXCAO E RECURSOS HUMANOS
LEI: DE UJJU'ITR] Z131; ()RCAMENTRRIAS -LDO
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} : I médica, odontolégica,
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42 i { ENSINO FUNDAMENTAL I
l l I
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: {Pfiblicas I
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dos Estados, dos Munic1pios e do Dis
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, ,tadores 4- dar continuidade ao Pro￾k ll l$ 1I J'eto Piloto de Iniciaçâo
1,
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( l î convënios com os CPMS )
, 1 l 1I das escolas munzczpais
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1 l l$ 1é(.4ica, alimentar e psi- '
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I 1 $
$ , , materiais para as secr/ ê
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* sstatcu.t xormas ae oireltco dos t-tul&iclpios e do DZ. 1 ovcalne,kuosebalaskcosclati,aiao,uosirstcados, p- '
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PREFELTURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNLCI_1’IH.I Dl'. Al)M.lNJS“RI\(_,'7\() E RECURSOS HUMANOS
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nientemente, com a aqui:
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mentos de ensino e ou—
tros materiais necessa—
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de educacao em saude jun
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cologica
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:— dotar as escolas mun1c1
I pais de equipamentos e
} materiais para as secre
: tarias, com vistas a OE
I ganizagao e guarda da
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; * Estatui Normas de Dirc1to Financeiro para elaboracao e controlsofii:
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j orgamenLos e balancos do Uniao, dos Estados, dos Munic1p1os
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P11151-l',.l.lUltA MUN.I.C1PAt. 1)1;1MONTENEGRO
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l,1$1I I)Ir 1)1.JtP1'PJl1.Z1i;f; ()Il(.,IAl4I2aN'.1.:.f$It1%S -JaI)O
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il II Ijcozinha escolar l$- dotar todas as escolas
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' ' d alimentaçào diéria de tz !
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$ lampliaçào das escolas y
l ' ' 'municipais j- adquirir âreas em torno 4 1 l
i ' ' ' das diversas escolas, pl
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I l ENSINO SUPERIOR 1
; 44 r j . l
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l lniversitârio vale do I j
I lcao $- instalar adequadamente % y ( l l
l 1 l facuidades que farào Par ,
I I !I te do Campus Dnj.versj.t::-
1 l . . ' I l rio, dando condiçöes de
I l . l
l l I pleno e regular funcion/
' j ! l ' l $ ' OCXVO
) 1 I l
.) I l l
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45 l I ENSI. NO SUPL.. ETI.VO l t
l 1 j . 1
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l 1 Icursos de qualificatxo 4- oportunizar aos escola￾i I Iy res do 1o grau, em situl
1 f I I ' çâo de risco, a ofertaœ I l l
, , l enssno pr4-prorssszonalz
i' tl ll tl zante atrav&s de proqr-l
l 1 I l masdlferenciadosde pre
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( f 1 $ I I paraçào ao trabalho, coL
I I lj comitante a prutyca pedl l
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, , I f gigsca i lj j j
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f 1 lconstruclo de canchas l ' ' livalentes 1- dotar as escolas munici- 1
I ,po , $ ' ' pais de canchas poliva- 1 l l
t ' l lentes para atender as
1 l 1 . ( l l I necessldades e o desen-
.
I l lI volvimento ffsico e so-
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k ! ( I cial da juventude
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Za U1Ri2O, dO5 EStados, f-los h1ul1iCJ.PiOS e do Dil. #
orcalrlcntos e balalcos :
t1-ito 12Ct1er.'al-
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17 Ilar'qo .l.96zl I î I
J 1 ;
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' 7 IAquisiçào de equipamen-l
.
I l I
I ltos e materiais para a l
il II Ijcozinha escolar l$- dotar todas as escolas
l lj $1 11 cOm equipamentos e mate￾1 I l riais , para assegurar a ?
' ' d alimentaçào diéria de tz !
1 I I 1 ' l dos Os alunos da rede m/ i
l l l ! l l nicipal de ensino
I I l
l I $
y 8 lAquisicâo de éreas para ' l I l
$ lampliaçào das escolas y
l ' ' 'municipais j- adquirir âreas em torno 4 1 l
i ' ' ' das diversas escolas, pl
.
. i l l j I I l ra ampliaçào do espaçoœ ,
I $l Il 1l yazerdosalunos
I p l
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I I 1
I l ENSINO SUPERIOR 1
; 44 r j . l
f $ l
1 l ) l
'1 !l 1 ltManutencào do campus U-lj
l lniversitârio vale do I j
I lcao $- instalar adequadamente % y ( l l
l 1 l facuidades que farào Par ,
I I !I te do Campus Dnj.versj.t::-
1 l . . ' I l rio, dando condiçöes de
I l . l
l l I pleno e regular funcion/
' j ! l ' l $ ' OCXVO
) 1 I l
.) I l l
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45 l I ENSI. NO SUPL.. ETI.VO l t
l 1 j . 1
t 1 l 1 $
l 1 Icursos de qualificatxo 4- oportunizar aos escola￾i I Iy res do 1o grau, em situl
1 f I I ' çâo de risco, a ofertaœ I l l
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i' tl ll tl zante atrav&s de proqr-l
l 1 I l masdlferenciadosde pre
.
( f 1 $ I I paraçào ao trabalho, coL
I I lj comitante a prutyca pedl l
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46 l 1 EDUCACXO FSSICA E DES- 1
l l PORTOS f
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1 I I
f 1 lconstruclo de canchas l ' ' livalentes 1- dotar as escolas munici- 1
I ,po , $ ' ' pais de canchas poliva- 1 l l
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.
