norma nº 2943/1993

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* ' PREFEITURA M UNICIPAL DEMONTENEGRO l
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LEI NQ 2.943 - DE 30 DE SETEMRRO DE 1993. ! ' ;
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, 'th' ) v
' Tkh (t
()xX Dlspöe sobre as dlretrizes CF
'l' orçamentârlas para o exerclcl.o de t
' z t
1994#'e dâ outras provldênclas. t.
l
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Munlclpal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Munlclpal aprovou e eu sancl.ono
a segulnte
N L E Iz
Art. IQ - Flcam estabelecldas, Para elaboraçâo dos orçl
mentos da adminl.straçxo pûbllca munlclpal, dlreta e lndlreta, relA :
tlvo ao exerclclo de 1994, as dlretrlzes de que trata esta Leie as
prlorldades e metas constantes do Anexo 1.
Art. 2* - A partlr das prlorldades e objetlvos constan￾tes do Anexo I desta, serâo elaboradas as Propostas orçamentârias
para 1994, de acordo com as dlsponlbllldades de recursos flnancel.- :
1! ros.
$ IQ - Os lnvestlmentos em fase de execuçâo terâo prefq
, rêncla sobre os novos projetos.
;
s 2* - A programaçào de novos projetos nâo poderâsedar
' à custa de anulaçâo de dotaçöes destlnadas a lnvestlmentos em andl
mento.
! 5 3* - O pagamento dos servlços da dlvlda de pessoal e
ç de encargos terâo prl.orldade sobre as açöes em expansâo.
J
i Art. 3* - Os projetos e atlvldades constantes da Lel OE
I çamentârla deverào estar compatlvels com o Plano Plurl.anual e com
;
1 esta Lel.
1 .
l
j .
1' Art. 4* - As receltas e despesas dos orçamentos de Admul
1 nlstraçâo dlreta, das autarqulwas e das fundaqöes lnsts.tuldasouman
1
I tldas pelo Munl.clplo, serâo classiflcadas e demonstradas segundo a
l
1 leglslaçâo em vlgor.
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IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Munlclpal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Munlclpal aprovou e eu sancl.ono
a segulnte
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Art. IQ - Flcam estabelecldas, Para elaboraçâo dos orçl
mentos da adminl.straçxo pûbllca munlclpal, dlreta e lndlreta, relA :
tlvo ao exerclclo de 1994, as dlretrlzes de que trata esta Leie as
prlorldades e metas constantes do Anexo 1.
Art. 2* - A partlr das prlorldades e objetlvos constan￾tes do Anexo I desta, serâo elaboradas as Propostas orçamentârias
para 1994, de acordo com as dlsponlbllldades de recursos flnancel.- :
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, rêncla sobre os novos projetos.
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' à custa de anulaçâo de dotaçöes destlnadas a lnvestlmentos em andl
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ç de encargos terâo prl.orldade sobre as açöes em expansâo.
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i Art. 3* - Os projetos e atlvldades constantes da Lel OE
I çamentârla deverào estar compatlvels com o Plano Plurl.anual e com
;
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1 nlstraçâo dlreta, das autarqulwas e das fundaqöes lnsts.tuldasouman
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ESTADO DO R10 GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘inele (95 @releilo
LEI N9 2.943 - DE 30 DE SETEMBRO DE 1993.
Dispoe sobre as diretrizes
orcamentérias para o exercicio de
1994, e d5 outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e an sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — Ficam estabelecidas, para elaboracao dos orgg
mentos da administracao pfiblica municipal, direta e indireta, relg
tivo ao exercicio de 1994, as diretrizes de que trata esta Lei<aas
prioridades e metas constantes do Anexo I.
Art. 29 — A partir das prioridades e objetivos constan￾tes do Anexo I desta, serao elaboradas as propostas orcamentarias
para 1994, de acordo com as disponibilidades de recursos financei￾ros.
§ 19 — Os investimentos em fase de execucéo terao prefg
réncia sobre os novos projetos.
§ 29 - A programaqao de novos projetos n50 poderésmadar
a custa de anulagao de dotagées destinadas a investimentos em andg
mento.
§ 39 — O pagamento dos servicos da divida de pessoal e de encargos teréo prioridade sobre as acoes em expansao.
Art. 39 - Os projetos e atividades constantes da Lei O;
camentaria deverao estar compativeis com 0 Plano Plurianual e com
esta Lei.
Art. 49 — As receitas e despesas dos orcamentos de Admi
nistracao direta, das autarquias e das fundacées instituida5(m1mag
tidas pelo Municipio, serao classificadas e demonstradas segundo a
legislagao em vigor.
. 1
. ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUk
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# PREFEITURA M UNICIPAL DEMONTENEGRO - 02 - ( ,-
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Art. 5* - Na elaboraçâo do orçamento, as receitas e deE lj
pesas serâo projetadas ao preço do mês de julho de 1993 acrescldos lr
da lnflacâo estlmada de: l
E
- agosto a dezembro de 1993 2
i - janeiro a dezembro de 1994. q
i
'
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F
Art. 6* - Na estlmatl.va das receitas serâo conslderados ';
os efeltos das alteraçöes na legislaçâo trlbutârla l , especlflcamen- )
' te sobre: 7
)
!
I - consolldaçâo da leglslacào vlgente que regula ca- 'j
da trlbuto de competêncl.a do munl.clplo; t
(
l
11 - adequaçâo da legislaçâo trl.butârla munlcl.pal às E 1
I
ventuals modlflcaçöes da legislaçâo federal; '
III - revlsào dos lndlces jâ existentes que sào indexa￾dos de trlbutos, tarlfas, multas e crlaçâo de novos lndlces;
IV - revlsâo das lsençöes e J.ncentl.vos fl.scals.
Art. 7* - As alteracses na leglslacâo trlbutârla vlgen￾te serxo propostas medlante projeto-de-lel a ser encamlnhado à Câ-
'1 mara Munlclpal atê O4lquatro) meses antes do encerramento do exer-
! clclo e deverâo ser apreclados antes da aprovacâo da proposta orcl
l
'
, Art. 8* - Nos projetos-de-lel orcamentârla constarào as
t segulntes autorlzaçöes:
i I
- para abertura de cr@dl.tos suplementares;
h.
! 11 - para a reallzaçâo de operaçöes de crédlto com de, '
tinaçâo especlflca e vinculada ao projeto, nos termos da leglsla-
, çâo em vzgor;
1 III - para reallzaçâo, em qualquer mês do exerclcl.o, de
) operacöesdecrêdltoporantecipacâodarecelta,oferecendoasga- l rantlas usuals necessârlas nos termos da leglslaçâo em vlgor
l .
!
1
1 Art. 9* - os auxlll.os ou subvençöes a entl.dades reconhm
!
l cldas atravds de planos de auxlllos e subvenqöes, de acordo com a
l
!, Le1 Munlclpal. 2
:
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Art. 5* - Na elaboraçâo do orçamento, as receitas e deE lj
pesas serâo projetadas ao preço do mês de julho de 1993 acrescldos lr
da lnflacâo estlmada de: l
E
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i - janeiro a dezembro de 1994. q
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Art. 6* - Na estlmatl.va das receitas serâo conslderados ';
os efeltos das alteraçöes na legislaçâo trlbutârla l , especlflcamen- )
' te sobre: 7
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!
I - consolldaçâo da leglslacào vlgente que regula ca- 'j
da trlbuto de competêncl.a do munl.clplo; t
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11 - adequaçâo da legislaçâo trl.butârla munlcl.pal às E 1
I
ventuals modlflcaçöes da legislaçâo federal; '
III - revlsào dos lndlces jâ existentes que sào indexa￾dos de trlbutos, tarlfas, multas e crlaçâo de novos lndlces;
IV - revlsâo das lsençöes e J.ncentl.vos fl.scals.
