| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3107 / 1995 |
| Date | 1995-12-15 |
| Ementa | Estabelece o PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES para o exercício de 1996, e dá outras providências. |
| native_id | 3838 |
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LEI NQ 3.107 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
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Estabelece o PL/NO DE 9
DISTRIBUICAO DE GUXILIOS 1,
E SUBVENCöES para o e- !
xercécio de 1996 i , e dé
Dutvas provfdências.
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1 IVGN JGCOB ZIMMER . Preïeito Municipal de Montenegcc .
( Fago saber que a Camaca Municfpal apvovou e eu Ean-
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mrt. IQ - O PLGNO DE DIGTRIBUICZO DE GUXILIOS E SUDTCNC@EG para o exercfcfc de 1915, em conformfdade com o actiço 49
da Lei Municipal no 2./50 . de 21 de agostc de 1992, ïica assim estabelecïdo:
I - Entidades Oslistenciais:
s) Hcspitml Montenegrc/0qSE..........R$ 5.000.00
( b) Sociedade Obciqo e Pzo dos Pobces.R% Q.50O.OO 'l
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c) Sociedade Caritativa Minïstraa dos Enfecmos ;
S;& Comilo - Lac Saçcoda Famklia..Rl 2.500,00 l
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d) RECREO............................N% 9 .000,00
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1 , lj 11 - Entidadel Cultucais e Educativas:
a) GGBociacAo de Pais e mmiqos dos Cxcepcionais
b) GssocïacAc Pcô-cultura e EducaçAo Comunitlria
1 de MDnteneqrc....................R* 3 .000,00
c) Clube de IdoEDG Encontro Maioc...R% 2.000,00 i
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d) Clube qmizade doG Coroms.........R* 2.000.00 ;
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Gub-total........................R% 12 .000 ,00
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LEI NQ 3.107 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
!
Estabelece o PL/NO DE 9
DISTRIBUICAO DE GUXILIOS 1,
E SUBVENCöES para o e- !
xercécio de 1996 i , e dé
Dutvas provfdências.
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1 IVGN JGCOB ZIMMER . Preïeito Municipal de Montenegcc .
( Fago saber que a Camaca Municfpal apvovou e eu Ean-
) ciono a sequinte
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mrt. IQ - O PLGNO DE DIGTRIBUICZO DE GUXILIOS E SUDTCNC@EG para o exercfcfc de 1915, em conformfdade com o actiço 49
da Lei Municipal no 2./50 . de 21 de agostc de 1992, ïica assim estabelecïdo:
I - Entidades Oslistenciais:
s) Hcspitml Montenegrc/0qSE..........R$ 5.000.00
( b) Sociedade Obciqo e Pzo dos Pobces.R% Q.50O.OO 'l
i
c) Sociedade Caritativa Minïstraa dos Enfecmos ;
S;& Comilo - Lac Saçcoda Famklia..Rl 2.500,00 l
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d) RECREO............................N% 9 .000,00
&) CE/M - Cooselbo de Entidades Gsaistenciais de j
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1 , lj 11 - Entidadel Cultucais e Educativas:
a) GGBociacAo de Pais e mmiqos dos Cxcepcionais
b) GssocïacAc Pcô-cultura e EducaçAo Comunitlria
1 de MDnteneqrc....................R* 3 .000,00
c) Clube de IdoEDG Encontro Maioc...R% 2.000,00 i
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d) Clube qmizade doG Coroms.........R* 2.000.00 ;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ~- _ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 3.107 — DE 15 DE DEZEMBRD DE 1995.