I l lI volvimento ffsico e so-
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Construcao de
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pais de canchas poliva—
lentes, para atender as
necessidades e o desen—
volvimento fisico e
cial da juventude
SO"
Fl n9 10
I 7I r COD . PROGRAMA I I : Lei 119 4320* :1'1'13M I PROGRAMA I OBJETIVO
l7 marco 1964 I I I
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| I ~ . I : 7 {Aquisicao de equlpamen—}
I Itos e materiais para al
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: I I nicipal de ensino
I
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I 8 :Aquisigéo de areas para:
I Iampliagao das escolasI
I {municipais :— adquirir areas em torno
I : I das diversas escolas, pg
I l I ra ampliagao do espagocb
I I : lazer dos alunos
I I I
I I I
I I I
44 I I ENSINO SUPERIOR I
I I I
I l IManutencéo do Campus U—I
I Iniversitério Vale do:
I {Cai :- instalar adequadamentezm
I I I faculdades que fario pa;
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: I I rio, dando condicoes de
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I I I
l l I I I I
45 I I ENSINO SUPLETIVO I
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I I : ensino pré—profissionali
I I I zante, através de progrg
I I I mas diferenciados de prg
I I I paragéo ao trabalho, cog
I I I comitante a prética pedg
I I I gégica
I I I
' I I I
46 I I EDUCAcAo FISICA E DES—I
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I I I I l : canchas:
I I I
I I
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I I
I I
I I I I
I I
I I
I I
I I
* Estatui Normas do Direito Financeiro par
orgamcntos e balangos da Uniao,
trito Federal.
dos Estados,
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dos Municipios e do Di§
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SI%C1l1''J.A11.1A MUN1.(-1.PAI.I)I'.ADM1.N1511lAçZ() 19 1tl!,CU1t:;O5 IIUMANOS ;
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I I 1
l l I
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$ 2 Sconstruçào de Parques l
l' l'Recreatlvos 1-okerecer ; populacso con
l l l I diçöes de lazer e recrea
: 1 $ 1 - , 1 ': q.:5.o
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.1 I I I
d. . j j j
; 3 lconclusâo do Azulâo (Gi 1 1 1 I (
l lnâsio de Esportes Norm; I l l -'l j llio Petry) 1- concluir as obras dos ca
I l l marins e complementaçà-o
I 1 l
l l ? da quadra de esportes
l l 1
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' 1 ltos e materiais esporti I
J 1l lîvos --,1- dotar as escolas munici- '
$1 1l I1, 1'mpaitesrdieaiesqueispaomretnitvospae- (jr
1 IljI
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l I 1
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l 5 lAquisiçào de materiais t
: ' 'de consumo e de infra- l ' I l I
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j' l1 j, . 1' dOS dOS?Ortyvas e de 1a- j
î l , . I zer da eomunidade ' t f l
l I 1 .
l 1 l
$ 6 Iorganizaçào da olimpla- l
'1 l1da Munieipal 1- propiciar a prâtica es￾t I 6 portiva em vârias modali
1 I l -
l l l dades e categorias
j I '
.1 I
-
I 1 l
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1 48 l! lI CULTURA I1 l
I I f 1 1 l l t
lI 1 IIAquisiçxo de materiais l1 :
$ Ide consumo e de infra- ' I I 1
I I- estrutura pdra eventos 1
fl 'lcuzturazs 'I- expandir, desenvolver e
. ( I I apoiar as manifestaç6es
1l $l l1 Culturais da Comunidaae
' 1 I l
' I l 4
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' lTeatro Roberto Atayde l 1 I I lcardona L dotar o referido teatro '
j j l
/ l 1 COm materiais e equlpa-
# l Iç Il mentos,melh'orando seu '
lj. lI 'l funcipnamento e contri-
, , 1 ' buindo com sua conserva￾I I l lI cào
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1ys a t
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t.r1Lo F(7de1-.al.
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' 3 'A uisicào de squipamen- '
, 1 I q l ' l ltos Audiovisuais w adquirir equipamentos de
t 1 1 l .
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I , , progecao, sonorizaqao e
è ' 1 I ara serem utslszados em (
, j l 1 p ... t
@ I 1 I feiras, convençoes, Campa ç
j . j1 j1 jI nhas educativas e comuny (
k ' I ' térias, visando a divul￾j lI lI 1I gaçào do municfpio '. l 1 1
î l 1 '
l 4 'Am liaçâo e reforma do '
l 1 p I
1l IIprédio da Biblioteca Pû....- l1 1 lblica e oferecer melhores condi-
' 1I lI fI çöes Para o atendimento
l1 lI 11 às necessidades da comu￾l l l nidade
l l 1
1 l 1
1? 5 lJAquisicio de equipamen- 'l
l1 lItos e fitas para insta- 1l .
3 Ilacào de uma videoteca ,
I ' iblioteca rl possibilitar o aproveit/ I ,na B
. l1 l1 l4 mento da tecnologia em
j l l l favor da melhoria do nf-
' j ( l
! ' , , vel de conhecimentos ge-
, , . . rass e t4cnicos i
1. T I ,1 i
j j ! , f
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1. , , l i
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1 l 1 1 to cultivando assim, o l
4 l ! cultivo às tradicöes gaû 1 I l < - '
l I 1 chas .
1 1 1 ' .
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lI 7 l1Edzkç:o de livro para u- l4
I Iso didético com sfntese 1
$ Idos dados da monograf.2i.a 1I
' j $ l 'sobre Montenegro t editar volume que conte- I 1 1
, I I nha slntese dos dadoshis
I l l - I t6ricos-qeoqréficos da 1 l 1 l ' monografia Montenegro de I 1 I .