Art. 7* - As alteracses na leglslacâo trlbutârla vlgen￾te serxo propostas medlante projeto-de-lel a ser encamlnhado à Câ-
'1 mara Munlclpal atê O4lquatro) meses antes do encerramento do exer-
! clclo e deverâo ser apreclados antes da aprovacâo da proposta orcl
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, Art. 8* - Nos projetos-de-lel orcamentârla constarào as
t segulntes autorlzaçöes:
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tinaçâo especlflca e vinculada ao projeto, nos termos da leglsla-
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1 Art. 9* - os auxlll.os ou subvençöes a entl.dades reconhm
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l cldas atravds de planos de auxlllos e subvenqöes, de acordo com a
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ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO - 02 —
Qa‘inele 90 @reZeilo
Art. 59 — Na elaboracao do orcamento, as receitas e deg
pesas serao projetadas ao preco do més de julho de 1993 acrescidos
da inflacao estimada de: — agosto a dezembro de 1993 — janeiro a dezembro de 1994.
Art. 69 — Na estimativa das receitas serao considerados
os efeitos das alteracées na legislaqao tributaria, especificamen—
te sobre:
I — consolidacao da legislacao vigente que regula ca￾da tributo de competéncia do municipio;
II — adequacao da legislacao tributaria municipal as g
ventuais modificagoes da legislacao federal;
III — revisao dos indices ja existentes que sac indexa—
dos de tributos, tarifas, multas e criacéo de novos indices;
IV - revisao das isengoes e incentives fiscais.
Art. 79 — As alteracoes na legislacéo tributaria vigen—
te seréo propostas mediante projeto—de-lei a ser encaminhado a Ca—
mara Municipal até 04(quatro) meses antes do encerramento do exer—
cicio e deveréo ser apreciados antes da aprovacao da proposta orgg
mentéria.
Art. 89 — Nos projetos—de—lei orcamentaria constarao as
seguintes autorizacoes:
I — para abertura de créditos suplementares;
II — para a realizagao de operacoes de crédito com deg
tinacéo especifica e vinculada a0 projeto, nos termos da legisla—
cao em vigor;
III — para realizagéo, em qualquer més do exercicio, de
operacées de crédito por antecipacao da receita, oferecendo as ga—
rantias usuais necessérias nos termos da legislacao em vigor.
Art. 99 — Os auxilios ou subvencBes a entidades reconhg
cidas através de planos de auxilios e subvencoes, de acordo com a
Lei Municipal.
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% ESTADO D0 R1O GRANDE I)0 SUL
*
:z..'x,kt' :.%;'.
PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO - 03 -
i'
,$..o.é.... . /z oajyugjgy gjgryjtj .
' Q '7;1è-......4'','
*v
1 Art. 10 - Fica o Poder Executlvo autorlzado: ''
j1 I-proveroscargos e funçöesvagosnostermosda 1E .
1 gzslaçao vlgente;
11 - conceder aumento de remuneraçâo ou outras vanta￾1 dlante autorlzaçâo leglslatlva esp 1 gens, me eclflca;
l
j '
1$ Art. 11 - A crlaçâo de cargos, a alteragâo de estrutura
l de carrelra, admlssâo de pessoal a qualquer tltulo
1) , concessâo de
) qualquer vantagem ou aumento de remuneraçâo, s; poderào ser feltos .
!l se houver prgvla dotaqâo orgamentârla para atender as projeçöes de
& czmos dela decorrentes. 1 pessoaleaosacrs
1 Art. 12 - As despesas com pessoal e encargos soclals 1 ,
! âo oderâo ult
!1 n p rapassarosllmltesprevlstosnos artlgos 169 da
constltulçâo Federal e 38 das Disposicöes Constl.tuclonas.s Translt-;
rlas.
! PARAGRAFO culco - o llmlte estabelecAdo para as despe￾l
J1 sas de pessoal, de que trata este artlgo, abrange os gastos nas sE
! gulntes despesas:
)
- salârlos;
5 . E - obrlgaçöes patronals;
( '
q - proventos de aposentadoria e pensöes;
i
t - remuneracâo do Prefelto e vlce-prefelto;
- remuneraçâo de Vereadores.
!
Art. 13 - Sâo considerados objetlvos da Admlnlstraçâo
Municlpal, o desenvolvimento de programas vlsando a: ,
I - proporclonar o desenvolvlmento pessoal dos servl￾dores atravis de programas lnformativos, educatl.vos e cultural.s;
11 - melhorar as condlç8es de trabalho, especka1mente
no que concerne à saûde, allmentaçào e segurança no trabalho; :
1 III - capacltar os servldores para melhor desempenho de
fungöes especlflcas;
IV - raclonallzaçâo dos recursos materlals e humanos E
visando dlmlnuir os custos e aumentar a pr ) odutl.vldade e efl.cl.ência C
noatendlmentodos servlçosmunlclpals. )i
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1 Art. 10 - Fica o Poder Executlvo autorlzado: ''
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11 - conceder aumento de remuneraçâo ou outras vanta￾1 dlante autorlzaçâo leglslatlva esp 1 gens, me eclflca;
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l de carrelra, admlssâo de pessoal a qualquer tltulo
1) , concessâo de
) qualquer vantagem ou aumento de remuneraçâo, s; poderào ser feltos .
!l se houver prgvla dotaqâo orgamentârla para atender as projeçöes de
& czmos dela decorrentes. 1 pessoaleaosacrs
1 Art. 12 - As despesas com pessoal e encargos soclals 1 ,
! âo oderâo ult
!1 n p rapassarosllmltesprevlstosnos artlgos 169 da
constltulçâo Federal e 38 das Disposicöes Constl.tuclonas.s Translt-;
rlas.
! PARAGRAFO culco - o llmlte estabelecAdo para as despe￾l
J1 sas de pessoal, de que trata este artlgo, abrange os gastos nas sE
! gulntes despesas:
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5 . E - obrlgaçöes patronals;
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- remuneraçâo de Vereadores.
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Art. 13 - Sâo considerados objetlvos da Admlnlstraçâo
Municlpal, o desenvolvimento de programas vlsando a: ,
I - proporclonar o desenvolvlmento pessoal dos servl￾dores atravis de programas lnformativos, educatl.vos e cultural.s;
11 - melhorar as condlç8es de trabalho, especka1mente
no que concerne à saûde, allmentaçào e segurança no trabalho; :
1 III - capacltar os servldores para melhor desempenho de
fungöes especlflcas;
IV - raclonallzaçâo dos recursos materlals e humanos E
visando dlmlnuir os custos e aumentar a pr ) odutl.vldade e efl.cl.ência C
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO - 03 - @a‘inele 95 @refleilo
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado:
I — prover os cargos e funcées vagos nos termos da 13
gislacao vigente;
II — conceder aumento de remuneracao ou outras vanta—
gens, mediante autorizacao legislativa especifica;
Art. 11 — A criagao de cargos, a alteracao de estrutura
de carreira, admissao de pessoal a qualquer titulo, concessao de
qualquer vantagem ou aumento de remuneracao, so poderéo ser feitos
se houver prévia dotagao orqamentéria para atender as projecoes de
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 12 — As despesas com pessoal e encargos sociais,
n50 poderao ultrapassar os limites previstos nos artigos 169 da
Constituicao Federal e 38 das Disposigoes Constitucionais Transité
rias.
