norma nº 3115/1995

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LE1 NP 3.115 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 19P5.
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qutoriza adluirir uma
1 Tr/çAo de terral Eom
1 eo 00 metros quadra- 1
dos'e d4 Dutv/s prc- j$
vid@ncïms. !
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IVGN JJCOB ZIMMER , Preïeito Muntcipal de Montoneçco . :
Feço ember Que a Cimarm Municipal apcovou e eu Ban- L
ciono a Beguint/ J
L E 1:
:
Grt. IQ - Fica o podec executivo autcrizado 8 e.dqui￾j cic uma Jcea de tecrss ccm a Bupecïicie de 80,00 metros quadcadoB l s
) sem benïeitociaG, pacte dg érea maior de pccpciedade de Rcmeu Leo￾i po1do Haa's e si-ia mu1hec Reni ScMclmmec Haazs %ita na 1occalidade de
i kpa oc Te1ho j W , neste MunicJ.;)io. ccm as Eeguintes medidets e ron'fron￾li taçies:
1 =syc 1 N - onde mede - s ) metcos, coo4conta com tecras do
hlunicipio de Montenegro :
G - code mede 26 65 metros, com terca% cemanpsceotes
do vendedocl
:
L - Dnde Yede Z,OO metrcs . com tecraa vemonescentes
do Uendedot- e
l
O - Dnde mede 3,00 metccs . com a estcad/ qeral BDm
:7 Jacdïm - Santol Relq; h!
4 Jceo maior ë matrfculmda sob nQ 10. 513 - fls . 01 - ii
L. 2 RG. @i
Qrt. 2P - Comc pegemeoto da fk-açzo de terroa descri￾tl no artigc antericcs o Munictpio executecé, p/t-a o vendedor ou
paca quem eske fndicac. sevvïços de retcoescevadeica ou equd pamen￾to Gimilar, nUm total de dezesseis Moras, a Gev desiqnado pelo
veodedcr. desde que deotro do tecvitöcfc do Nunfcipïo e akë a
i dlts fioal de 31 de dezembro de lg/sypagamento elte que coccespcn-
: de , oests daka, ao valor de R% 524 ! . 13 (qulobentos e vinte e ouô-
! tro ceais e dezesseil centavcs ).
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LE1 NP 3.115 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 19P5.
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qutoriza adluirir uma
1 Tr/çAo de terral Eom
1 eo 00 metros quadra- 1
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vid@ncïms. !
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IVGN JJCOB ZIMMER , Preïeito Muntcipal de Montoneçco . :
Feço ember Que a Cimarm Municipal apcovou e eu Ban- L
ciono a Beguint/ J
L E 1:
:
Grt. IQ - Fica o podec executivo autcrizado 8 e.dqui￾j cic uma Jcea de tecrss ccm a Bupecïicie de 80,00 metros quadcadoB l s
) sem benïeitociaG, pacte dg érea maior de pccpciedade de Rcmeu Leo￾i po1do Haa's e si-ia mu1hec Reni ScMclmmec Haazs %ita na 1occalidade de
i kpa oc Te1ho j W , neste MunicJ.;)io. ccm as Eeguintes medidets e ron'fron￾li taçies:
1 =syc 1 N - onde mede - s ) metcos, coo4conta com tecras do
hlunicipio de Montenegro :
G - code mede 26 65 metros, com terca% cemanpsceotes
do vendedocl
:
L - Dnde Yede Z,OO metrcs . com tecraa vemonescentes
do Uendedot- e
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O - Dnde mede 3,00 metccs . com a estcad/ qeral BDm
:7 Jacdïm - Santol Relq; h!
