norma nº 3119/1995

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ESTADODQRlOGRANDEDOSOL
Axï > tA, PREFEITUBAMUNICIPALDEMONTENEGRO
X =
p F..K.'sH*2,.V
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LEI NQ Z.119 - DC 2% DE DEZEMBRO DE 1995.
Estima a receita e fïhta a
dmlpesm do Muoicipio de
Montenegro paca D exercl- j
l cio de 1*(?6x j
f' t
! 1-(
à
IVGN JfACOB ZIMMER, Pcefeito Municipal de Montenegco. lî
Faço sabec que a Câmacm Nunicipml aprovcu e eu Ean- !
cicno a segufnte 7
L E: II
Gct. IQ - O ccqamento fiscal do Municipio de Mon￾teoegco para c execcicio de 1V9ô. estima a Receite e ïixa a De%-
pesa em R% t4.1Ot).OOO sOO (Qoetorze milbles e cem mi1 ceai%)
!
l
paca a administraclo dïreta e em R% C5O.OOO,OO (setecentos e
1
. cirqtienta mi1 reaia) parm a administcsçzo iodirmta , totalizaodo
j ..
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q
R% 14.85(.1.000,00 (Quatorze milh3es, oitocentoG e cinquenta mil
i reafl) disccfmfnados gelcl aooxos fotegcmntel deste Lei.
1 .
l nct.=-G -o receitasecécealizadamediante a arce- 1' codacAo de Trïbutos . reodas e outras Tontes de veceitas corcentes
1' e de Capital, na ïorma do Leqislaç'o em vigop- e dos espgcifïcaç3el p
'
''' '' ;
) constontes doG onexos inteqrantes desta Lei,cDm o aeguiote des- k
dobramento: '
i
1: 1* PDMINISTR/CZO DIaETp :
i k i Receftas CocceoteG............................... R* 1J .9J4.9OO,OO .
1j Receite Tcibut4ri1............................... R* 2.044.500,00
l, Peceita de Contcibuiç:e% ......................... R* 560.000.00
f Receïta P8trïmonïa1.............................. @% 311.500:00
1
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j Receits Tnd!u%Eria1............................... R% 100,0t7
l Receita de ServiçoB.............................. R* ttO .OOO,O(7
!'1 TrsnEfec/ncias Ccccente%......................... R% 9.566.000.00
Outras Receitas CDrrenteE........................ R$ 722.00(3.0C)
Receftas de CmDit1l.............................. R$ 2&5.1UO,O() '
# Opecaq.
3es de Cr+dito............................. R% 10.000.0C)
GlienacAc de BenG................................ R* 11.000 .00
i Tcsnsïerë'ncfas de Capita1........................ R1 244.100,00
Sub-7ota1........................................ R% 14.100.(70CJ.00
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Axï > tA, PREFEITUBAMUNICIPALDEMONTENEGRO
X =
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LEI NQ Z.119 - DC 2% DE DEZEMBRO DE 1995.
Estima a receita e fïhta a
dmlpesm do Muoicipio de
Montenegro paca D exercl- j
l cio de 1*(?6x j
f' t
! 1-(
à
IVGN JfACOB ZIMMER, Pcefeito Municipal de Montenegco. lî
Faço sabec que a Câmacm Nunicipml aprovcu e eu Ean- !
cicno a segufnte 7
L E: II
Gct. IQ - O ccqamento fiscal do Municipio de Mon￾teoegco para c execcicio de 1V9ô. estima a Receite e ïixa a De%-
pesa em R% t4.1Ot).OOO sOO (Qoetorze milbles e cem mi1 ceai%)
!
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paca a administraclo dïreta e em R% C5O.OOO,OO (setecentos e
1
. cirqtienta mi1 reaia) parm a administcsçzo iodirmta , totalizaodo
j ..
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R% 14.85(.1.000,00 (Quatorze milh3es, oitocentoG e cinquenta mil
i reafl) disccfmfnados gelcl aooxos fotegcmntel deste Lei.
1 .
l nct.=-G -o receitasecécealizadamediante a arce- 1' codacAo de Trïbutos . reodas e outras Tontes de veceitas corcentes
1' e de Capital, na ïorma do Leqislaç'o em vigop- e dos espgcifïcaç3el p
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) constontes doG onexos inteqrantes desta Lei,cDm o aeguiote des- k
dobramento: '
i
1: 1* PDMINISTR/CZO DIaETp :
i k i Receftas CocceoteG............................... R* 1J .9J4.9OO,OO .