PARAGRAFO UNICO — 0 limite estabelecido para as despe—
sas de pessoal, de que trata este artigo, abrange os gastos nas 5g
guintes despesas:
- salaries; — obrigacoes patronais; — proventos de aposentadoria e pensoes;
- remuneracao do Prefeito e Vice—Prefeito; — remuneracéo de Vereadores.
Art. 13 — Sao considerados objetivos da Administragao
Municipal, o desenvolvimento de programas visando a:
I - proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servi—
dores através de programas informativos, educativos e culturais;
II — melhorar as condigoes de trabalho, especialmente
no que concerne a safide, alimentaqao e seguranca no trabalho;
III - capacitar os servidores para melhor desempenho de
funcoes especificas;
IV — racionalizacao dos recursos materials e humanos
visando diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiéncia
no atendimento dos servicos municipais.
.1
, * . ESTADO D0 R1O GRANDE DO SUL
K
PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO - 04 -
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r3k.' .,Vïbw*-Z tvl t)rJitke!e 1)> fqlrgzïgi/0 .
% ,.4,.4$..4. xq::.o
o . . W1..+. .
Art. 14 - O munl.clplo, no que exceder asdespesas flxas,
apllcarâ da sua recelta resultante de lmpostos, compreendlda a pr/
venlente de transferênclas, os segulntes percentuals, conforme 1n- )
dlcaçâo: l
r
% p
CAMARA MUNICIPAL DE VEM ADORES............................ 1,00 l
jl
GABINETE DO PREFEITO...................................... 1,00 't
SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRACXOERECURSOSHUMANOS.. 1,00 'l
SECRETARIA MuNIcIpAL DE AGRICULTURA, INDOSTRIA E coM:Rclo. 15,00 j
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ........................... 1,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAODE E MEIO AMBIENTE............. 20,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACXO E SERVICOS URBANOS......... 28,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE oBRhs P0BLICAS.................... 16,00 '
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E cULTURA................ 17,00
Art. 15 - O Poder Executlvo poderi firmar convênlos com
outras esferas de governo para desenvolvlmento de programas prl.ori
târlos nas âreas de educacâo, cultura, saûde e asslstêncla constl￾tulndo-se em projetos especlflcos somente ap6s o efetl.vo reconhecl
mento dos recursos, sem ônus para o Munlclplo ou com contrapartlda.
) Art.16-Revogadasasdlsposlçöesemcontrârl.o,apre- i sente Le1 entrarâ em vlgor na data de sua publl.cacâo.
j .
1
RARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO . 30 de se￾tembro de 1993.
j -
1 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: '
' z.fe
; Data supra.
f *
. I coB ZIMMER .
, refelto Munlclpal.
, 6 ME ,
ecretârla-Geral.
L
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Art. 14 - O munl.clplo, no que exceder asdespesas flxas,
apllcarâ da sua recelta resultante de lmpostos, compreendlda a pr/
venlente de transferênclas, os segulntes percentuals, conforme 1n- )
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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ........................... 1,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAODE E MEIO AMBIENTE............. 20,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACXO E SERVICOS URBANOS......... 28,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE oBRhs P0BLICAS.................... 16,00 '
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E cULTURA................ 17,00
Art. 15 - O Poder Executlvo poderi firmar convênlos com
outras esferas de governo para desenvolvlmento de programas prl.ori
târlos nas âreas de educacâo, cultura, saûde e asslstêncla constl￾tulndo-se em projetos especlflcos somente ap6s o efetl.vo reconhecl
mento dos recursos, sem ônus para o Munlclplo ou com contrapartlda.
) Art.16-Revogadasasdlsposlçöesemcontrârl.o,apre- i sente Le1 entrarâ em vlgor na data de sua publl.cacâo.
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RARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO . 30 de se￾tembro de 1993.
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1 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: '
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; Data supra.
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, refelto Munlclpal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO - 04 - @a‘inele 3o @nleifa
Art. 14 — O municipio, no que exceder asdespesasfixas,
aplicaré da sua receita resultante de impostos, compreendida a pro
veniente de transferéncias, os seguintes percentuais, conforme in—
dicacao:
%
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ...... ... ................... 1,00
GABINETE DO PREFEITO......... ........................... .. 1,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS.. 1,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO. 15,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. ...... ............ ..... ... 1,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE ............. 20,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E SERVICOS URBANOS ......... 28,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS.................... 16,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA ....... ... ...... 17,00
Art. 15 - O Poder Executivo poderé firmar convénios com
outras esferas de governo para desenvolvimento de programas priori
térios nas areas de educacao, cultura, safide e assisténcia consti—
tuindo—se em projetos especificos somente apés o efetivo reconheci
mento dos recursos, sem onus para o Municipio oucomcontrapartida.
Art. 16 - Revogadas as disposicoes em contrario, a pre￾sente Lei entrara em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 30 de se￾tembro de 1993.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE~SE:
Data supra. (4;¢44XL¢4/
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' I I l e a ocupacào do solouE
l , I I I , bano e ordenar o pleno
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I l l funcöes sociais da ci￾l 1 I ' I 1 1 dade, nos termos do Ark. E
' I l I l82 da constituiçào FE ! I l ..' l '
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l lde Microfilmagem no Se-l cesso de microfilmagem 1
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l I l junto ao cadastro Imo￾l! 11 'I biliârio, atualizando
îI II I1 o Setor para aumento na
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1I 7 I1Amortizaçâo da Divida l - pagamento 2bs precat6- .
lI lIrundada Il rios.judiciais, de a￾I ù l cordo com o disposto no
I1 11 . Il artigo loO da constitu-i
I I I çâo Federal e Art. 33
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* Estatui Normas de Direito Financeiro para elaboraçâo e controle dos
orçamentos e balanços da UniZop dos Estados, dos Municfpios e do DiE
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1 l 1 l .
!j 'I 11 'lAquisiçào de llmhas te-l- adquirir linhas telef.ô.-...
! l llef3nicas l nicas para suprir as nE
i ' 1I 1I l ' . 1 1 1 I1 csetssoirdeasdedsadAodmsidnivsetrsao-s
1 l 1 1 çâo, bem como ampliar 1 , I 1
I l I l a Central Telef8nica. 1 $ 1
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i I 13 IDivulgaçâo oficial l - Compreende as aqöesque t
1j 1l I1 Il vûisamdarconhecimento 1 l 1 I P blico dos fatos,atos
I l I e obras governamentais, $ I I
1 I 1 atrav&s de relat6rios
1I '1 'I t@cnicos, promoçöes e
1l lI ,l propagandas, que sejam
i , I I utilizados os meios de
!I 'l 1l comunicaç:o pr8priosou j
! I I de terceiros.
09 l I PLANEJAMENTO GOVERNA- ' I 1 l
l l MENTAL ' '' . 1 1 1
l I ' I
I 1 I Contratagâo Assessoria 1- contratar servicos de
I l '1 terceiros para assess/
I I l rar os Estudos e Peaw i I I . I -
I I 1 SaS Economico-sociais.
I I 1 . '
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* Estatui Norlas de Direito Financeiro Para elaboraçâo e Controle dOs '
orçamentos e balanços da Uniâo, dOs Estados, dOS Municfpios e do Diq
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SECRETARIA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
nMINISTRAgKO E RECURSOS HUMANOS
LEI DE_DIRETRIZES ORCAMENTARIAS —LDO
I994
Fl n9 3
COD.PROGRAMA
Lei mg 4320*
17 marco 1964
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das Disposigoes Consti—
tucionais Transitérias.
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mentos diversos.