4 Jceo maior ë matrfculmda sob nQ 10. 513 - fls . 01 - ii
L. 2 RG. @i
Qrt. 2P - Comc pegemeoto da fk-açzo de terroa descri￾tl no artigc antericcs o Munictpio executecé, p/t-a o vendedor ou
paca quem eske fndicac. sevvïços de retcoescevadeica ou equd pamen￾to Gimilar, nUm total de dezesseis Moras, a Gev desiqnado pelo
veodedcr. desde que deotro do tecvitöcfc do Nunfcipïo e akë a
i dlts fioal de 31 de dezembro de lg/sypagamento elte que coccespcn-
: de , oests daka, ao valor de R% 524 ! . 13 (qulobentos e vinte e ouô-
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esuoo DO mo GRANDE no SUL
PREFHTURAMUMCWALDEMONTENEGRO
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LEI N9 3.115 - DE 27 DE DEZEMBRU DE 1995.
Qutoriza adouirir uma
fragao de terras com
80,00 metros quadra~
dos e da outras oro~
vidéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber due a CSmara Municipal aprovou e eu san~
ciono a seguinte
L E I:
Art. 19 ~ Fica o poder executivo autorizado a adqui~
rir uma area de terras com a superficie de 80,00 metros quadrados,
sem benfeitorias. parte de Area maior de orooriedade de Romeo Leo~ poldo Haas e sua mulher Reni Schommer Haas sita na localidade de
Vapor Velho, neste Municioio. com as seguintes medidas e confron~
tagSes:
N - onde mede 26,70 metros, confronta com terras do
Municioio de Montenegro:
5 — onde mede 26,65 metros, com terras remanescentes
do vendedor:
L — onde mede 3,00 metros. com terras remanescentes
do vendedor e
D — onde mede 3,00 metros, com a estrada geral Bom
Jardim — Santos Reis;
A area maior e matriculada sob n9 10.513 - fls. 01 ~
L. 2 RB.
Art. 29 ~ Como oagamento da fragZo de terras descrifi
ta no artigo anterior, o Municipio executara, para o vendedor ou
para quem este indicar. servigos de retroescavadeira ou equipamen~
to similar, num total de dezesseis horas, a ser designado oelo
vendedor. desde que dentro do territorio do Municioio e ate a data final de 31 de dezembro de 1995,pagamento este que correspond
de, nesta data, ao valor de R$ 524.l6 (quinhentos e vinte e qua—
tro reais e dezesseis centavos).
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f' AX 1 Y <WePREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO ,
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) Gct.30-Fico o c/eïe doExecutivoautocizado a i Ticms,- s competeote vlblics esccituca.
act. 40 - 4 Jcaclc de teccas autocizada adquiric le
destina # amplimqzo da lcea ds Escols ldgnïcïpal de IQ Srstl Inccm￾pleto Reiooldo Glbertin .
grt. 51 - pevoladms os disposiçaes em contrécio, s r
, pceseote Lei entca em vigor no date de sue publicaqzo. !
)
GGBINETE DO PREFEIT0 MUNICIP/AL. DC NIONTENEGRO q 27 de I(
dezembro de 1995. i
REGISTPE-SE C PUBLIQUC-SC:
> Dato Sopco. v
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1 N1 GCOB ZlIkIMER,
P 'fe'to I%uni(::ipal.
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act. 40 - 4 Jcaclc de teccas autocizada adquiric le
destina # amplimqzo da lcea ds Escols ldgnïcïpal de IQ Srstl Inccm￾pleto Reiooldo Glbertin .
grt. 51 - pevoladms os disposiçaes em contrécio, s r
, pceseote Lei entca em vigor no date de sue publicaqzo. !
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GGBINETE DO PREFEIT0 MUNICIP/AL. DC NIONTENEGRO q 27 de I(
dezembro de 1995. i
REGISTPE-SE C PUBLIQUC-SC:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1% PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 39 - Pica 0 Cte do Executive autorizado a
firmar a campetente publica.escritura.
Art. 49 - A frac§0 de terras autorizada adquirir ee
destina h ampliagao d5 area da Escola Municipal de 19 Gram Incom—
plete Reinoldo Albertin.
Art. 59 — Pevoqadag a5 disposigaes em contrario, a
resente Lei entra em vigor na data de sue ublicario. _ 7
GGBINETE DD PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 27 d9
dezembro de 1995.
REGISTPE—SE E PUELIQUE-SE:
Data Supra.
POSEMARI ALMEIDA,
Secretaria—Geral.