norma nº 3116/1995

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jj LE1 NQ 3.116 - DC 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
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putoriza o Podec Exscuti￾1j.< . vtoecacdaqsulncaiccaoimsolazorteaacndute￾j Clpo hdbitacicnal e dl
Dutral pcovidVocias.
ITMN JMCOB ZIMMEP , PceTeito Municipal de Monteneqro.
Fmçc sabec que m Cim/cm Nunfcfgml apvcvou e eïu san￾1, ciono a sequinte l
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L E 1:
Grt. 1Q - Fica O Poder Elecutivo autociz/do adquirir k
l-lma érea de tecrasq lita neBta Cid/de, mBlim deGccita e caracteri- lt
zada: )
4 çlsba com aupecTkcie de 77.218,40 m2 . %em benïei- è
tociaE , tem a Beçuinte descciçlo ) do ponto inicial 1 (Estrada daB .
Gmëricasls a 228,00 m em 2 seumentos - um de 15.00 îm e Dutru de ! x :
211pOO m - da esquina com a cu/ Harl Varelm/nn . ênqulo de l15 30 s
sentido ful/Ncrte distância 501,70 m ercontra o ponto 2 (arroio da '
Cria); lado . elte, /ue <az divisa cDm àrea remangscente da Taninc
Mimcsa Ltda do ponto 2 serkido Leete/oeste (arroio da Ccia Jquas
acimo) distância 194.00 m encontca o ponto 34 do pontc 3 (arroic
ds Cris) Bentidc Nocte/sul distlncia 72,50 m encontra o pcoto 4:0*
pcnto 4 :nqulo 177 1O' sentido Ncrte/sul dist:ncia 333,00 m encon- !
l tca o ronto 54 do ponto 5 ânqulo 86 1O' %entido Oeste/teste dis-
' tincla 67 1 .50 m enccntca o ponto ô; do ponto 6 ingulo 273 15' Ben￾l tido Nocte/sul distlncia 154 ,00 m ênccntca o oDntc 7 Eeqmentos ,es-
: ses , que confvontam com teccas qu'e s3o cu focam de Mdelmo de S .
! t-fopes e Gabcie1 v. Bcoctniec (Estcada das Gm*rlcas ); do pcznto 7 J(o￾I qu1o 6B 7Jr'' Bentido oeste/Leste (eotestsndo com ER Estcqada cla% mmd?-
l r'icms ) di'stgtocia 75,00 rn encootra o pooto 1q oriaem desta deqcci￾11 çzo.F'co;)cietzcj.a: Tanincl plj.mosa Ltda. MetcLcu1a nQ 11.127 - L 2
i eo.
1 u- j Oct. 2Q - G érea * deBtinada à edisicac3o de um o
' cleo habitacional populac e o cepasse dDs 1oteB. aOE intecelladoG
devecz ser feito cofn obaet-v:ncia da lecislaçzo que inEtituiu O
Pcoorama Muticzo da yocadia e contribuiçzc obcigatocis ao Fuodo
Rotativc de Habitaçzo Populsr.
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ITMN JMCOB ZIMMEP , PceTeito Municipal de Monteneqro.
Fmçc sabec que m Cim/cm Nunfcfgml apvcvou e eïu san￾1, ciono a sequinte l
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Grt. 1Q - Fica O Poder Elecutivo autociz/do adquirir k
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4 çlsba com aupecTkcie de 77.218,40 m2 . %em benïei- è
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acimo) distância 194.00 m encontca o ponto 34 do pontc 3 (arroic
ds Cris) Bentidc Nocte/sul distlncia 72,50 m encontra o pcoto 4:0*
pcnto 4 :nqulo 177 1O' sentido Ncrte/sul dist:ncia 333,00 m encon- !
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' tincla 67 1 .50 m enccntca o ponto ô; do ponto 6 ingulo 273 15' Ben￾l tido Nocte/sul distlncia 154 ,00 m ênccntca o oDntc 7 Eeqmentos ,es-
: ses , que confvontam com teccas qu'e s3o cu focam de Mdelmo de S .
! t-fopes e Gabcie1 v. Bcoctniec (Estcada das Gm*rlcas ); do pcznto 7 J(o￾I qu1o 6B 7Jr'' Bentido oeste/Leste (eotestsndo com ER Estcqada cla% mmd?-
l r'icms ) di'stgtocia 75,00 rn encootra o pooto 1q oriaem desta deqcci￾11 çzo.F'co;)cietzcj.a: Tanincl plj.mosa Ltda. MetcLcu1a nQ 11.127 - L 2
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' cleo habitacional populac e o cepasse dDs 1oteB. aOE intecelladoG
devecz ser feito cofn obaet-v:ncia da lecislaçzo que inEtituiu O
Pcoorama Muticzo da yocadia e contribuiçzc obcigatocis ao Fuodo
Rotativc de Habitaçzo Populsr.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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LEI N9 3.116 - DE 27 DE DEZEMBRD DE 1995.