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quipamentos para serem
efetuados os servigosde
identificagao exterior
das escolas, logradouros
.e servigos pfiblicos mun;
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identificagao de setores
internos nos prédios pfi—
blicos.
proporcionar o aprimorg
mento técnico aos servi
dores pfiblicos.
adquirir vales-transpog
te para distribuigao e3
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blicos municipais que
' dependem de transporte
para sua locomocéo
local de trabalho.
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adquirir linhas telefé
nicas para suprir asng
cessidades dos diversos
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Compreende as agoesque
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pfiblico dos fatos,atos
e obras governamentais,
através de relatérios
técnicos, promocoes e
propagandas, que sejam
utilizados os meios de
comunicagao prépriosou
de terceiros.
contratar services de
terceiros para assessg
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* Estatui Normas de Direito Financeiro para elaboraqao e controle dos
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PREFEITURA MUNICIPM DE MONTENEGRO
SISCIUW AIIA MUNICIPAL DE ADMINISTPRACXO E RECURSOS IIUMANOS 2
LEI DE IIIILE'I'IIIZES ORCAMENTXRIAS -LDO
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I lra laborat6rio e/ou con-l da Diretoria de asfalto , l
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l 1 l ializados de terceirosl de dos produtos do asfal- 1 j l #C k
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1 .1 .1 l agro-industriais aos agri l
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l I1 3 !1Programa de melhoramen-lj- subsidiar e/ou conveniar !;
1 1 Ito gen6bico l com outros 6rgâos visan- j
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACKO E RECURSOS HUMANOS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -LDO
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I 2 I Programa de Seguranga I — adquirir equipamentos de
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14 I I PRODUCAO VEGETAL I
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I I I dade do produtor rural.
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I 3 I Programa de melhoramen—I- subsidiar e/ou conveniar
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15 I I PRODUCED ANIMAL I
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i 1 I ' tros dzrecionada ao ! I I I I Ou. ' r
k I l l produtor rural.
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i 1I lI 1l XS POPU1aç;OS ae sairros k
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l lI I Il Z V )
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I, I l1 res em mais uma alterna- (.
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! ?1 1I ll cies na.tivas, criacâo de
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l 1 l l v@ncia com as inundacöes-.
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I 1 I visando o incremento à i
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I 1 , da no desenvolvimento da
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1 l ' I . j Iorquldeas 1 atividades desenvolvidas i
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lI 1I lI neârio Municipal, com a
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I lIl I1 cgriicaoqsâ,ordeeplPaanrtqiuoesdeEceoslpô&-'
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1 I I nichos para a fauna tri- ' l , lh r
I I l os para passeio, Jardins .
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l 1 l l v@ncia com as inundacöes-.
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i I I l criaç:o, divulgando,tam
l l l l ! I I I bém, a tecnologia adotl E 1 l I :
I 1 , da no desenvolvimento da
i I l I roducao. i j I l P t
I I l I 1
i Il1 2 'IIFeira Agro-industrial 1. - promover,incentivar e !1
î ' incrementar o municlpio ' '1
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l l l Visando a divulgaçâo de 1 1 I 1 . (
1 1 I seu potencial. 1
l I 1 l 1
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1 3 lExposiçio Estadual de 1- promover e estimular as j
1 l ' I . j Iorquldeas 1 atividades desenvolvidas i
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PREFNITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACKO E RECURSOS HUMANOS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -LDO
i994
Fl n9 5
Lei
l7 maroo
I COD.PROGRAMA ;
n9 4320* I
1964
ITEM PROGRAMA OBJETIVO
l6
17
18
I
I
I
I
I
I
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II
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II
ABASTECIMENTO
Realizar feiras livres
PRESERvncAo DE RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS
Criagao do Parque Muni—
cipal do Rio Cai
IPRomocAo E EXTENSAO
.RURAL l_____
{Exposigao de Gado Lei—
Iteiro
Feira Agro-industrial
IExposicéo Estadual de
II
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IOrquldeas I
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I
I
— promover ,
'na forma de convénios
outros, direcionada
produtor rural.
Oll
a0
—‘criar condicoes para que
as populaooes de bairros
adquiram produtos direta
mente dos produtores ru￾rais com custos menores
incrementando, também, a
participaqao dos produtg
res em mais uma alterna—
tiva de renda.
— aproveitamento da area de
terras que abrange o Bal—
neério Municipal, com a criacao de Parques Ecolé—.
gicos, replantio de espé—j
cies nativas, criacéo de
.nichos para a fauna, tri—
lhos para passeio, jardins
etc, dispostos para convi
véncia com as inundacoes.
- dar continuidade as EX￾posicoes ja realizadas
visando o incremento a
criaqao, divulgando,tag
bém, a tecnologia adotg
da no desenvolvimentoda
produgao.
incentivar e
incrementar o municipio~
visando a divulgagao de
seu potencial.
* promover e estimular as atividades desenvolvidas
pelo Nficleo montenegri- no de Orquidéfilos, co~ mo fonte de divulgaqao
e promocao do municipio.
* Estatui Normas de Direito Financeiro para elaboraqao e controle dos
orqamentos e balangos da Uniao, dos Estados, dos Mun1c1plos e do Drg
trito Federal.
I
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.i PREFEITUM MUNICAPAI.DE MONTENEGRO
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l
j . i COD.PROGRAMA tI lI I
ù Lei no 4320* IITEM l PROGRAMA 1 OBJETIVO
1 17 lnarqo 1964 I l 1
j .. .---. II l1 .-. .... 1I. ' it
1# j I I t
1 22 lI l!TalscoMuxlcA-ç'öss l g
1 1I l lIaquisiçào de Equipamen-l- implantaçao de telecomu- 1$
lj lI ltos de telefonia rural lI nicaçöes com sistemas de k
I I I telefonia rural de uso '
'f 1 I 1 k
t 1 f f comunitério. )
1 I I I j 1 l l
) # 3 IAquisiçâo de Central del- substituir a atual cen- ?
'1 'I IPABX 1 tral de PABX que jâ nâo 'k
# l 3 I atende a demanda a con- 3 'j I l 1 j
j N l1 I l1 tento. .f
Il w ao jlI jIIsasuuaxçapcsszca j,, ti
' 1j 1 1Iconstruc;otlemidulos 1-construiremconjuntocom )
Il llestruturais Iy a Brigada Militar e Em- ï
I I 1 presas Privadas: m6dulos l
I 1 I q
l l , para abrigar o pessoalde ,
l l l policiamento em diversos 'y
I 1 I t
I I I pontos da cidade, forta￾I . I 1 I I 1 lecendo a seguranca pû-
!1 II ' I1 blica.
I I I
1 l l
41 I I EDUCACAO DA CRIANCA DE I
1 I ZERO A SEIS ANOS l r I 1 .- I q
I l I
I l 1Construçâo de creches l- dar assistência médica, 2
I l l dontol6gica, educacio- l l I l O
I 1 I nal, alimentar e vestuâ I l 1 -
I I I rio às criangas carentes
I1 1I II do municlpio.
' l l l ' '
l I ' I Jl
42 l IEN#INO FUNDAMRNTAT. 1
I I I
l1 l lConstruq:o,ampliaçâo ej- proporcionar melhores
1 Imanutenc:o de Escolas I condiçöes de instalaçào I , I u- !
I Ipûblicas I aos alunos da rede p !