1j Receite Tcibut4ri1............................... R* 2.044.500,00
l, Peceita de Contcibuiç:e% ......................... R* 560.000.00
f Receïta P8trïmonïa1.............................. @% 311.500:00
1
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j Receits Tnd!u%Eria1............................... R% 100,0t7
l Receita de ServiçoB.............................. R* ttO .OOO,O(7
!'1 TrsnEfec/ncias Ccccente%......................... R% 9.566.000.00
Outras Receitas CDrrenteE........................ R$ 722.00(3.0C)
Receftas de CmDit1l.............................. R$ 2&5.1UO,O() '
# Opecaq.
3es de Cr+dito............................. R% 10.000.0C)
GlienacAc de BenG................................ R* 11.000 .00
i Tcsnsïerë'ncfas de Capita1........................ R1 244.100,00
Sub-7ota1........................................ R% 14.100.(70CJ.00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
¢mdo PM
LEI N9 3.119 - DE 29 DE DEZEMBRD DE 1995.
Estima a receita 9 fine a
despesa do Municipio do
Montenegro para o exerci￾cio de 1996.
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Municipal de Montenegro.
Paco saber oue a Cémara Municipal aorovou e eu san—
Ciono a seguinte
Art. 19 - O orcamento fiecal do Municipio de Mon￾tenegro para o exercicio de 1996. estima a Receita e fixa a Des￾peoa em R$ 14.100.000,00 (Quatorze milhaea e cem mil reais)
para a administraoéo direta e em R$ 750.000.00 (Setecentos e Cioouenta mil reais) para a administracao indireta, totalizando
R$ 14.850.000.00 (Quatorze milhaes, oitocentos e cinquenta mil
reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 29 — A receita sera realizada mediante a arre￾cadacZo de Tributos. rendas e outras fontes de receitas correntes e do Capital, na forma da Legislaglo Em vigor e das especificagfies
constantes dos anexos integrantes desta Lei. com o seguinte des—
dobramento:
1. ADMINISTRACKD DIRETA:
Receitas Correntea....................... ........ R$ 13.834.900.00
Receita Tributaria............................... R$ 2.844.500,00
Peceita de Contribuicses ..... .. .......... . ....... R$ 580.000.00
Receita Patrimonial......... ............ ......... R$ 391.SO0,00
Receita Industrial............................... R$ 100,00
Receita oe Servigos .................. . ........... R$ 110.000,0Q
Transferéncias Correotea.......... ..... . ..... .... R$ 9.586.800.00
Dutras Receitas Correntes....... ..... ............ R$ 322.000.00
Receitaa de Capital. ...... ..... .......... ........ R$ 265.100,00
DoeragSes de Crédito.... .................. . ..... . RE 10.000.00
AlienacKo de Bans....................... ..... .... R$ 11.000.00
Transferéncias GE Capital....... ...... ........... R$ 244.100,00
Sub—Total............ ..... ....................... R$ 14.100.000.00
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1 xi . j, esmAooooR'oonAuoeoosou .
1 A. > *e PREFEITURAMUNICIPALDEMoxvExEoso Y. Z. '
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1! 2 - fADMINISTRJCAO IN0IR6TG:
4
Fundaç/o Munlcïral de Jctes de Mooteneaco
Recut-los Pcéprios... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Recucsos do TeGouco Municio. a1................ R+ 270.000.00
) . . . . R1. 4BO.OOOxOO
Sùtb-Tota1...w....... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R% V5O.()OO.OO
Tota1............. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R* 14.850.000,0C)
Gvt. 30 - q Desoeso dl Gdministrmçzo dicet
ceslizada a seré
Eeçundo a diGcciminmç7o do% quadcol ''Programa de T lMD'' e ''N caba- atureza da Despesa n, irtelvantes desta lei. e a Fuodeczo
&m seu veEpectïvc occamentc apccvado pDc decceto executiv o .
1 - POR FUNC. IES DE GOVEPNO:
Gdmini%trsçzo Direta
01 - LeuiG1stiva.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . OZ -
. R* 233 .500 .00
Gdministraçzo e P1an& t)4 -famento ........... . . . . . Rm 4 .484.7k70 ,00
08
- &/vicu1tura..... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R* 81.500.00 -
10
Edt-rcaçAo e Ct(lturB. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R% 4.054 .900.0:1 ' - Habiteçgo e UrbanismD. . . . . . . . . . . . . . . . . 11 . . . . . . R% 478 .000 .00
15 -
- lndostcïa, Comëccio e Serviços. . . . . . . . . . w . . . R% 13.000,C)0
Sactde e Sanemmento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.
