norma nº 2969/1994

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LEI NQ 2.969 - DE 07 DE JANEIRO DE 1994.
Autoriza o Executivo Muni￾cipal a alienar uma fraçâo de ter￾reno dominial e dâ outras provid@n
1, cj.as.
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' XVAN JACOB ZIMMRR, Prefeito Municipal de Montenegro.
(
1 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
i, a seguinte
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1
f Art. 1Q - Fica o Chefe do Executivo Municipal autoriza-
' dO a alienar o terreno dominial. adiante descrito e caracterizado
' integrante do patrimônio disponfvel do Municfpio: uma fraçâo de
; terreno urbano com 210,33 metros quadrados, sem benfeitorias, sai
: do de ârea maior de que era parte integrante, sita nesta cidadena
l esquina da rua Rodolfo Heller com rua paralela à Jacob Carlos LaP
1
lx pert, bairro sâo Joâo, nesta cidade, confrontando, ao norte, onde
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: mede 7,00 metros, com a rua Rodolfo Heller; ao Sul, onde mede 8,35
metros, com ârea remanescente; a Leste onde mede 27,35metros,com
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.
a rua paralela à rua Jacob Carlos Lampert e, a Oeste, onde mede
' 27,46 metros, com o lote no 18 da quadra Q, de propriedade de Pe￾j .
dro Wollmann; a fraçào ê parte integrante do quarteirâo incomple-
' to formado pelas ruas Rodolfo Heller, Intendente Gustavo Jahn, Am
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1 thur Renner e rua paralela à rua Jacob Carlos Lampert e matricull !
1 do sob n? 874, L ZRG .
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1 .
k Art. 2* - A venda s6 poderi ser feita em licitaçâo, pe-
(
i la modalidade de concorrência, por preco nâo inferior ao da ava￾tk liaçâo, ou seja, o correspondente a 200,82 VRMs.
) .
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! PARXGRAFO ONICO - O pagamento deverâ ser efetuadoempam
15 . cela énica.
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LEI NQ 2.969 - DE 07 DE JANEIRO DE 1994.
Autoriza o Executivo Muni￾cipal a alienar uma fraçâo de ter￾reno dominial e dâ outras provid@n
1, cj.as.
: >
1 w X
' XVAN JACOB ZIMMRR, Prefeito Municipal de Montenegro.
(
1 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
i, a seguinte
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1
f Art. 1Q - Fica o Chefe do Executivo Municipal autoriza-
' dO a alienar o terreno dominial. adiante descrito e caracterizado
' integrante do patrimônio disponfvel do Municfpio: uma fraçâo de
; terreno urbano com 210,33 metros quadrados, sem benfeitorias, sai
: do de ârea maior de que era parte integrante, sita nesta cidadena
l esquina da rua Rodolfo Heller com rua paralela à Jacob Carlos LaP
1
lx pert, bairro sâo Joâo, nesta cidade, confrontando, ao norte, onde
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: mede 7,00 metros, com a rua Rodolfo Heller; ao Sul, onde mede 8,35
metros, com ârea remanescente; a Leste onde mede 27,35metros,com
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a rua paralela à rua Jacob Carlos Lampert e, a Oeste, onde mede
' 27,46 metros, com o lote no 18 da quadra Q, de propriedade de Pe￾j .
dro Wollmann; a fraçào ê parte integrante do quarteirâo incomple-
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1 do sob n? 874, L ZRG .
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k Art. 2* - A venda s6 poderi ser feita em licitaçâo, pe-
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i la modalidade de concorrência, por preco nâo inferior ao da ava￾tk liaçâo, ou seja, o correspondente a 200,82 VRMs.
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! PARXGRAFO ONICO - O pagamento deverâ ser efetuadoempam
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI D9 2.969 - DE 07 DE JANEIRO DE 1994.
Autoriza o Executivo Muni—
cipal a alienar uma fragao de ter—
reno dominial e dé outras providég
cias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
Art. 19 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autoriza￾do a alienar o terreno dominial, adiante descrito e caracterizado
integrante do patrimonio disponivel do Municipio: uma fragéo de
terreno urbano com 210,33 metros quadrados, sem benfeitorias, sal
do de area maior de que era parte integrante, sita nestacidadena
esquina da rua Rodolfo Heller com rua paralela 5 Jacob Carlos Lam
pert, bairro Sao Joao, nesta cidade, confrontando, ao norte, onde
mede 7,00 metros, com a rua Rodolfo Heller; ao Sul, ondelnede 8,35
metros, com area remanescente; a Leste onde mede 27,35metros,com
a rua paralela a rua Jacob Carlos Lampert e, a Oeste, onde mede
27,46 metros, com o lote n9 18 da quadra Q, de propriedade de Pe—
dro Wollmann; a fracao é parte integrante do quarteirao incomple—
to formado pelas ruas Rodolfo Heller, Intendente Gustavo Jahn, A;
thur Renner e rua paralela a rua Jacob Carlos Lampert e matricula
do sob n9 874, L 2RG.
Art. 29 — A venda so podera ser feita em licitacéo, pe—
la modalidade de concorréncia, por preco nao inferior ao da ava—
liaqao, ou seja, o correspondente a 200,82 VRMs.
PARAGRAFO UNICO — 0 pagamento devera ser efetuado<anpa£
cela finica.
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Art t . 3Q - Fica o Poder Executivo, igualmente, autoriza- j
do a firmar a necessâria pûblica escritura ao arrematante vence- t!
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Art. 4* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a pre- E
sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo. l
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RARINETE DO PREFEITO MUNICIPAT,DE MONTENEGROF 07 de ja-
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Data supra. 1/
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 39 — Fica o Poder Executivo, igualmente, autoriza—
do a firmar a necessaria pfiblica escritura ao arrematante vence—
dor.
Art. 49 — Revogadas as disposigées em contrario, a pre￾sente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 07 de ja—
neiro de 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra. Q‘4,¢4¢{¢/
I ACOB ZIMMER,
C 3 _refeito Municipal.
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6 Sec ria—Geral.