: I I Ontem e de Hone em conv:
j 1 1 - -
t nio com a FAE : l I . 1 1 l
. j j 1
i . 8 aeeuperacxo da érea tom # ,
i 'I bada da antiga Estacà-o ',
1 ' érrea I'- recuperar o prédlo cen
t lI rl l tral da antiga Estaçào
! l 'I F:rrea e definir o uso (
l l l1 lI 16 daéreaparautilizaçio )
1 I .1 da rooulaçâo l I 1 I *' ''' .
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1 9 IApoio aos eventos pre- I ' dârio Mu l i
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* Estatui Norlïas de Direito Fillallcciro para elaboraçio f.a colàtrole dos
' i 2O5 CSEados, doS Ztlnicipios ta 20 DiE
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: I I Ontem e de Hone em conv:
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I
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IEdigao de livro para u—
Iso didatico com sintese
{dos dados da monografia
lsobre Montenegro
Recuperacao da area tom
bada da antlga Estagao
Ferrea
I
I
I
I
I
II
I
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Apoio aos eventos pre—
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cipal
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adquirir equipamentos de
projegao, sonorizacao e
para serem utilizados em
feiras, convengoes, campg
nhas educativas e comunl
tarias, visando a divul~
gacao do municipio
oferecer melhores condi￾coes para o atendimento
as necessidades da comu—
nidade
possibilitar o aproveitg
mento da tecnologia em
favor da melhoria do ni~
vel de conhecimentos ge—
rais e técnicos
dar continuidade ao even
to cultivando assim, o cultivo as tradigoes gag
Chas
editar volume que conte￾nha sintese dos dadoshig
toricos—geograficos da
monografia Montenegro de
Ontem e de Hoje em convé
nio com a FAE
recuperar o prédio cen
tral da antiga Estacao
Férrea e definir o uso
da area para utilizacéo
da populacao
dar continuidade a rea—
* Estatui Normas de Direito Financeiro
e balances da Unifio, dos Estados, orcamentos
triLo Federal.
para elaboracao e controle dOS
dos Municipios e do Dig
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1 1 1 Il 'Icas, mentais e superdo- I 3
î l ltadas 1- implementar polftica de
î ' 1 ! uymento as criancas, 5, f $ l l a.YPIR
. il lI 1l com recursos humanos PSPS
l l l Cializados da rede pûbli￾l $ l 1 l l ca municipal ou por convê......
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,I .l 'î no perlm.etro urbano a fim
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( '! ll ll acesso da energia ezétri-
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l lrescentes Y1 unificar o sistema de 1u-
. l I
) I 1 minârias pûblicas parauM
1 l Il melhor eficâcia na manuen l I
11 'I 'l çao diminuindo- assim, os
I 1 ' l CuStOS na energia consumi
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I I I da pelo municfpio
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l 4 G1mpliaçào na iluminacâo 1 l !142$ûblica 1- kmplantar sistema de ilB
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1 1j h1 sfalto 1l- cobrir a usina de asfal- I' . I . !
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ENERGIA ELETRICA
Extenséo da rede elétr;
ca no perimetro urbano
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IAmpliaqéo na iluminacao
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da pelo municipio
— implantar sistema de ilg
minagéo pfiblica em areas
ainda n50 beneficiadas
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dos MunicipiOS e do Dlg
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1 1to popular $- pleitear e investir em
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I I t aC1uisiçâo de éreasr ten-
' 1l Il l tando amenizar a falta ' I
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', l . ) l I 1 de baixa renda, oportuni f
l l ' l zando a regularizaçào d-e '
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$ f l Ocupadas irregularmente
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l l I
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l lem érea central 1- construir o calçadâo com
I I . l
1 l , o prop6skto de incremen￾l ll . 'I tar o desenvolvimento do
' J1 lI 1 comércio local eytamb/my )
! 1 l l Contriboir COm O Qaisa- ? l 1 l ' 2 '*' ê'
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' 1j 1 konstrucâo,ampliaqâo el
'l tIonservaçào do cemitériojl- construir m6dulos verti-
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1 l j turas, em virtude do po%
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1 l l I ilumin
) l I' )l na açàoexistente '
' Ij 2 knstalaçâo de uma usina 1
'I Fe Reciclagem do Lixo 1- eliminar os 'Lixöes'' e￾l, I) d! xistentes no nosso muni￾I , , cfpio, causadores de po-
,1 I1 '1 luzçao ambiontaz e que
1l. Il 1l se tqrnam focos de trans.--
)l $ I missào de doenças, com
l 1 I aquisicio de terreno e
lj tI fI equipamentos necessérios
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'I Fe Reciclagem do Lixo 1- eliminar os 'Lixöes'' e￾l, I) d! xistentes no nosso muni￾I , , cfpio, causadores de po-
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1l. Il 1l se tqrnam focos de trans.--
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COD . PROGRAMA
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l7 marco 1964
Lei
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58
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PREFElTURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SISCIIIC'I‘AIUA MUNlCJl’AI. DI". ADMlNlSTIIACAO l". IUECURSOS IIUMANOS
LEI DI". IJI.I{I'2'I'IU,7.I'IS ()RQAMENTARLAS ~LDO
ITEM PROGRAMA
Fl n914
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P BLICA
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onservacao do cemitério
nstalacéo de uma Usina
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to, evitando-se assim, o
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pleitear e investir em
projetos habitacionais e
aquisicfio de areas, ten—
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de baixa renda, oportung
zando a regularizagéo de
suas moradias nas éreas
ocupadas irregularmente
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tar o desenvolvimento do
comércio local e,também,
contribuir com o paisa—
gismo
modulos verti- as novas sepul
virtude do pog
co espago fisico existeg
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construir
cais para
turas, em
eliminar os "Lixoes" e—
xistentes no nosso muni—
cipio, causadores de po￾luigao ambiental e que
se tornam focos de trang
misséo de doencas, com
aquisicéo de terreno e
equipamentos necessérios
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orcamentos e balancos da Uniio, dos Estados, dos MunlClplOS e do Dy:
trito Federal.
pOpulagéo
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S15Cll1'1'1'AR.IA MUNJC.1PAl.j 1.)i&- ADMIN1S'1'1tAçAO li: ItECURSOS IIUMANOS
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CUD.PIOGRAMA 1l l1 1l
Lei 1Q 4320* l1'1'Ji:M I 1)1lOGIAMA 1 OL)Jk','191VO
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'1 ' 3 'Construçào de capela !