. . . . . x R% 1.637.000.00 14 - Tcabm1ho....... . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 -
. . . . . . . . . . . . R% 30 .000 ,00
Gssist:'ncia e @cevid@ncia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R* 3.110.300,00
%$1b-Tota1......... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , . . . . . R1 14.100.000,00
GDMINISTRGC. AO IPkDIRETJ
03 - Gdministraczo e P1areJ'smento
0/ -
. . . . . . . . . . . . . . . . R% 382.500,00
Cducaçio e Cu1tut-a. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3ô7.5OCu OO
Sktb-Tota1......... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R1 750.000,0C1
Tot<'Rl......... . . . . . . a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . F?,& 1.4 .i;5t3.(jb()O.f.lt,l
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Gvt. 30 - q Desoeso dl Gdministrmçzo dicet
ceslizada a seré
Eeçundo a diGcciminmç7o do% quadcol ''Programa de T lMD'' e ''N caba- atureza da Despesa n, irtelvantes desta lei. e a Fuodeczo
&m seu veEpectïvc occamentc apccvado pDc decceto executiv o .
1 - POR FUNC. IES DE GOVEPNO:
Gdmini%trsçzo Direta
01 - LeuiG1stiva.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . OZ -
. R* 233 .500 .00
Gdministraçzo e P1an& t)4 -famento ........... . . . . . Rm 4 .484.7k70 ,00
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10
Edt-rcaçAo e Ct(lturB. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R% 4.054 .900.0:1 ' - Habiteçgo e UrbanismD. . . . . . . . . . . . . . . . . 11 . . . . . . R% 478 .000 .00
15 -
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Sactde e Sanemmento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Gssist:'ncia e @cevid@ncia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R* 3.110.300,00
%$1b-Tota1......... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , . . . . . R1 14.100.000,00
GDMINISTRGC. AO IPkDIRETJ
03 - Gdministraczo e P1areJ'smento
0/ -
. . . . . . . . . . . . . . . . R% 382.500,00
Cducaçio e Cu1tut-a. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3ô7.5OCu OO
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2 - QDMINISTRACED
Fundacgo Municina
Recurses PrOprios
Recurses do Tesoure Municipal.................... R$
Sub-Tatal........
Total............
Art
realizada segundo
lhD" e ”Natureza Em seu recpectiva
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
4ma Flue/em:
INDIRETA:
1 de Arte; de Montenegro
................. R$ 270.000.00
480.000.00
-....--....-...
........ ....... ................. R$
R$ 14.850.000.00 ................................
. 39 — A Despesa da Administraggo direta sera
a discriminaggo dos quadros ”Programa de Traba—
da Despesa“, integrantes desta lei. e a Fundag§a Orcamento aprovado por decreto executive.
l * PDR FUNGgES DE GOVERNO:
fidministracao Direta
01 — Leoislativa................................. R$ 233.500.00 03 — Administragfio e Planejamenta.......... ..... . R5 4.484.700,00 O4 - Agriculture................................. R$ bl.500.00 OB — Educaggo 9 Culture.......................... R$ 4.054.000.00 10 Habitaggo e Urbanismo.. ........ . ..... ....... R$ 476.000.00 11 ~ IndUstria, CDmércio e Servigos.............. P$ 13.000,00 13 — Sadde e Saneamento......... ..... ............ R$ 1.637.000.00 l4 — Trabalho....
15 — Assist§ncia e Previdéncia................... R$
Sub-Total..........
@DMINISTRAQKD IND
03 — Administracgo e Planejamento................ R$ OB — Educag§0 a Culture.......................... R$
Sub—Total ........