Autoriza o Peder Executi—
vo adquirir uma Area de
terras Dara implantar nu—
cleo habitacional e dé
outras providEncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber due a Cgmara Municipal aprovou 9 EU san￾ciono a sequinte
L E I:
Art. 19 — Fica o Poder Executivo autorizado adduirir
uma area do terras. sita nesta Cidade, assim descrita e caracteri—
:ada:
A oleba com superficie de 77.218.40 m2. sem benfei—
torias, tom 9 seguinte descricfio: do ponto inicial 1 (Estrada das
Américas), a 226,00 m em 2 seamentos - um de 15.00 m e outro de
211.00 m - da esouina com a rua Hans Varelmann. éndulo de 115 30‘
sentido Sul/Norte distancia 501,70 m encontra o ponto 2 (arroio da
Erie); lado, eete, due faz diviaa com area remanescente da Tanind Mimosa Ltda do ponto 2 sentido Leste/Oeste (arroio da Cria aqua;
acima) disténcia 194.00 m encontra o ponto 3; do ponto 3 (arroio
da Cria) sentido Norte/Sul distgncia 72.50 m encontra o ponto 4:do
ponto 4 angulo 177 10‘ Sentido Norte/Sul distancia 333.00 m encom￾tra o oonto 5; do oonto 5 Engulo BB 10‘ sentido Deste/Leste dis￾tancia 67.50 m encontra o ponto 6: do ponto é éngulo 273 15‘ sen—
tido Norte/Sul distgncia 154,00 m encontra o ponto 7 segmentos,es￾ses, due confrontam com terras que 530 00 foram de Adelmo de 8.
Lopes e Gabriel V. Brochier (Estrada das Américas); do ponto 7 En—
qulo 68 35‘ sentido Ueste/Leste (entestando com a Estrada das Amé—
ricas) disténcia 75,00 m encontra o ponto 1. oridem desta descri￾gfio.Proorietaria: Tanino Mimosa Ltda. Matricula n9 11.127 — L 2 RB.
Qrt. 29 — A area é destinada a edificacéo de um nu￾cleo habitational popular e o reoasse dos lotes, ads interessados
devera ser feito com observancia da leoislaglo due instituiu o Proorama Mutirao da Moradia e contribuiglo obrigatOria ad Fundo
Rotativo de HabitaCZO Popular.
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4 e ESTADODOR1OGRANDEDOSUL
X > f # zf PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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Grt. ZQ - O preco da écem è de Pm 65.000.00 (Ee%sen￾ta e cïnco mi1 reaisl,valoc que devet-4 sec pago , de uma Gô vez. e￾tê e datm impvcrroqével de 05 de janeirc de 1996.
mct. 40 - Fica o Chefe dc Executivo autot-izmdc a
Ticmar a necelsécia pùblica eEccitura.
Grt. 59 - G despela cDm s compca set-é Bupoctada pels
Eeuuinte cubrica Dccmmentécia do occameotc aprovado Daca c elfecck- l
ciD de 1996:Prcjetc:1O1ô -Cddigo deDespesa:824. j
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Grt. 6Q - Revolgdas as disposiç3es em contrlrio . a ë
te Lei entra em vigor na data de sua publicaçAo. 1 pcesen :
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GJBINETE DO PRECEITO MUNICIPGL DE MONTENEGRO, 27 de l
dezembco de 1995. r
RCGIS I
TRE-SE E FUBLIQUE-SE: i
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Ticmar a necelsécia pùblica eEccitura.
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Eeuuinte cubrica Dccmmentécia do occameotc aprovado Daca c elfecck- l
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 39 - D Draco da area é de R$ 65.000.00 (sessen￾ta 9 cincp mil reais).valpr qua devera ser page, de uma 5p vez. a￾ta a data improrroqavel de 05 de janeiro de 1996.
Art. 49 - Fica o Chefe do Executive autorizado a
firmar a necessaria publica escritura.
Art. 59 - A despesa com a compra sera supprtada pela
seuuinte ruprica orcamentaria do prcamento aprpvadp para 0 exerci￾cip de 1996: Projetp: 1015 — Cédigo de Despesa: 624.
Art. 69 - Revoqadas as diaposigSes em contrario. a presente Lei entra em vigor na data de sua publicaggo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de
dezembro de 1995.
REGISTRE~SE E PUBLIGUE—SE:
Data Supra.
ALMWE i‘fix‘,
S pretaria-Beral.