Estabelece o PLANO DE
DISTRIBUIGKD DE AUXiLIDS
E SUBVENQfiES para o @—
xercicio de 1996, e da
outras providEncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber QUE a Camara Municipal aprovou 9 Ed san—
Ciono a seguinte
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Art. 19 - O PLANO DE DISTRIBUICKD DE AUXiLIDS E SUB—
VENCfiES para o exercicio de 1995. em conformidade com o artigo 49
da Lei Municipal mg 2.850. do 21 de aqosto de 1992, fica assim es—
tabelecido:
I ~ Entidades Assistenciais:
a) Hospital Montenegro/CASE..........R$ 5.000.00
b) Sociedade Abrigo 9 P30 dos Pobres.R$ 2.500.00
:) Sociedade Caritativa Ministras dos Enfermos
Sfio Camilo - Lar Sagrada Familia..R$ 2.SO0,00
d) RECREO............................P$ B.OO0,00
e) CEAM ~ Conselho de Entidades Assistedciais de
Monteneor0............... ........ R$ 2.000.00
Subtotal................. ..... ...R$ 20.000,00
II - Entidades Culturais e Educativas:
a) Associaczo de Pais e Amigos dos Excepcionais
...... ...........................R$ 5.000.00
b) Associaczo Pro-Cultura e Educa;§o Comunitaria
do Montenegro............ ..... ...R$ 3.000,00
C) Clubs de Idosos Encontro Maior...R$ 2.000.00
d) Clubs Amizade dos Coroas.........R$ 2.000,00
Sub-total........................R$ 12.000,00
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: III - Eotidades Desportivo-amadocista
a) Lila Monteneorina de Futtebol.....Rm 8.000,00
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Sub-tota1........................R% 9.000.00 $.
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mct. 2Q - 4% entidadeq cootempladas nesta Lei deve- :
f c@c obedecer o dlspoEto na Lei nQ 2 .850 , de 21 de agclto de 1992.
i bem como D art. 116, da Lei Federal n9 8.666/93.
;
1 eacéacaéca oosc. - os cecocsos deatiraaclo,s ao cluba ;h1 *. izade dos coroas seczo libecados mediante a compcovaçzo da altej1 % m
raclo do Estatutto dm cefecida entidade, passando essa. a ter fins
1! culturaia .
Gct. 3Q - Revogadss as disposiçBes em contrério. a
presente Lei entca em vigoc na data de sua publicaçzo.
G&BINETE DO PRECEJTO MUNICIPQL DE MONTENCGRO , 15 de
dezembco de 1995.
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a) Lila Monteneorina de Futtebol.....Rm 8.000,00
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b) Li l
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Sub-tota1........................R% 9.000.00 $.
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mct. 2Q - 4% entidadeq cootempladas nesta Lei deve- :
f c@c obedecer o dlspoEto na Lei nQ 2 .850 , de 21 de agclto de 1992.
i bem como D art. 116, da Lei Federal n9 8.666/93.
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1 eacéacaéca oosc. - os cecocsos deatiraaclo,s ao cluba ;h1 *. izade dos coroas seczo libecados mediante a compcovaçzo da altej1 % m
raclo do Estatutto dm cefecida entidade, passando essa. a ter fins
1! culturaia .
Gct. 3Q - Revogadss as disposiçBes em contrério. a
presente Lei entca em vigoc na data de sua publicaçzo.
G&BINETE DO PRECEJTO MUNICIPQL DE MONTENCGRO , 15 de
dezembco de 1995.
REGISTRE-SC E PUBLIQUE-SE: Y
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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III — Entidades Desportivo—amadorista
a) Lioa Monteneorina de Futebol.....R$ 6.000.00
b) Liga do Bolao Monteneqrina.......R$ 2.000,00
Sub—total........................R$ 8.000.00
TOTAL ........ . ..... . ......... .... ...... .R$ 40.000,00
Art. 29 — As entidades contempladas fiesta Lei deve—
rgo obedecer o disposto na Lei n9 2.850, de 21 de aqosto de 1992.
Dem como 0 art. 116, da Lei Federal n9 8.666/93.
Paraorafo Unico — US recuraos destinadoa ao Clube A—
mizade dos Coroas ser§o liberados mediante a comprovagao da alte—
racgo do Estatuto da referida entidade, passando essa. a ter fins
culturaie.
Art. 39 — Revoqadas as disposigaes em contrario. a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicagzo.
GQBINETE DO PREFEITD MUNICIPQL DE MONTENEGRO, 15 do
dezembro do 1995. . REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
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8 cretaria—Geral.