norma nº 2930/1993

ESTADO DO #1Q GRANDE D? ltm
39 PREFEISURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 7' stj;l jkl.r
xYw .g. Kj, ..(,z,.' GqLinel.J,sbvledo
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bEI NQ 2.930 - DE 27 DE JULHO DE 1993.
LY /o.u,'smaj$k PrortoîaOprazo estipulado
)
s no art. 21 da Lek no 2.837 !f Uek qs 5HO& tv , de 29 de
l junho de 1992.
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l IVAN JACOB ZAMMER ( , Drefeito Munlci.pal de Montenegro.
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Faco saber que a Câmara Municiwpal aprovou e eu sanciono );
a seguinte !
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b E Iz ;
1.
Art. IQ - Fica prorrogado por mais
do-se,asssxm, em 29 de junho de 1994, o prazuome(0st1)ipaunload.oennoceraran )
go 2Q rti , da Lei no 2.837, de 29.06.92, onde fo.5.estixpulado que o k, môvel doado ; empresa SERRANO- INDOSTRTA E COMZRCIO DE PRODUTOS
i
DE LIKPEZA LTDR . reverterka ao patrs.mönswo do Municlpio, se atê o
dia 29 de junho do corrente ano nâo estiwvessem inj.ciadas, no 1o￾cal, suas atividades.
Art. 2* - Revogadas as disposi.ç3es em eontrârioy especi
almente o art. 2Q da Lei. no 2.837/92, a presente Les. entrarâ em
x vigor na data de sua publj , .cacâo. ;
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NARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTEN
1ho d EGROe 27 de jy (
e 1993.
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REGISTRE-SE E PUBLTQUE-SE: IV J
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ESTADO DO #1Q GRANDE D? ltm
39 PREFEISURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 7' stj;l jkl.r
xYw .g. Kj, ..(,z,.' GqLinel.J,sbvledo
o .w.yy.,'2...y.è,y.'
bEI NQ 2.930 - DE 27 DE JULHO DE 1993.
LY /o.u,'smaj$k PrortoîaOprazo estipulado
)
s no art. 21 da Lek no 2.837 !f Uek qs 5HO& tv , de 29 de
l junho de 1992.
(
I
t
( .
'
)
i
l IVAN JACOB ZAMMER ( , Drefeito Munlci.pal de Montenegro.
(
Faco saber que a Câmara Municiwpal aprovou e eu sanciono );
a seguinte !
i
.1
b E Iz ;
1.
Art. IQ - Fica prorrogado por mais
do-se,asssxm, em 29 de junho de 1994, o prazuome(0st1)ipaunload.oennoceraran )
go 2Q rti , da Lei no 2.837, de 29.06.92, onde fo.5.estixpulado que o k, môvel doado ; empresa SERRANO- INDOSTRTA E COMZRCIO DE PRODUTOS
i
DE LIKPEZA LTDR . reverterka ao patrs.mönswo do Municlpio, se atê o
dia 29 de junho do corrente ano nâo estiwvessem inj.ciadas, no 1o￾cal, suas atividades.
Art. 2* - Revogadas as disposi.ç3es em eontrârioy especi
almente o art. 2Q da Lei. no 2.837/92, a presente Les. entrarâ em
x vigor na data de sua publj , .cacâo. ;
hs
NARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTEN
1ho d EGROe 27 de jy (
e 1993.
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REGISTRE-SE E PUBLTQUE-SE: IV J
OB ZIMMER F '
data supra y
. Pr felto Munlclpal
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ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.930 - DE 27 DE JULHO DE 1993.
Lei h? 9,q<y;19L4 Prorroga o prazo estipulado
no art. 29 da Lei n9 2.837, de 29 de
junho de 1992.
Le; n0. 2»t 19°52
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica prorrogado por mais um(01) ano, encerrag
do-se, assim, em 29 de junho de 1994, 0 prazo estipulado no arti
go 29, da Lei mg 2.837, de 29.06.92, onde foi estipulado que o i mével doado a empresa SERRANO-INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. reverteria ao patriménio do Municipio, se até 0
dia 29 de junho do corrente ano n50 estivessem iniciadas, no lo— cal, suas atividades.
Art. 29 - Revogadas as disposicées em contrario, especi
almente 0 art. 29 da Lei n9 2.837/92, a presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de jg lho de 1993.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE: IV OB ZIMMER,
data supra. Pr feito Municipal.
i EMA I XLME‘IDAX‘,‘
S cretéria—Geral.