I1 I '1 blica municipal de ensi i:
1 I I no, visto que o Plano de 1
lI 1l . Il Educaçào do municlpio vi j
' ' l sa o atendimento do prlL ! I I 1 i
l , I -escolar à 8* série. ;
I I I
l I l j
lI 2 I1Aquisiçâo de micro-co/ l- dar continuidade ao Pr7 1
: Iputadores I jeto Piloto de Iniciacao ,1
' ' l à ciêneia da Informâti- : I I I (
Il )I l1 car possibilitando à jj l l l crlança o conhecimento l 1 # d 1 I I I essa &rea nas escolas 1
, j ) j pûblicas municipais. j
I l ' l i
ll 3 1lTransporte Escolar II- cont.pataçâo de serviços, q
I l j compradepassagens e l
I 1 . I convênios com os CPMS 1 l l 1 . '
l l l das escolas municipais l I' , '.f .. .
,j * Estatui Normas de Direlto Financelro para elaboracâo e controle dos j
orqamentos e balanços da Unizo,dos EstadoszdosMuniclpios e doD11 1
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j . i COD.PROGRAMA tI lI I
ù Lei no 4320* IITEM l PROGRAMA 1 OBJETIVO
1 17 lnarqo 1964 I l 1
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1 22 lI l!TalscoMuxlcA-ç'öss l g
1 1I l lIaquisiçào de Equipamen-l- implantaçao de telecomu- 1$
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I I I telefonia rural de uso '
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I I 1 presas Privadas: m6dulos l
I 1 I q
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l l l policiamento em diversos 'y
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I I I pontos da cidade, forta￾I . I 1 I I 1 lecendo a seguranca pû-
!1 II ' I1 blica.
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41 I I EDUCACAO DA CRIANCA DE I
1 I ZERO A SEIS ANOS l r I 1 .- I q
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I l 1Construçâo de creches l- dar assistência médica, 2
I l l dontol6gica, educacio- l l I l O
I 1 I nal, alimentar e vestuâ I l 1 -
I I I rio às criangas carentes
I1 1I II do municlpio.
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42 l IEN#INO FUNDAMRNTAT. 1
I I I
l1 l lConstruq:o,ampliaçâo ej- proporcionar melhores
1 Imanutenc:o de Escolas I condiçöes de instalaçào I , I u- !
I Ipûblicas I aos alunos da rede p !
I1 I '1 blica municipal de ensi i:
1 I I no, visto que o Plano de 1
lI 1l . Il Educaçào do municlpio vi j
' ' l sa o atendimento do prlL ! I I 1 i
l , I -escolar à 8* série. ;
I I I
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lI 2 I1Aquisiçâo de micro-co/ l- dar continuidade ao Pr7 1
: Iputadores I jeto Piloto de Iniciacao ,1
' ' l à ciêneia da Informâti- : I I I (
Il )I l1 car possibilitando à jj l l l crlança o conhecimento l 1 # d 1 I I I essa &rea nas escolas 1
, j ) j pûblicas municipais. j
I l ' l i
ll 3 1lTransporte Escolar II- cont.pataçâo de serviços, q
I l j compradepassagens e l
I 1 . I convênios com os CPMS 1 l l 1 . '
l l l das escolas municipais l I' , '.f .. .
,j * Estatui Normas de Direlto Financelro para elaboracâo e controle dos j
orqamentos e balanços da Unizo,dos EstadoszdosMuniclpios e doD11 1
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Urito Pederal. r
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS —LDO
1994
I F1 119 6
I I I I § COD.PROGRAMA } g g
i Lei HQ 4320* IITEM | PROGRAMA l OBJETIVO
I 17 marco 1964 I I I
I i I
22 } :TELECOMUNICACOES :
I l {Aquisicéo de Equipamen—I — implantaqéo de telecomu—
: :tos de telefonia rural : nicagées com sistemas de
I I I telefonia rural de use
I I I comunitério.
I I I
E 3 EAquisigéo de Central dei substituir a atual cen—
. .PABX I tral de PABX que ja n50
\(2) I i I atende a demanda a con—
I I I -tento.
x I I I
30 : :SEGURANCA PUBLICA I
I l IConstrucao de modulos I construir em conjuntocom
I I Iestruturais I a Brigada Militar e Em-
: = : presas Privadas, modules
I I I para abrigar o pessoalde
I I I policiamento em diversos
I I : pontos da cidade, fort?—
I I I lecendo a seguranca pu-
} I I blica.
I I I
41 I I EDUCAcAo DA CRIANCA DEI
} : ZERO A SEIS ANOS }
I l I Construgéo de creches I dar assisténcia médica,
I I I odontolégica, educacio-
: : : nal,‘alimentar e vestué
(:3 I I I rio as crianqas carentes
} I I do municipio.
I I I
42 i ig’smo FUNDAMENTAL E
i l {Construqéo, ampliagéo e: proporcionar melhores
I Imanutengéo de Escolas | condicées de instalagao
I I ’ . I A
I IPubllcas I aos alunos da rede pu—
: : : blica municipal de ens;
: I : no, visto que o Planode
I I I Educacao do municipio vi
I I I sa 0 atengimento do pré:
I I : —escolar a 8g serie.
I I I
I 2 :Aquisicéo de micro—cog I dar continuidade ao Prg
I Iputadores I jeto Piloto de Iniciacao
I I I 5 Ciéncia da Informati—
} I I ca, possibilitando é
I I I crianca o conhecimento
I I I dessa érea nas escolas
(:5 I I I pfiblicas municipais.
I I I
I 3 ITransporte Escolar I contratacéo de serviqos,. I I I
I I I I I I
I I I
I I‘ I
compra de passagens e
convénios com os CPMs
das escolas municipais
trito
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Federal.
* Estatui Normas de Direito Financeiro para elaboracéo e controle dos
orgamentos e balances da Uniéo, dos Estados, dos Munic1pios e do DEE
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:E PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 1
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ARIA MUNICIPAL DE ADMTNISTRK XO E IIECURSOS IIUMANOS 1
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: 2994 :
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:J CL0D.PROGRAMA j j l ' 1 î ei no 4320* lIITEM l1 PROGRAMA I1 OBJETIVO j
j 17 março 1964 1 j I 4
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j l 1 l pa h
1 l l ra o transporte de #
ï 1 1 1 crianças carentes do j
1 1 1 l 3 l l l DOio rural nâo servi- l
1 I1 Il ,I dasde enslno fundamen 6j
l II l I 'Ea1. l
.1 , Il lI r
Il l1 4 IIAquisiçâo de Equipamen-lI - equipar as escolas con- $,
1 I Itos e Materiais Didâti-j venientementer com a a- i
l I lIcos l quisiçâo de moveiszequ.i- i
ln I I I pamentosdeensinoeoE $) 1 I 1 l YYOS materiais HOCPSSi- i
1 1I 1I 1I riosaodeyenvolvimento ) , I $ do ensino. r
I I I C
' 1I I I ;
1 5 1lAssistência ao Educandol- desenvolver um trabalho l
,l l l de educaçâo em saûde jun l
1 dj l to às criancas matricu- l
l 1 1 ladas no ensino fundnm-n l
l , .1 . j
1 l I ta1 da rede pûblica muni l
1l I1 lI cipal no que tange a as-- !
Il ' l lI 'sistência mfdica, odonts )
I I I lôgica e alimentar. !
I 1 l t I I l r
l1 6 lAquisicâo de materiais '- dotar as escolas munici- 2 I l
I le equipamentos para as I pais de equipamentos e l
I , l 1'
j fsecretarias das escolasl materiais para a secrett )
I1 I l1 riaL com vistas à orqani ' ..- .
l I l zaçao e guarda da escri- l l
l l 1 turacâo escolar.