' ' lMortuéria l- construir capela mortuâ- ' ' ' rta nas proximidades do
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I l l cemitério local
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' I1 1l 1 talar-se em nosso munj.cj.'
Il I1 lI pio, com dados relacion-a- -
l l l dos ao comircio, indûs￾l I l
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l , Ixecucaodeinfra-estru-1 !
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II ll . Il vas instalaçöes indus￾I I ' 1 triais para O deSenVO1Vi
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I ' I
' I I I com geraqào de emprego
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1 l I
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, j) jIlndustrial jl- construir ou locar pavy.
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; l l I lhöes que abriguem micro $ I I -
l ( l empresas, por tempo de￾1 l 1I terminado até sua instl
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! ' .local '1- realizar campanhas de in
.1 jl' I11 ll Centivo ao jbairrjsmo-;c
1 I ' no que tanse ao com&rcio
l l 1 to com I I 1 1OCal, em conjun
I l l outros 6rgàos de apoio ' 1 I l l ' ao mesmo, com aquisiçao
ll 'I II de pr@mios para realiza￾l I I q:o de sorteios
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1.'1tl;:Irl'l.t.I't11lA MUN.LCIPAL l)E MONTENEGRO
S15Cll1'1'1'AR.IA MUNJC.1PAl.j 1.)i&- ADMIN1S'1'1tAçAO li: ItECURSOS IIUMANOS
i
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> F1 nQ15
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CUD.PIOGRAMA 1l l1 1l
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17 Ilarco 1964 j 1 l ' 1 l l
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é ' I , o seu runcionamento 1, , , l Para
l Il . l l '
'1 ' 3 'Construçào de capela !
' ' lMortuéria l- construir capela mortuâ- ' ' ' rta nas proximidades do
l I 1
I l l cemitério local
1 l I
f f l
I l I
I j I '
62 'I ll IN.DOSTRIAS II
I l 1
I 1 lcriar um Banco de Dados 1,- dar informacöes ls indus l 1 -
I 1 l trias que pretendem ins-
' I1 1l 1 talar-se em nosso munj.cj.'
Il I1 lI pio, com dados relacion-a- -
l l l dos ao comircio, indûs￾l I l
.
.
l I 1 tria e mào-de-obra qual.
,
.i...-
' 1 1 ficada existentes em I 1 I #
'
'
( 1l I$ I1 nossa regiâo ( j 1 1 I !
è 1 1 j ;
1 l 2 IAquisiçào de âreas e e- I
l , Ixecucaodeinfra-estru-1 !
I ltura para a implantaçào l ,
' l l I d o- 1 Ide indûstrias 1- favorecer a vinda e n I
II ll . Il vas instalaçöes indus￾I I ' 1 triais para O deSenVO1Vi
) ) l - l I t mento do nosso municlpio
I ' I
' I I I com geraqào de emprego
I 1 1 .
1 l I
I 3 lcriaçâo de um Berçério l .
, j) jIlndustrial jl- construir ou locar pavy.
.
; l l I lhöes que abriguem micro $ I I -
l ( l empresas, por tempo de￾1 l 1I terminado até sua instl
I l r
II !I 'I laçào defmnitiva .
l l I
i , , ,
'. 63 l1 ll1 COMXRCIO
,
'1
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i 1 1 i
i I1 lI . I
'' l 1 Ilncrementar o com&rcio l 'ë
! ' .local '1- realizar campanhas de in
.1 jl' I11 ll Centivo ao jbairrjsmo-;c
1 I ' no que tanse ao com&rcio
l l 1 to com I I 1 1OCal, em conjun
I l l outros 6rgàos de apoio ' 1 I l l ' ao mesmo, com aquisiçao
ll 'I II de pr@mios para realiza￾l I I q:o de sorteios
f
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1 1 I
I. 1 1 ' l I l
l I 1 .
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'
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l 1 1
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. : 1 1
't * Estatul uormas de Direito 1pitlalAceiro para talaboraçio e eolztrole dos
:
i orçaïnelàtos e balalïcos da ulzi
2
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dOs Estados' f'los Municipios e do Di.p￾i1 t - dera1- 1
1 rito 1.e !
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I’IU'III‘I'ILTURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRI'ITAIUA HUN} (2.] 1’1“.- [)15 ADMlNJLS'l‘llACAO I". RECURSOS HUMANOS
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LEI DI". IHJU'TTIU 7. ES ORCAMENTARIAS -LD()
J Fl a5
l l' — l COD. PROGRAMA } : I
Lei 119 4320* ll'l'EM | PROGRAM l OBJETIVO
17 marco 1964 i i :
I I . I M»:— -—~ I
I | l
I I I .