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IRETA
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.. .......... .................... R$
............. ......... .......... R$ 14.850.000.00
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
AV A 6 V.A PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGHO
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i =- J - poR oeGaoG Dq qoulxlsTeqçao
qdmtnsstcaczo Dscete :
Poder Ceqislativo J
I
- Ot - Clmmvm Muknicipal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RI 284.3C)f).ï7t-) i.r
Podec Exmiutivo
f72 - Gabinete do Pcefeitc........................ R% 848.500, 00
03 - Secret. Mun . mdminïGtcaç3o e Planelameoto ... R$ 2.457.0C)CG 00
04 - Seccet. liun. Gccic. IndGGtria e Com+rcio.... R* 400.000,00
05 - Secret. Mun . da Fazendm..................... R$ 423.200 ,00
06 - Secret. Nun . da Saûdm e gczo SDcï11......... R$ 2.271.000,00
07 - Secret. Mun . Vïaçzo e Serviçcs Ucbaoos...... R1 1.767.OOO sGC)
08 - Seccet. Mun. de Obcas P1b1icas.............. R* 712.000.00 i
! ' 09 - Secret. Mun. Edocaçzo e Cu1tuca............. l 10 - Encmrqos Geceïa do'MuoicépiD. . . . . . . . . . . . . . . . RR%% 41..005843..000000,.0000
l
1 Total da Gdministraçzo Diceta.................... R* 14.100.000 ,00
!
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i Jdmioistrocio Indïceta '
l F I
undacio Municipal de grtes de Montenec'co ........ R% 750.000 .00 l
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Total da administcac'c indiret/.. . . . . . . . . . . . . . . . . . Rm 75O.OOOsOO t
TOTQL GERGL...................................... R* 14.B5O.OOO,OO
t 4cE. 2Q - O ocgamento das dcspesaq da GminiEtracio
1 lndiceta i , goderé Ger expandido otê o limite da efetiva srrecgda￾Cg(:).
(x. Grt. 50 - O Ocgafpento de Secluridade SoEial do Murni￾l c1pio , abcangeodo tc)dsB a% entidades da admioistrca(;:ïo diretc3 e in￾1 dirmt<Ek. 'oeus (5r(p3oes e kondo%s estimo a Rece?ita e kixa a De%;)e?sc3 em
j R% 4 ' 1 . l1O .3OO,C)CH Qustro milhleB, cento e dez mi1 e tcezentos ceail)
1 alsim dilcviminados : 1
I
qdministraçAo Diceta :
t
7
01 - Saûde........................................ R* 1,9b5.OOO.(7O .
: 02 - Pcevidêncis ................................. R1 1.431.300,00 :
OZ - mssistência Socia1........................... R* 714 .000 .00 :t
TOTQL...............................,............. R* 4.11O.JOO.OO l
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Podec Exmiutivo
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03 - Secret. Mun . mdminïGtcaç3o e Planelameoto ... R$ 2.457.0C)CG 00
04 - Seccet. liun. Gccic. IndGGtria e Com+rcio.... R* 400.000,00
05 - Secret. Mun . da Fazendm..................... R$ 423.200 ,00
06 - Secret. Nun . da Saûdm e gczo SDcï11......... R$ 2.271.000,00
07 - Secret. Mun . Vïaçzo e Serviçcs Ucbaoos...... R1 1.767.OOO sGC)
08 - Seccet. Mun. de Obcas P1b1icas.............. R* 712.000.00 i
! ' 09 - Secret. Mun. Edocaçzo e Cu1tuca............. l 10 - Encmrqos Geceïa do'MuoicépiD. . . . . . . . . . . . . . . . RR%% 41..005843..000000,.0000
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1 Total da Gdministraçzo Diceta.................... R* 14.100.000 ,00
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undacio Municipal de grtes de Montenec'co ........ R% 750.000 .00 l
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Total da administcac'c indiret/.. . . . . . . . . . . . . . . . . . Rm 75O.OOOsOO t
TOTQL GERGL...................................... R* 14.B5O.OOO,OO
t 4cE. 2Q - O ocgamento das dcspesaq da GminiEtracio
1 lndiceta i , goderé Ger expandido otê o limite da efetiva srrecgda￾Cg(:).
(x. Grt. 50 - O Ocgafpento de Secluridade SoEial do Murni￾l c1pio , abcangeodo tc)dsB a% entidades da admioistrca(;:ïo diretc3 e in￾1 dirmt<Ek. 'oeus (5r(p3oes e kondo%s estimo a Rece?ita e kixa a De%;)e?sc3 em
j R% 4 ' 1 . l1O .3OO,C)CH Qustro milhleB, cento e dez mi1 e tcezentos ceail)
1 alsim dilcviminados : 1
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qdministraçAo Diceta :
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01 - Saûde........................................ R* 1,9b5.OOO.(7O .