1 I I
I I I
' I 7 IAquisiçâo de Equipamen-l- dotar todas as escolas
1 1 .. l
T jtös e Materiais para al com equipamentos e mats
lI lcozinha escolar 'I riais para assegurar a i
l l I alimentaçâo diéria de qg
'I lI 1 todos os alunos da rede r! i ' ' l municipal de ensino. i
jI jl j1 j
1 I l .j
1 8 ,Aquisiçâo de éreas pa- 1- adquirir âreas em torno j:
f1 lIra ampliaçâo das esco- 1 das diversas escolas,pl i
1 I1as municipais l ra ampliaçâo do espaço de
1 I I l l 1 lazer dos alunos.
$ $ 1 '
I I 1
44 l IENSINO SUPERIOR I
l I I '
'I 1 lIManutençào do Campus U-'l- instalar adequadamente as
lI Iniversitârio Vale doCall faculdades que farào paE I l
l 1 # te do Campus Universitâ￾I1 I I$ rio' aando condicöes de
1l Il l pleno e regular funcionA
I l 1 mento, com aquisiçào de
lI Il 11 â,rO2à*
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I 1 . I
I 1 1
l l I .
I I I
* Estatui Normas de Direito Financqiro para elaboracâo e controle dos
orçamenkos e balancos da Unixo, dos Estados, dos Municlpïos e do Di-s
trito Fecleral.
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ARIA MUNICIPAL DE ADMTNISTRK XO E IIECURSOS IIUMANOS 1
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,l l l de educaçâo em saûde jun l
1 dj l to às criancas matricu- l
l 1 1 ladas no ensino fundnm-n l
l , .1 . j
1 l I ta1 da rede pûblica muni l
1l I1 lI cipal no que tange a as-- !
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I I I lôgica e alimentar. !
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I le equipamentos para as I pais de equipamentos e l
I , l 1'
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l I l zaçao e guarda da escri- l l
l l 1 turacâo escolar.
1 I I
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' I 7 IAquisiçâo de Equipamen-l- dotar todas as escolas
1 1 .. l
T jtös e Materiais para al com equipamentos e mats
lI lcozinha escolar 'I riais para assegurar a i
l l I alimentaçâo diéria de qg
'I lI 1 todos os alunos da rede r! i ' ' l municipal de ensino. i
jI jl j1 j
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1 8 ,Aquisiçâo de éreas pa- 1- adquirir âreas em torno j:
f1 lIra ampliaçâo das esco- 1 das diversas escolas,pl i
1 I1as municipais l ra ampliaçâo do espaço de
1 I I l l 1 lazer dos alunos.
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44 l IENSINO SUPERIOR I
l I I '
'I 1 lIManutençào do Campus U-'l- instalar adequadamente as
lI Iniversitârio Vale doCall faculdades que farào paE I l
l 1 # te do Campus Universitâ￾I1 I I$ rio' aando condicöes de
1l Il l pleno e regular funcionA
I l 1 mento, com aquisiçào de
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* Estatui Normas de Direito Financqiro para elaboracâo e controle dos
orçamenkos e balancos da Unixo, dos Estados, dos Municlpïos e do Di-s
trito Fecleral.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS —LDO
1994
Fl n97
COD.PROGRAMA
Lei n9 4320*
17 margo 1964
ITEM
1
PROGRAMA OBJETIVO
44
__________________________-__-__-______________-____________-___r____-__-________-_______-_______J
Aquisicao de Equipamen—
tos e Materiais Didéti￾cos
Assisténcia ao Educando
Aquisigao de materiais e equipamentos para as
secretarias das escolas
Aquisicao de Equipamen—
tds e Materiais para a
cozinha escolar
Aquisicéo de areas pa—
ra ampliagao das esco~
las municipais
ENSINO SUPERIOR
Manutengao do Campus U—
niversitario Vale doCai
l l 'dotar todas as
para o transporte de
criancas carentes do
meio rural, n50 servi—
das de ensino fundamefl
'tal.
equipar as escolas con—
venientemente, com a a—
quisigao de m6veis,equi
pamentos de ensino e 03
tros materiais necessa—
rios ao desenvolvimento
do ensino.
desenvolver um trabalho
de educagao em saddeq
to as criangas matricu—
ladas no ensino fundamm
tal da rede pfiblica mun;
cipal no que tange a as—
.sisténcia médica, odontg
légica e alimentar.
dotar as escolas munici—
vpais de equipamentos e materiais para a secretg
ria, com vistas a organ;
zagao e guarda da escri—
turagao escolar.
escolas
com equipamentos e matg
riais para assegurar a
alimentacao diéria de
todos os alunos da rede
municipal de ensino.
adquirir areas em torno
das diversas escolas,pg
ra ampliagao do espagode
lazer dos alunos.
instalar adequadamenteas
faculdades que farao par
te do Campus Universita~
rio, dando condigoes de
pleno e regular funciong
mento, com aquisicao de
areas.
* Estatui Normas de Direito Financeiro para elaboragao e controle dos
orgamentos e balances da Uniao, dos Estados, dos Municipios e do Drs
trito Federal.
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i SICItIr'rAIIIA MUNICIPAT.DE ADMINISTRK XO E RECURSOS IIUMANOS
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; l7 marqo 1964 î I l j
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'j( 46 II IIEDUCACAO FISICA E .DES- lj tj
l I lPOR'1'OS l i l 1 1 )
j I 1 .l.
l lI 1 lIconstruçâo deCanchas 1- dotar asescolasmunici ,
! 1 Ipolivalentes 1 pais de canchas poliva- r
! I I 1 lentes para atender as 8 l l I r )
i I l I necessxdades e o desen￾If ll Il l1 VOlvimento fksico e so- l
'1 1 I 1 cial da juventude. !
) f1 I . Ij !f
j l1 2 lconstrucâo de Parques j-.oferecer à populaçâo con ë ' , lRecreativos l dicöes de lazer e recrea j
I l I '#' - )
l 1 I çâo. g
* 1 1 1 1 I ! )
I 3 tconclusâo do AzulàotGi-l - concluir as obras nos l
1I 1Inésio deEsportesNor- 1 banheirose vestiârios. )
l 'm@lio PeEry) 1 #E l I I
$ I l
:l 4 IlAquisiçâo de equipamen-l- dotar as escolas munic-i
1I Itos e materiais esport..i.....) pais de equipamentos e
l lvos l materiais esportivos pl
lI 1l '1 ra melhor desenvolver a
Il l1 '1 prâtica desportiva nas .
I l 1 escolas.
I I l .
l l 1
l 5 IAquisiçâo de materiais l - apoiar todas as modali- 1 I I
1 Ide consumo e de infra- 1 dades desportivas e de
1j 1j-estrutura 'I lazer da comunidade.
.
'
I I I .
I 1 ' I
48 l ICULTURA I
l l l ' '
' l l IlAqûisiçâo demateriais )- expandir,desenvolver,... e !
l lde consumo e de infra- 1 apoiar as manifestaçoes
I 1 . . l j 1 I-esbrutura para eventos I culturais da comunidade . j
1l l1culturais I !
I I l 1
I I I 4
, 2 IAquisiçâo de materiais 1- dotar o referido teatro .i
I l I1e equipamentos para o l com materiais e equipa- 1j
' ! lTeatro Roberto Atayde l mentos, melhorando seu
IjI 1jlcardona I1,) bfuunicndioonacmoemntsouaeccoonnsterrviq- 1j.
1
1 l 1
l, 4 l,Aquisiçâo de Equipamen-1-adquirirequipamentosde 1j
If lltos Audiovisuais ll projeqâo, sonorizaçâo e
1 1 I sincronizaçâo, para se￾I I I rem utilizados em feiras, 1 l l
1E ' , I I convencöes 4 campanhas M
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l l l
I ! I l ducativas ë comunitârias, I
l l . Ij visando a dïvulgacâo do )
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I I l municfpio. l I 1
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* Estatul Normas de Direito Financeiro para elaboraqâo e controle dos
orcamentos e balanços da Uniâo, dos Estadosz dos Municlpios e do DiE
trito Federal.