I I I para o seu func1onamento
I I l
I I ~ I
1 3 IConstruca de Capela
3 I .Mortuaria -}- construir capela mortua—
‘ g i : ria nas proximidades do
I I I cemitério local
I I I
l i i
i 6 2 i I INDOSTRIAS I
I I I
1 1 :Criar um Banco de Dados :- dar informagoes as indug
‘ a i 1 : trias que pretendem ins—
I I I talar-se em nosso munici
I l I pio, com dados relaciong
: i : dos ao comércio, indfis—
I I I tria e mao—de—obra quall
} l { ficada, existentes em
i i 1 : nossa regiao
i | I l % . . ~ , I
I I 2 :Aqu1519ao de areas e e—I
i } {xecucao de infra—estru—:
: 'tura para a implantacao ;
I Ide indistrias I— favorecer a vinda de no—
: I : vas instalagoes indus—
: i : triais para o desenvolvi
I I I mento do nosso municipio
: 1 I com geracao de emprego
I I
I l . ~ » . ' I 3 ICrlacao de um Bercarlo ' . I I . I . .
I IIndustrlal I— constru1r'ou locar 9av1-
} l i : lhoes que abriguem micro
I I : empresas, por tempo de—
: I I terminado, até sua instg
: i { lacao definitiva
I I
i I I l
f I I I
3 6 3 g } COMERCIO {
. l , I
I I , _ I
I l I comerc1o
i I
I I
I I
I I
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| |
I I
I I
I I
I I
I I
l l
l l I I
l I I I
I I
I I
I I
I l
l l I I
realizar campanhas de ig
centivo ao "bairrismo"
no que tange ao comércio
local, em conjunto
outros orgaos de apoio
ao mesmo, com aquisicao
de prémios para realiza—
950 de sorteios
com
trito Federal.
orgamentos e balancos da Uniao, dos Estados,
* Estatui Normas do Dircito Financeiro para elaboracao e controle dos
dos Municipios e do Dr§
l
2 . (
.- #, ê '
)
PIUSFII1TUllA MUNJ-C.tI3A1. DE MONTENEGRO
N SIsC1lli-.'1'A1t1A MUNIC.I.PAl, 1)10, AIJMINJ.:J'1'llA(.JAO 11 llI5CU1U;Ot; IIUMANOS . .'
I,I.*,I.' I)I,1 I?1.ItI,:'Pll1ZI'-.r; ()ltq.:AMIi1N'I'XI).IAS -.I':DO
F'1 nQ16
I -- -----
COD.PJIOGILAMA 1l 1 lI
Lei IRQ 4320* I1'1'1J',M l P1lOGltAhlA l OBJE'1'1VO
l7 Ilarqo 1964 1 l( lI
. - l l ----.- - .- - - -- l - .-
1 1 i
I l I
1 $ l
65 1 I TURISMO 1
I l I
I 1 l
l 1 lnfra-estrutura do Mor- l l I I I 1ro sâo Joâo 1- dotar de infra-estrutura
' I l l adequada o Morro S:o Jo- l I l
I I I âo, como ponto turlstico
I1 I l1 do mun:c:pio, com a cons
' l ' truçào de estaçöes d-e
I l l I
l' l1 II lI sonhos infantis e outros jt
' Yj 1a lIprogramade aprovezta-1 1, ' l lment.o turlstico do Rio I ! : ' 1 ! I '
i ' l Ccaf I- propiciar à comunidade e !
? ' l lI aos turistas passeio pe- i .è l I E
1 , 1 l las âguas do Rio Caf, a- I l I
1 I 1 I través de embarcaçöes
i 1 1 1
.) j l I y f1 l1 3 lIRemodelaçio da érea do 1I
I l lcais do Porto l- implantaçâo de passeio L
lI I1 Il para pedestre, plantio ue
:
l1 '1 'l ârvores, instalaçâo de '
I I ' equipamentos, buscando a
I I l l j I melhoria das condiçöes de
l !1 . 1I 1.1m dos pontos mais caraE
1
I I . ' terfsticos do municlpio l l 1
1 l 1
1 I 1
' j I I
75 I lSAODE ' l 1 I
I 1 l .
1 1 I ' l . I 1 Iprograma da Tuberculose 1- dar assistência desenvol
,? I l , vendo aç:es prevenfiva-s . $ l I
I I l e curativas da tuberculs I 1 l
I p I Se
î 1 l
l 1 1
lI 2 lIprograma de Assist@ncia ll
I é Mulher 1- desenvolver um programa
I l 1 de assit:ncia ao câncer 1 1 l
I I I ginecol6gico' assit@ncia
j I I .
, , I pr:-natal, ao planegamen
, l . ' to familiar e a saûde em l l I
I I l geral, visando o bem-es- l I l
î 1 1 tar da mulher de baixa
I l ' 1
I I I renda
1 ) I
I f l
l ) 3 lPrograma Terap/utico, I ' I I I
( 1 IPreventivo e Educacio- !
l: 1l 'l nal à Saûde 1- desenvolver'um programa
f l ' de aç8es terapêuticas,prs .) I 1
l '1 1 . ventivas e educacionais,
) t I . à ûae sn- ) , 1 I no que tange sa
j ! '. 1 tegraldoindivlduo,rea l
1I ',I 1I lizando convënios com 6-E 't
... . )
laboraçâo e conLrole dos i * Estatui Normas dû Direito Financûiro para e
orcamentos e balanços da Onizor
Jos Esbados, dOs Municlpios e do Di-s t
ts-.tt:o Fedta1-al. î
)
' r
l
2 . (
.- #, ê '
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l7 Ilarqo 1964 1 l( lI
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65 1 I TURISMO 1
I l I
I 1 l
l 1 lnfra-estrutura do Mor- l l I I I 1ro sâo Joâo 1- dotar de infra-estrutura
' I l l adequada o Morro S:o Jo- l I l
I I I âo, como ponto turlstico
I1 I l1 do mun:c:pio, com a cons
' l ' truçào de estaçöes d-e
I l l I
l' l1 II lI sonhos infantis e outros jt
' Yj 1a lIprogramade aprovezta-1 1, ' l lment.o turlstico do Rio I ! : ' 1 ! I '
i ' l Ccaf I- propiciar à comunidade e !
