norma nº 2955/1993

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I o CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPE￾t CENTES.
IVAN JACOB ZIMMRR, Prefeito Munlcipal de Montenegro.
Faco saber que a Câmara Municlpal aprovou e eu sanciono
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da Secretarla Munlclpal de Saûde e Meio Ambiente e um da Secreta-
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- Câmara Munlclpal de Montenegro;
-AssoclaqâoM6dlcadoRioGrandedoSu1-AMRIGS-SeCXO
I Montenegro;
- RECREO;
- Assoclaqâo dos Alc6licos Anônimos;
- Unlzo Montenegrlna de Assoelaçöes Comunltârias-uMAc; '
- Pollcia Clvil;
- Pollcia Militar;
- Conselho Munlcipal dos Direitos da Criança e do Ado￾lescente-coNcRAD.
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IESTADO DO R10 GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qan‘fnefl; 30 @releh’o
LEI N9 2.955 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993.
L2,; 100 Qfl‘ib/QH.
Lei Q3 S‘Ofibitij’l‘1 Altera 0 art. 29 da Lei
Rfv05~9H& 55 b I n9 2.646, de 13-06—90, que criou
O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPE￾CENTES.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica alterado 0 art. 29 da Lei mg 2.646, de
13-06-90, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES-COMEN,
o qual passara a ter a seguinte redacéo:
"Art. 29 - O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN
sera integrado por representantes, um titular e um suplente, das
seguintes entidades:
Prefeitura Municipal de Montenegro (um representante
da Secretaria Municipal de Safide e Meio Ambiente e um da Secreta￾ria Municipal de Educacao e Cultura);
Camara Municipal de Montenegro;
Associacao Médica do Rio Grande do Sul — AMRIGS-Secao
Montenegro;
RECREO;
Associacao dos Alcélicos Anonimos;
Uniao Montenegrina de Associaqoes Comunitérias—UMAC;
Policia Civil;
Policia Militar;
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Ado￾lescente-CONCRAD.
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cialmente o art. 29 da Le1 no 2.646, de 13-06-90 e o art. IQ da
Le: no 2.693, de 26-12-93, a presente Lei entrarâ em vlgor na da￾ta de sua publlcacâo.
; RARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 26 de no￾i
$ vembro de 1993. .
l1 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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Le: no 2.693, de 26-12-93, a presente Lei entrarâ em vlgor na da￾ta de sua publlcacâo.
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$ vembro de 1993. .
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ESYADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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PARAGRAFO UNICO — .........."
Art. 29 — Revogadas as disposiqaes em contrério, espe—
cialmente 0 art. 29 da Lei n9 2.646, de 13—06—90 e 0 art. 19 da
Lei mg 2.693, de 26—12—93, a presente Lei entraré em vigor na da￾ta de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 26 de no—
vembro de 1993.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra. :5 : fl5(
JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
33 $65k,
S cretéria—Geral.