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i SICItIr'rAIIIA MUNICIPAT.DE ADMINISTRK XO E RECURSOS IIUMANOS
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l lI 1 lIconstruçâo deCanchas 1- dotar asescolasmunici ,
! 1 Ipolivalentes 1 pais de canchas poliva- r
! I I 1 lentes para atender as 8 l l I r )
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'1 1 I 1 cial da juventude. !
) f1 I . Ij !f
j l1 2 lconstrucâo de Parques j-.oferecer à populaçâo con ë ' , lRecreativos l dicöes de lazer e recrea j
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1I 1Inésio deEsportesNor- 1 banheirose vestiârios. )
l 'm@lio PeEry) 1 #E l I I
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:l 4 IlAquisiçâo de equipamen-l- dotar as escolas munic-i
1I Itos e materiais esport..i.....) pais de equipamentos e
l lvos l materiais esportivos pl
lI 1l '1 ra melhor desenvolver a
Il l1 '1 prâtica desportiva nas .
I l 1 escolas.
I I l .
l l 1
l 5 IAquisiçâo de materiais l - apoiar todas as modali- 1 I I
1 Ide consumo e de infra- 1 dades desportivas e de
1j 1j-estrutura 'I lazer da comunidade.
.
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I I I .
I 1 ' I
48 l ICULTURA I
l l l ' '
' l l IlAqûisiçâo demateriais )- expandir,desenvolver,... e !
l lde consumo e de infra- 1 apoiar as manifestaçoes
I 1 . . l j 1 I-esbrutura para eventos I culturais da comunidade . j
1l l1culturais I !
I I l 1
I I I 4
, 2 IAquisiçâo de materiais 1- dotar o referido teatro .i
I l I1e equipamentos para o l com materiais e equipa- 1j
' ! lTeatro Roberto Atayde l mentos, melhorando seu
IjI 1jlcardona I1,) bfuunicndioonacmoemntsouaeccoonnsterrviq- 1j.
1
1 l 1
l, 4 l,Aquisiçâo de Equipamen-1-adquirirequipamentosde 1j
If lltos Audiovisuais ll projeqâo, sonorizaçâo e
1 1 I sincronizaçâo, para se￾I I I rem utilizados em feiras, 1 l l
1E ' , I I convencöes 4 campanhas M
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l l l
I ! I l ducativas ë comunitârias, I
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACKO E RECURSOS HUMANOS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTRRIAS —LDO
1994
F1 n9 8
COD.PROGRAMA
Lei n9 4320*
17 marco 1964
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ITEM PROGRAMA
EDUCACKO FISICA E DES—
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____.___,____...—_
IConstrugéo de Canchas
:Polivalentes
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:Recreatlvos
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I Conclusao do Azulao(Gi—
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I
:Aquisigao de equipamen—
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Aquisigao de materiais
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—estrutura
:CULTURA
:Aquisigéo de materiais
:de consumo e de infra—
I—estrutura para eventos
Iculturais
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IAquisigao de materiais
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ITeatro Roberto Atayde
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— concluir as obras
OBJETIVO
— dotar as escolas munici
pais de canchas poliva—
lentes, para atender as necessidades e o desen—
volvimento fisico e so—
cial da juventude. — oferecer a populacao cog
‘digoes de lazer e recreg
gao.
nos
banheiros e vestiarios.
— dotar as escolas munici
pais de equipamentos e materiais esportivos p3
ra melhor desenvolver a prética desportiva nas
escolas. — apoiar todas as modali—
dades desportivas e de
lazer da comunidade.
— expandir, desenvolver e apoiar as manifestagoes
culturais da comunidade.
dotar o referido teatro
com materiais e equipa—
mentos, melhorando seu
funcionamento e contri—
buindo com sua conservg
950.
adquirir equipamentos de
projegao, sonorizacao e
sincronizacao, para se—
rem utilizados em feiras,
convencoes ( campanhas g
ducativas é comunitarias
Visando a divulgacao do
municipio. '
* Estatui Normas de Direito Financeiro para elaboracao e controle dos
orcamentos e balances da Uniéo, dos Estados, dos Munlclplos e do Drg
trito Federal.
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PREEEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACXO E RECURSOS IIUMANOS S
LEI DE DIIG TRIZES ORCAMENTIJtIAS -LDO h
1994 k
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Lei no 4320* 'ITEM l PROGRAXA l OBJETIVO g l I l
17 marqo 1964 I $ I t
j l ... 1 j I I ' I
1 I I . I 6 IAquisiçào de equipamen l- possibilitar o aprovei- i
I 1 1 J. I I tos e fitas para inst/ l tamento da tecnologia am j
I
j Ilaçào de uma videotecaj favor da melhoria do nl ) l l na Biblioteca l ve1 de conhecimentos g-E '
l I I )
1 I l rais e técnicos. j
l I I .';
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l 7 1 Festa Campeira I- dar continuidade ao e- :
II II II vento cultivando assim )
' ' l o culto às tradiçöesgaû 2
. l j $ - j
l l l chas. j
I 1 4 j
1 I l ' I 1 l )
49 'I lI EDUCACAO ESPECIAL II 8:
f ,l 1 lIAtendimento ao Defi- Il- propor uma polltica de y
I lciente Plsico l atendimento ao Deficien l I 1 1 . . , . .. r
1 1 1 te Flslco svlsual, auqt- 'j
l l I 1 1 l tivo), aproveitando re- ;
l I l cursos humanos existen- , s
1 I 1 j
I l l tes na rede pûblica mu- j
1I ' 1l 1l nicipal de ensino . ':j
I l. l ' .
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I I 1 2 1Atendimento ao Super I- prODOr uma politica de i
I l *' l * I 1 Idotado I atendimento ao aluno sE ;
l1 1I 'I per dotado nas escolas j
l l I municipais com aprovei- '
l I l k
1 l I tamento dos recursos h/ k
'1 '1 1l manos existentes na re￾s.
1 l 1 de de ensino municipal.
1 I I
1 1 I
51 1l Il ENERGIA ELZTRICA jl .. '
I 1 ..' I '
1 l lEktensâo da rede elé- I- extender a rede el@tri-
'l Iltrica no perlmetro um 1 ca no perlmetro urbano
1 Ibano. I a fim de melhorar a i1E
1 1 I
l I I minacâo das ruas e pos-
$, II Il Sisslytar o acesso da
I l ' energia el@trica às re- l 1 l 1 I l . sid@ncias.
I I l
l I 1 '
1 2 IExtens:o da rede e1;- l- proporcionar melhores l I 1 .
I 1trica no meio rural 1 condiçöes de trabalho
lI lI ' II e habitagâo ao homem do
l $ I campo.
j j I .
1 l 1
l 3 '1substituir todas as lB 1- unificar o sistema de
I 1minârias pûblicas flu/ lj luminârias pûblicas pa￾Il llrescentes l ra uma melhor eficâcia
II I1 lI na manutençâo, diminuin
1I II Il do , assim , os custos na
I I l enercia consumida pelo
l I 1 1 $ I municlpio.
I I I
l 1 . 1
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1 1 l .