? ' l lI aos turistas passeio pe- i .è l I E
1 , 1 l las âguas do Rio Caf, a- I l I
1 I 1 I través de embarcaçöes
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lI I1 Il para pedestre, plantio ue
:
l1 '1 'l ârvores, instalaçâo de '
I I ' equipamentos, buscando a
I I l l j I melhoria das condiçöes de
l !1 . 1I 1.1m dos pontos mais caraE
1
I I . ' terfsticos do municlpio l l 1
1 l 1
1 I 1
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75 I lSAODE ' l 1 I
I 1 l .
1 1 I ' l . I 1 Iprograma da Tuberculose 1- dar assistência desenvol
,? I l , vendo aç:es prevenfiva-s . $ l I
I I l e curativas da tuberculs I 1 l
I p I Se
î 1 l
l 1 1
lI 2 lIprograma de Assist@ncia ll
I é Mulher 1- desenvolver um programa
I l 1 de assit:ncia ao câncer 1 1 l
I I I ginecol6gico' assit@ncia
j I I .
, , I pr:-natal, ao planegamen
, l . ' to familiar e a saûde em l l I
I I l geral, visando o bem-es- l I l
î 1 1 tar da mulher de baixa
I l ' 1
I I I renda
1 ) I
I f l
l ) 3 lPrograma Terap/utico, I ' I I I
( 1 IPreventivo e Educacio- !
l: 1l 'l nal à Saûde 1- desenvolver'um programa
f l ' de aç8es terapêuticas,prs .) I 1
l '1 1 . ventivas e educacionais,
) t I . à ûae sn- ) , 1 I no que tange sa
j ! '. 1 tegraldoindivlduo,rea l
1I ',I 1I lizando convënios com 6-E 't
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Jos Esbados, dOs Municlpios e do Di-s t
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PIUEFI'IITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SISCIIIEZTARIA MUNICIPAL I)I'I ADMINISTRACKO I“. RIECURSOS IIUMANOS
fl
COD . PROGRAMA I
Lei n9 4320*
17 marco 1964
I.I‘ZII
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Fl a6
OBJETIVO
65
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TURISMO
Infra—estrutura do Mor—
ro Séo Joio
{Programa de aproveita—
Imento turistico do Rio
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'Remodelacao da area
:Cais do Porto
do
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I
I
I
I
I
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II
I
I
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| .—
I
IPrograma da Tuberculose
I
I
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I
I
I
I
IPrograma de Assisténcia
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I
Programa Terapéutico,
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I
dotar de infra-estrutura
adequada o Morro 850 Jo—
ao, como ponto turistico
do municipio, com a CODE
trugao de estacoes de
sonhos infantis e outros
propiciar a comunidade e
aos turistas passeio pe—
las aguas do Rio Cai, a￾través de embarcacoes
implantacao de passeio
para pedestre, plantiode
arvores, instalagao de
equipamentos, buscando a melhoria das condicéesde
um dos pontos mais carag
teristicos do municipio
dar assisténcia desenvoi
vendo acoes preventivas e curativas da tuberculg
se
desenvolver um programa
de assiténcia ao cancer
ginecologico, assiténcia
pré—natal, ao planejameg
to familiar e a safide em
geral, visando o hem—es—
tar da mulher de baixa
renda
desenvolver'um programa
de aqées terapéuticas,pq§
ventivas e educacionais,
no que tange a safide in—
tegral do individuo, reg
lizando convénios com or
* Estatui Normas do Dircito Financeiro para elaboracdo e controle dos
orgamentos e balancos d
trito Federal.
a Uniao, dos Estados, dos MuniCipios e do Dig
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-
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1:lU5l'-1'1.L't'tJlA MUNIC-1I'AL 1.)1!*.MONTENEGRO !:
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. . ,
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i , . F1 nQ 17
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. 1. - - l.. .- .- - - .- - . - - 1 ..
1 I I
I 1 l
'I 'I ll gàos oficiais e particul.a...-
I 1 l res da ârea da saûde, bem
I l 1
I 1 l como distribuiqào de medi
I I I camen:os 5 polucao caren- l l l
I I 1 te . 1 I I
1 1 l
') 4 lIprograma Integral à Sa-û....'I
I lIde da crianqa 1I- desenvolver projetos que
1 I 4 atendam as açöes bâsicas
1 11 I1 lI de saûde das crianças de
' l I l zero a cinco anos de ida- j I l ' 1 I I de , tais como : incentivo
1 j l '
C . l j I ao aleitamento materno,
i1 çl j1 II CYO SCimento e desenvolvi￾1 1 1 lI mento,doenjas diarréicas j k .l 'l I e reidrataçao, doenças j
1 ' I I respirat:rias e vaclnaçâo ë
'j t1 1$ j g'
1 I l 1 @ l 5 Iprograma de atencâo in- 1 !
1 ' lt l I l egral à saûde da cria.n--. 1 '.
l 'Ica desnutrida 1- promover a melhoria do el p l l l tado nutricional das Cri- :
1 !: li ''.
