| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3088 / 1995 |
| Date | 1995-09-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 e dá outras previdências. |
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1 j *w X . h . y ' ' ESTADO D(7RlO GRANDE DO SUL ' xs n A*> # # PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO ' N.i< pnkyuy zsp . .% . *' ' LEf NQ 3 ( . 088 - DC 22 DC SETCMBRO DE 1T@5. : ! k ( Qutociza D Poder Executivo a 9 abricCrëdftcSuplementmrnc l valor de R% ô5.OOO.OO e dz ? Dutras proVidêmcias. IVGN JSCOB ZIMMER? Pceïeïto Munïcipal de Monteoegco. Foço sobec que a Cimsca Municipal aprovou e eu %arcicno a seguïnte 1 L E 1: 1lt ïormidade com gDcEt a.rt1Qïgc-s F7iQco. o42Pc e de43cEdx a eLcu eitivCo eda e ura tolcnizzod43o2.0d/8e4c.on a- . j abrir Crëditos SuplemeotoreE nc valoc de R% 65.000,00 (Eessenta 1 e cinco mï1 ceais ) paca Ds seguintes Projetos e/ou Qtividades: 1 'i 1 . .. ...- -.... --..-. .. . L Pcojeto/otividade Elemento Despesa Cddigo DespeBa R% t 02.02 - GP - Sec.Gecal e Ocgâol de msseslccamento ' i1 O:.5.07.O:21.2OO& 3 .1.3 .2 217 1O.OOO,O0 f ( y . ' (J4.O1 - Sl>1QIC - l'Rclministcac;âo ' 03.07.021.2017 3.1.3.2 4O4 15.000.00 7I 10 i .01 - ENCQRGOS 6ERQIS DO MUNICIPIO ) : 03.07 .021.2060 4 .3.5.1 1009 4O.OOO.Ot7 1 ' ô ' T0TGL.............................. 6b.OOO,OO mct. 20 - Servivé de recucGo pmra cobectura dcs Cc8- ditos BuplementareB, abectcs pelo actigo anterior. a maioc arrecadaçâo 1 Hm veciïicac no pcesente exercicic Tinanceiro e a anuiaçlc total ou parcial de dotaçies Dcçamentécias. Qct. 30 - Revogadas as disposiçôes em contc4rio . a j1 pcesente Lei entca em vïgor na data dm sua pulblicaçio. 1 1,j GJBTNCTE DO PREFEITO MUNICIPGL DE MONTENEGRO . 22 de ) setemtcode 1995. 1 )1 RDEGISTRE-GEE PUDLIOUE-GE: i %. 1 ata Supca. l ?. T vgj ggc zIMMER, joca - 't pqunicipa1. U A = wpal AL 5 S ccetécio-Gecsl. q f t è ' * x..,- or.,.. .. .... . -... ..J 1 j *w X . h . y ' ' ESTADO D(7RlO GRANDE DO SUL ' xs n A*> # # PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO ' N.i< pnkyuy zsp . .% . *' ' LEf NQ 3 ( . 088 - DC 22 DC SETCMBRO DE 1T@5. : ! k ( Qutociza D Poder Executivo a 9 abricCrëdftcSuplementmrnc l valor de R% ô5.OOO.OO e dz ? Dutras proVidêmcias. IVGN JSCOB ZIMMER? Pceïeïto Munïcipal de Monteoegco. Foço sobec que a Cimsca Municipal aprovou e eu %arcicno a seguïnte 1 L E 1: 1lt ïormidade com gDcEt a.rt1Qïgc-s F7iQco. o42Pc e de43cEdx a eLcu eitivCo eda e ura tolcnizzod43o2.0d/8e4c.on a- . j abrir Crëditos SuplemeotoreE nc valoc de R% 65.000,00 (Eessenta 1 e cinco mï1 ceais ) paca Ds seguintes Projetos e/ou Qtividades: 1 'i 1 . .. ...- -.... --..-. .. . L Pcojeto/otividade Elemento Despesa Cddigo DespeBa R% t 02.02 - GP - Sec.Gecal e Ocgâol de msseslccamento ' i1 O:.5.07.O:21.2OO& 3 .1.3 .2 217 1O.OOO,O0 f ( y . ' (J4.O1 - Sl>1QIC - l'Rclministcac;âo ' 03.07.021.2017 3.1.3.2 4O4 15.000.00 7I 10 i .01 - ENCQRGOS 6ERQIS DO MUNICIPIO ) : 03.07 .021.2060 4 .3.5.1 1009 4O.OOO.Ot7 1 ' ô ' T0TGL.............................. 6b.OOO,OO mct. 20 - Servivé de recucGo pmra cobectura dcs Cc8- ditos BuplementareB, abectcs pelo actigo anterior. a maioc arrecadaçâo 1 Hm veciïicac no pcesente exercicic Tinanceiro e a anuiaçlc total ou parcial de dotaçies Dcçamentécias. Qct. 30 - Revogadas as disposiçôes em contc4rio . a j1 pcesente Lei entca em vïgor na data dm sua pulblicaçio. 1 1,j GJBTNCTE DO PREFEITO MUNICIPGL DE MONTENEGRO . 22 de ) setemtcode 1995. 1 )1 RDEGISTRE-GEE PUDLIOUE-GE: i %. 1 ata Supca. l ?. T vgj ggc zIMMER, joca - 't pqunicipa1. U A = wpal AL 5 S ccetécio-Gecsl. q f t è ' * x..,- or.,.. .. .... . -... ..J ESTADO DO mo GRANDE Do SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO éaéwazdhfiqah LEI NQ 3.088 - DE 22 DE SETEMBRD DE 1995. Auteriza e Peder Executive a abrir Credite Sunlementar ne valor de R$ 65.000.00 e da eutras previdénciae. IVAN JACOB ZIMMER, Prefeite Municipal de Montenegro. Page saber due a camera Municipal apreveu e eu san— ciene a seguinte L E I: Art. 19 — Pica e Peder Executive auterizade. de cen— fermidade cem es artiges 7Q. 42 e 43 da Lei Federal n9 4320/é4. a abrir Creditee Suplementares ne valer de R5 65.000,00 (sessenta e cince mil reaie) para es seguintes Prejetee e/eu Atividadee: Prejete/Qtividade Elemente Deeeeea Cedige Deseesa R$ 02.02 — GP — Sec.Gera1 e Orgaes de Aeseseeramente 03.07.021.2006 3.1.3.2 217 10.000,00 04.01 — SMAIC - Administragée 03.07.021.2017 3.1.3.2 404 15.000.00 10.01 - ENCARGDS EERAIS DO MUNICIPID 03.07.021.2060 4.3.5.1 1009 40.000.00 TDTQL..... ....... . ...... . .......... éS.OO0,00 Art. 29 - Servira de recuree para cebertura des Credites Suelementares, abertee pele artige anterior. a maier arreca— dacée a se verificar ne presente exercicie financeire e a anulacae tetal eu parcial de detacaes ergamentarias. Art. 39 — Revegadae as diepesicaes em centrarie. a ereeente Lei entra em vigor na data de sea publicagae. GABINETE DD PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 22 de eetemere de 1995. REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE: Data Supra. S . cretéria-Geral. 1.53? am