| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2693 / 1990 |
| Date | 1990-12-26 |
| Ementa | Acrescenta ao art. 2º da Lei nº 2. 545, de 13.05.90, um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @a‘inele (90 @refleilo LEI N9 2.693 - DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990. Acrescenta a0 art. 29 da Lei 2.646, de 13.06.90, um representante n9 da Secretaria Municipal de Educagao e Cultura. Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Mon— tenegro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 19 - Acrescenta ao artigo 29 da Lei n9 2.646 13.06.90, um representante da Secretaria Municipal de Educagao Cultura. de e Art. 29 - Revogadas as disposicées em contrério, a pre— sente Lei entrara em vigor na data de sua publicacéo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 26 de zembro de 1990. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. ggwg. (a 7%- $6.” CLAUD TE MARIA BACKES DA SILVA, Secretaria—Geral. de—