I I I anças de zero a cinco anos ;
l1 11 . 1' de idade, identificadas ct
I l . l mo desnutridas, utilizan￾II l l do como uc dos recursoszos
. I1 1.1 lI alimentos do Programa de
I' II 'l Suplementacào Alimentar,
I I I preferencialmente, ou de
l ' lI alimentos com verba do mu
$ I ' . -
l l I niclpio
J I l l
. J ) I
ll6 'lprograma de Saûde Bucal 'c reduzir a incidëncia de
1' 1I 'l eâries nos escolares, a￾1 I ' trav&s de bochechos com ' I l
1 Soluçào de flûor e escova $ I .-..
I$ l1 '1 cào orientada
$ I I
. 1 j
17 '1Projeto de responsabil.i-- 1
I lIdade técnica da ârea de 1
'' 'l Ijsaéde em estabelecimen- (I
. I Ito de cuidados à crian- I
! $qa de zero a seis anos lc estabelecer e padronizar
( l I
i I I 1 as exigências mfnimas pa- ' ' ; I' ra construcuo, instalaçao
1l l1 I' I, e funcionamento de cre- l l . ' l l I Ches, maternais e Jardins
1 l' f' 'l de infância,com vistas à i l I I ,
1 1 ' j,proteqâo da saûde da POPR ,
j . 4$ I1 1 laqâo infantil j.
1 l l ' l
. 1 I 1 ' 7
t1 :; '
, 1- t,
* iç J.'elto i'i,talncelro para olaboracio e controle dos ) statui Norlas d,a D z dos, dos Mulzlclpios e do D1.p- ' o t:os e balallços da l/tiàc.a, dos EsLa
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I I I camen:os 5 polucao caren- l l l
I I 1 te . 1 I I
1 1 l
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I lIde da crianqa 1I- desenvolver projetos que
1 I 4 atendam as açöes bâsicas
1 11 I1 lI de saûde das crianças de
' l I l zero a cinco anos de ida- j I l ' 1 I I de , tais como : incentivo
1 j l '
C . l j I ao aleitamento materno,
i1 çl j1 II CYO SCimento e desenvolvi￾1 1 1 lI mento,doenjas diarréicas j k .l 'l I e reidrataçao, doenças j
1 ' I I respirat:rias e vaclnaçâo ë
'j t1 1$ j g'
1 I l 1 @ l 5 Iprograma de atencâo in- 1 !
1 ' lt l I l egral à saûde da cria.n--. 1 '.
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1 !: li ''.
I I I anças de zero a cinco anos ;
l1 11 . 1' de idade, identificadas ct
I l . l mo desnutridas, utilizan￾II l l do como uc dos recursoszos
. I1 1.1 lI alimentos do Programa de
I' II 'l Suplementacào Alimentar,
I I I preferencialmente, ou de
l ' lI alimentos com verba do mu
$ I ' . -
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J I l l
. J ) I
ll6 'lprograma de Saûde Bucal 'c reduzir a incidëncia de
1' 1I 'l eâries nos escolares, a￾1 I ' trav&s de bochechos com ' I l
1 Soluçào de flûor e escova $ I .-..
I$ l1 '1 cào orientada
$ I I
. 1 j
17 '1Projeto de responsabil.i-- 1
I lIdade técnica da ârea de 1
'' 'l Ijsaéde em estabelecimen- (I
. I Ito de cuidados à crian- I
! $qa de zero a seis anos lc estabelecer e padronizar
( l I
i I I 1 as exigências mfnimas pa- ' ' ; I' ra construcuo, instalaçao
1l l1 I' I, e funcionamento de cre- l l . ' l l I Ches, maternais e Jardins
1 l' f' 'l de infância,com vistas à i l I I ,
1 1 ' j,proteqâo da saûde da POPR ,
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MONTENEGRO
SI-ICRII'I'AIUA MUNJ.(I,I.I’]\I. I)I~2 I\I)M.INJ.S'I‘I{I\CK() 12‘. IUSCURSOS IIUMANOS
DIE DIRI'I'l‘RlI’J‘IS ()RCAMI-ZN'I'AIU AS -I-DO
P ROGRAMA
Programa Integral a Sag
de da Crianca
Programa de atencéo in—
tegral é safide da criag
ga desnutrida
Programa de Safide Bucal
{Projeto de responsabil;
Idade técnica da érea de
safide em estabelecimen— l . ‘ .
.to de culdados a crlan—
{ca de zero a seis anos
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Fl n9 17
OBJETIVO
géos oficiais e particulg
res da area da safide, bem
como distribuigéo de med;
camentos a polucao caren—
to
desenvolver projetos que
atendam as agoes bésicas
de safide das criancas de
zero a cinco anos de ida—
de, tais como: incentivo_
a0 aleitamento materno,
crescimento e desenvolvi—
mento, doengas diarréicas e reidratacéo, doencas
respiratérias e vacinacéo
promover a melhoria do es
tado nutricional das cri—
ancas de zero a cinco anos
de idade, identificadas qg mo desnutridas, utilizan—
do como um dos recursos,os
alimentos do Programa de
Suplementacao Alimentar,
preferencialmente, ou de
alimentos com verba do mg
nicipio
reduzir a incidéncia de
Céries nos escolares, a—
traves de bochechos com
solucéo de flfior e escovg
950 orientada
estabelecer e padronizar
as exigéncias minimas pa—
ra construcio, instalacéo
e funcionamento de cre—
ches, maternais e jardins
de inféncia, com vistas é
proteééo da safide da popg
laqéo infantil
* Estatui Normas de Direito Financeiro para el
orcamentos e balances da Uniao,
trito Federal.
dos Estados,
aboracfio e controle dos
dos Municipios e do DEE
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1 1 I
'l 8 lprograma de Atencào à) l lsaûde do Adolescente 1- assist/ncia i saûde da pO 1 l 1 . *''--'
l I 1 pulac:o infanto-nuvenil,
1I TI II do nascimento ao fim da
l I 1 adolescência. Incentivarz
I l I I l l apoiar e executar ativida
ll 11 '1 des de pesquisa que permT.-
I 1 l tam ampliar o conhecimen￾l l 1
l I I to da realidade da saûde
lI 1I l1 da adolesc:ncia, possibi￾1 ' l litando a assiSt@ncia deE;
> 1I l1 ll te fgrupo - J g PrinCiPaimûnte , I l l : ' I I l no que Se refere ao uso
I l 1 de drogas e gravidez na 1 1 I
' I I I adolescëncia
1 l I l
- l Ij 1I ) ; 1 10 Implantacào de postos dej l
! I I I I Iatendimento à saûde ,- descentralizando o atendi : ' ' ' : saéde como form-a i
' I f , mento i I , I tzva e curativa em l
i I , 1 preven
1 I ' l vérios pontos do municfpio I l l
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:$J 1I 'lCôlera . 1- desenvolver ac6es de conl $ I I , I cientizaçio da erradica- l . j I I 7
I 1 ) çào da côlera (
I I 1
1 ' I I I è
l l12 llmplantaçxo de Programa l .' I l l .