: 02 - Pcevidêncis ................................. R1 1.431.300,00 :
OZ - mssistência Socia1........................... R* 714 .000 .00 :t
TOTQL...............................,............. R* 4.11O.JOO.OO l
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL £2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
4m¢apufoém
2 ~ FUR ORGKDS DA ADMINISTRAQKU
Administracgo Direta
Poder Leqielativo
01 ‘ Cgmara Municipal...... ........ .............. R$ 284.300.00
Poder Executivo
02 - Sabinete do Prefeito........................ R$ b48.500.00
03 - Secret. Mun. Administracao e Planejamento... R$ 2.457.000.00
O4 — Secret. Mun. Adric. IndUetria e Comercio.... R$ 400.000.00
05 — Secret. Mun. da Fazenda. ..... ............... R$ 423.200.00
Ob — Secret. Mun. da Sadde e Acao Social... ...... P$ 2.271.000.00
O7 — Secret. Mun. Viacéo e Servicos Urbanoe...... R$ l.7é7.000,00
OB - Secret. Mun. de Obrae Publicas.............. R$ 712.000.00
(:> 09 — Secret. Mun. Educacao e Cultura............. R$ 4.054.000,00
10 — Encarqoe Geraie do Municipio................ R$ 1.083.000.00
Total d5 Administracgo Direta... ...... ........... R$ l4.lO0.000,00
Qdminietracgo Indireta
Fundac§o Municipal de Artee de Montenedro........ Re
Total da administragfio indireta.................. R5
TOTAL GERAL................ ..... ................. 9% 1
750 . 000 . OO
4.850.000.00
Art. £9 v D orcamento dae deeoeeae da Aminietraczo
Indireta, podera eer expandido ate 0 limite da efetiva arrecada—
cgo.
(\
_) Art. 59 * O Orcamento de Seguridade Social dd Muni￾cipio, sbrangendo todae as entidadee da administraczo
direta. eeue Oregoe e fundoe, estima a Receita e fixa
R$ 4.110.300.00(Ouatro mites, cento e de: mil e tre:
aeeim diecriminados:
Administragao Direta:
01 — Saude... ...... ............. ..... .... ...... ... R$
02 — Previdéncia ................................. R$
03 — Aeeieténcia Social.................... ....... Ra
TOTQL..... ............................... . ....... . R$
direta e in￾a Deeoeea em
entos reaie)
1.965.000.00
1.431.3oo,oo
714.000.00
4.110.300.00
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Gck. 8Q - O Podec Executtivo ïica mutocizado e:
a) realizac as Dperaç/es de crédito poc aotecipac3o
da ceceita atê o limite de 15X (qutlnze por cento ) da ceceito 1i￾quida estimada. nos termos do legislsçlo em vigoc;
b) abrir cvâditol adicionais sttplem/ntmcel atâ o 1i￾mitg de 2OX (vinte pDc cento) da dmGpess Tixsda nos tecmos do ar￾tico 7Q da Lei a.Z2O/64.
Jrt. 7Q - Revogadms as dïsyoaïçyos contrécio, a pve￾Eente Leï entra em vïçoc a pactic de 1T de janeico de 1998.
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G4BINEAE DO PREFEITO MUNICIPPL DE rIONTENEGRO , 29 de
dezembro de 1095.
REGIGTRE-SC C PUBLIQUE-GE:
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a) realizac as Dperaç/es de crédito poc aotecipac3o
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b) abrir cvâditol adicionais sttplem/ntmcel atâ o 1i￾mitg de 2OX (vinte pDc cento) da dmGpess Tixsda nos tecmos do ar￾tico 7Q da Lei a.Z2O/64.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 69 — O Peder Executive fica autorizado a:
a) realizar as operacSes de :rédito par antecipac§o
da receita ate 0 limite de 15% (quinze par canto) da receita 1i—
quida estimada, nos termes da legislagfio em vigur;
b) abrir créditos adicionais amplementares até D 11—
mite de 20% (vinte pDr canto) da despesa fixada nos termus do ar—
tiao 79 da Lei 4.320/54.
Art. 79 — Revogadas as dispoaigaes COHtFéFiO. a pre￾sente Lei entra em vigor a partir de 19 de janeiro de 1996.
GABINETE DD PPEFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 29 de dezembro de 1995.
REGISTRE—SE E PUBLIDuE—SE:
Data Supra.
HUB ZIMMER. Pr? Municipal.
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Cretaria—Geral.