norma nº 3113/1995

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LEI NQ 3 .113 - DC 26 DE DEZEMBRO DC 1995,
i putocïzo o Podec Executivo
a abt-ic Cc/ditos Suplemen-
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2: da despesa total fïxa￾da pela Lei nQ 3.028, de
20.12.94.
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IVGN J/COB ZIMNEN, Prefeito Munïcipal d& Montenegro. (.
Baço aabev lue a Clmarm Municipal aprovou e eu san￾cicno s seguinte
L E 1:
t qrt . AQ - Fica o Poder Cxecutivo autorizmdo, de con￾1 ïormidade com os mrtigoB VQs 42 e 43 da Leï Federal OQ 4.320/84, a
1à abvfc Ccëditos Suglementares atë o Cfmfte de 2Z (dcis oaccento) da
j deGpelm tuta2 fïgsda pela Lej n9 U.OT8, de 20-12-94.
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perégvafo Qpïco - Secvirl de cecucso pmra cobectura
do% Ccëditos Guplemeatares s anuloçRo total ou parcïal de dotaçses t
orcameotzrïas. !
Grt. 21 - Rmvogada% as disposfçies em cootcécios a t
presente Lei entrs em viqoc na data de %ua pgblïcaçic. l
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GOBINETE DO PREFEITO YONICIPOL DE NONTENEGRO, 28 de
dezembro de 1995.
REGISTRC-SE C PUPL IQUE-SC:
Data Supra . *
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) 4 to auoicipal.
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LEI NQ 3 .113 - DC 26 DE DEZEMBRO DC 1995,
i putocïzo o Podec Executivo
a abt-ic Cc/ditos Suplemen-
:. o lsmite de
h
taces a
2: da despesa total fïxa￾da pela Lei nQ 3.028, de
20.12.94.
(
J
)
IVGN J/COB ZIMNEN, Prefeito Munïcipal d& Montenegro. (.
Baço aabev lue a Clmarm Municipal aprovou e eu san￾cicno s seguinte
L E 1:
t qrt . AQ - Fica o Poder Cxecutivo autorizmdo, de con￾1 ïormidade com os mrtigoB VQs 42 e 43 da Leï Federal OQ 4.320/84, a
1à abvfc Ccëditos Suglementares atë o Cfmfte de 2Z (dcis oaccento) da
j deGpelm tuta2 fïgsda pela Lej n9 U.OT8, de 20-12-94.
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perégvafo Qpïco - Secvirl de cecucso pmra cobectura
do% Ccëditos Guplemeatares s anuloçRo total ou parcïal de dotaçses t
orcameotzrïas. !
Grt. 21 - Rmvogada% as disposfçies em cootcécios a t
presente Lei entrs em viqoc na data de %ua pgblïcaçic. l
1
GOBINETE DO PREFEITO YONICIPOL DE NONTENEGRO, 28 de
dezembro de 1995.
REGISTRC-SE C PUPL IQUE-SC:
Data Supra . *
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) 4 to auoicipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
4M44 PM
LEI N9 3.113 - DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
Auteriza e Peder Executive
3 abrir Crédites Suplemen—
taree ate 0 limite de
2% da deepesa total fixa—
da pela Lei mg 3.028, de
20.12.94.
IVAN JQCDB ZIMHER. Prefeite Municipal de Mentenegre.
Page saber eue a Cémara Municipal apreveu e eu san￾ciene a seguinte
L E I:
Art. 19 — Pica e Peder Executive auterizade, de cen—
fermidade cem es artiges 7Q, 42 e 43 da Lei Federal n9 4.320/64, a
abrir Crédites Suplementares ate 0 Limite de 2% (deie uorcente) da
deepesa total fixada pela Lei mg 3.028, de 20—12—94.
Paragrafe unico — Servira de recurse para cebertura
dos Créditee Suplementares a anulagAe total eu parcial de detagaes
ercamentarias.
Art. 29 - Reveqadas as dispeei;5es em centrérie, a
eresente Lei entra em viger na data de sua publicagfie.
GABINETE DD PREFEITU MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 26 de
dezembre de 1995.
REGISTRE—SE E PUBLIDUE—SE:
Data Supra.
JACOB ZIMMER.
te Municipal.
BMW
ecretaria-Geral.
M