I Ide distribuicào de medi I .
j l - l 1 1camentos à populaçâo c-a-. I .
) I Irente L oportunizar o oferecimen- ' j 1 1 '
I T I to de medicamentos bésicos
l I l, de saûde à populaqâo 'ca- '. I 1
II 1l 1l rente do municfpio
I 4 I
1113 ljprograma de Prevençào à Il
lI IIAIDS Cl empregar estratégias de .
I l l açào visando conscienti- 1 I l
l I I zar a populaç:o sobre a
II lI . ll contaminaçào fornecendo os
I I 1 meios possfveis para evi- .p I I 1
f l tar o contâgio
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1I1 l1construç:o da rede de '1 '
I 'esgoto pluvial L construir e ampliar a re- 1. 1 1 '
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1I TI II do nascimento ao fim da
l I 1 adolescência. Incentivarz
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' I I I adolescëncia
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I Ide distribuicào de medi I .
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) I Irente L oportunizar o oferecimen- ' j 1 1 '
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l I l, de saûde à populaqâo 'ca- '. I 1
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lI IIAIDS Cl empregar estratégias de .
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l I I zar a populaç:o sobre a
II lI . ll contaminaçào fornecendo os
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SI-ICRI".'I'1\I{.I,I\ MUNICIPAL DI'I ADMINISTRACIIO 1'3 RECURSOS IIUMANOS
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Fl mg 18
I COD.PROGRAMA I
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Lei mg 4320* ITEM l PROGRAMA I OBJETIVO
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I I I
I I I
I 8 IPrograma de Atencdo éI
I ISafide do Adolescente I— assisgéncia & safide da p9
I I I pulacao infanto—juvenil,
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I I I te grupo, principalmente
I I I no que se refere ao use.
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I I I
I 10 IImplantacéo de postos deI
I Iatendimento a Safide k descentralizando o atendl
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I I I vérios pontos do municipio
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I ll IPrograma de Prevencéo a I
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I I I 950 da colera
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I 12 IImplantagéo de ProgramaI
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I I I
I 13 IPrograma de Prevengéo éI
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76 I I SANEAMENTO I
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1 I l glsticas do Rio Cai
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1 ' 1 RFFSA ap6s sua regulari- . I 1 l
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: l I I sico e urbanizaçâo em di
' 1 1 l ''- l versas vilas e bairros I l
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: l I I sico e urbanizaçâo em di
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I 2 I Construcéo da rede dd
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I 3 I Implantagao de saneameg}
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I I I RFFSA apés sua regulari—
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I I I sicas de saneamento a
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I I mento de arborizacéo ur—
I I bana, treinando pessoal
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I 2 I Programa de educagao am_
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I I * Estatui Normas do Direito F
orcamentos e balancos da Uniao,
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dos Estados, dos Municipios e do Dig
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1 1 l I I Iconstruçào de um alber-!
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1 lda saûde l- viabilizando o atendimens
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I I I to às pessoas carentes
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l Iral . l- estabelecer um Programa 1 l l
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. Il II II ra1 z populaçao, inuivi￾I l ' dual ou coletivamente,às I 1 l
1 I I classos carentes
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I l I '
l1 1 lIAbrir, ampliar, melhorarlI
I le Conservar estradas mu-l
1 I I j Inicipais I- para melhor atendimento
l l I a populaçào, inclusive
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: I t I com a remodelaçio de poL
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I 2 lAquisiçào de vefculoszl
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I ltos rodoviârios 1- realizar melhoramentos l 1 l 1 f 1 j l nos serviços de atendi￾ij l1 I1 lI mento nas estraday do i/
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T I I te para distribuiç:o en￾I 1l 'I tre os servidores pûbli￾I l I cos municipais qUe depeL I I l .'
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lI 'I 1l sua locomoçào ao localœ
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81 1 l ASSISTZNCIA 1 l I l
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1 1 l I I Iconstruçào de um alber-!
lI '1gue junto a secretarial
1 lda saûde l- viabilizando o atendimens
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I I I to às pessoas carentes
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l l 1 tu para pernoite I 1 l
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' 2 lAssist&ncia social Ge-' I I I
l Iral . l- estabelecer um Programa 1 l l
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88 I I TRANSPORTES RODOVIXRIOSI ' 1 1 I
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l1 1 lIAbrir, ampliar, melhorarlI
I le Conservar estradas mu-l
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l l I a populaçào, inclusive
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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I l :Abrir, ampliar, melhorar
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I Inicipais I- para melhor atendimento
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I I I novas vias, Complementa￾fI lI ,l çàO de Ciclovias, melu().-
I I 1 ramentos e conservacào,
1 l I I I l COm todas as Dbras Vii-
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1 2 Iconstrucào de abriqos I
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1 l 1 do do aguardo do seu
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1 2 Iconstrucào de abriqos I
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PREFELTURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACIIO E RECURSOS IIUMANOS
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