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* Estatui Normas de Direito Fïnanceïro para elqboraçâo e controle dos 2
orçamentos e balanços da Uniâo, dos Esuados, dos Municfpios e do Dim
trito Federal.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACXO E RECURSOS IIUMANOS S
LEI DE DIIG TRIZES ORCAMENTIJtIAS -LDO h
1994 k
F1 no 9 )'
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Lei no 4320* 'ITEM l PROGRAXA l OBJETIVO g l I l
17 marqo 1964 I $ I t
j l ... 1 j I I ' I
1 I I . I 6 IAquisiçào de equipamen l- possibilitar o aprovei- i
I 1 1 J. I I tos e fitas para inst/ l tamento da tecnologia am j
I
j Ilaçào de uma videotecaj favor da melhoria do nl ) l l na Biblioteca l ve1 de conhecimentos g-E '
l I I )
1 I l rais e técnicos. j
l I I .';
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l 7 1 Festa Campeira I- dar continuidade ao e- :
II II II vento cultivando assim )
' ' l o culto às tradiçöesgaû 2
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l l l chas. j
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1 I l ' I 1 l )
49 'I lI EDUCACAO ESPECIAL II 8:
f ,l 1 lIAtendimento ao Defi- Il- propor uma polltica de y
I lciente Plsico l atendimento ao Deficien l I 1 1 . . , . .. r
1 1 1 te Flslco svlsual, auqt- 'j
l l I 1 1 l tivo), aproveitando re- ;
l I l cursos humanos existen- , s
1 I 1 j
I l l tes na rede pûblica mu- j
1I ' 1l 1l nicipal de ensino . ':j
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I I 1 2 1Atendimento ao Super I- prODOr uma politica de i
I l *' l * I 1 Idotado I atendimento ao aluno sE ;
l1 1I 'I per dotado nas escolas j
l l I municipais com aprovei- '
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1 l I tamento dos recursos h/ k
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1 l 1 de de ensino municipal.
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51 1l Il ENERGIA ELZTRICA jl .. '
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1 l lEktensâo da rede elé- I- extender a rede el@tri-
'l Iltrica no perlmetro um 1 ca no perlmetro urbano
1 Ibano. I a fim de melhorar a i1E
1 1 I
l I I minacâo das ruas e pos-
$, II Il Sisslytar o acesso da
I l ' energia el@trica às re- l 1 l 1 I l . sid@ncias.
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1 2 IExtens:o da rede e1;- l- proporcionar melhores l I 1 .
I 1trica no meio rural 1 condiçöes de trabalho
lI lI ' II e habitagâo ao homem do
l $ I campo.
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1 l 1
l 3 '1substituir todas as lB 1- unificar o sistema de
I 1minârias pûblicas flu/ lj luminârias pûblicas pa￾Il llrescentes l ra uma melhor eficâcia
II I1 lI na manutençâo, diminuin
1I II Il do , assim , os custos na
I I l enercia consumida pelo
l I 1 1 $ I municlpio.
I I I
l 1 . 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACKO E RECURSOS HUMANOS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ~LDO
luminérias pfiblicas pa—
ra uma melhor eficécia
na manutenqéo, diminuig
do, assim, os custos na energia consumida pelo
municipio.
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I 6 I Aquisicéo de equipamenI 4 possibilitar o aprovei— I I . . —I .
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I 7 I Festa Campeira I - dar continuidade ao e—
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I I I chas. I I I I I I
49 I I EDUCACAO ESPECIAL I
I l I Atendimento a0 Defi— I — propor uma politica de
I I ciente Fisico I atendimento ao Deficieg
I I I te Fisico(visual, audi—
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I I I tO), aproveltando re~
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I I I minagao das ruas e p05"
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l I l l
17 marqo 1964 1 l j t
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l 1 .-...-- l . t
f l l '
l 4 lM lpliaçâo da iluminaçâol - implantar sistema de l
I I 1 l
l lpûblica l iluminaçâo pûblica em ?
II 1I II érea s ainda nào bene- i
' l , ficiadas. :'
1 1 l r
I I l , $
' l l
53 1 IRECURSOS-- .M-.-I--NERAIS l
j
j
. l I
1 l I !L
, 1 lcobertura da Usina de 1 - cobrir a usina de as- k
t l 1to I falto, evitando-se al !
) jAsfa l 4
1 I l sim o desgaste dOS e-
' l 1 I l l l quipamentos lâ exis-
$ I I I I l tentes.
1 I . I
ù
' :;7 l Isnnz-raçxo 1, .
(. 1 I .
l1 1 '1Implantaçâo de loteamenl- pleitear e investir em '.
1 lto popular 1 projetos habitacionais 1 1 l 1 I l e aquisiçâo de âreas :
: Il l1 1I tentanao amenizar afaà .
1 I I ta de moradias à popu￾1 .
l ! 4 4 l lacâo de baixa renda #
I 1 I . oportunizando a regull
I I l
I l l rizaçâo de sùas mora- ' 1 I l '
1 l I dias nas ireas Ocupadas
l1 l1 I1 . irregularmenke.
j 1 1 .
l l l a
60 I CSERVICO DE UTILIDADE I
1 'P BLICA 1 l 1 I .
'. l 1 Iconstruqâo, ampliacào el - construir m6dulos ver-
.
1 I 1 ' l Iconservaçào do cemité- I ticais para as novas sq
1 lrio l pulturas, em virtude do 1 I I '
' I 1 ..' l pouco espaço fJ.sico e￾1I II ' fI xistente e, tamb@x,prn
ll lI II 17orcionar novos melho￾I I I ramentos na iluminaçào
1 j I I I l existente.
I 1 l
1 1 l '
$ 2 Ilnstalaçâo de uma Usinal - eliminar os ''Lix8es'' e￾II 1Ide Reciclaqem do Lixo 11 xistentes no nosso muni .
f l l cépio, causadores de pE￾l l t .
I l l luiçâo ambiental e que
ll lI 1l Se tornam focos de tranl
Il I1 lI missào de doenças, com
I l l aquisiçâo de terreno e
I, lI 1, eq'*uipamentos necessârios .
l ' I para o seu funcionamento.
l l l .
I l . I
1 l I
62 l IINDOSTRIAS 1 1 I I ' .. .
1 1 jcriar um Banco de Dadoslj- dar informaçöes às indûm
I 1 ' trias que pretendem ins￾lI ly 1l talar-s'-'e em nosso municf .
I I I io com dados relativo-s
) , . I P ?'
1 I 1 ao comircio, indûstria e
1I 1I II mào-de-obra qualificada,
* Estakui Normas dê Direito Financeiro para elaboraç:o e controle dos
tos e balanços da Uniâo, dos Estados, dos Municfpios e do Di1
orçamen
trito Federal.
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t l 1to I falto, evitando-se al !
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' l 1 I l l l quipamentos lâ exis-
$ I I I I l tentes.
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l1 1 '1Implantaçâo de loteamenl- pleitear e investir em '.
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: Il l1 1I tentanao amenizar afaà .
1 I I ta de moradias à popu￾1 .
l ! 4 4 l lacâo de baixa renda #
I 1 I . oportunizando a regull
I I l
I l l rizaçâo de sùas mora- ' 1 I l '
1 l I dias nas ireas Ocupadas
l1 l1 I1 . irregularmenke.
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60 I CSERVICO DE UTILIDADE I
1 'P BLICA 1 l 1 I .
'. l 1 Iconstruqâo, ampliacào el - construir m6dulos ver-
.
1 I 1 ' l Iconservaçào do cemité- I ticais para as novas sq
1 lrio l pulturas, em virtude do 1 I I '
' I 1 ..' l pouco espaço fJ.sico e￾1I II ' fI xistente e, tamb@x,prn
ll lI II 17orcionar novos melho￾I I I ramentos na iluminaçào
1 j I I I l existente.
I 1 l
1 1 l '
$ 2 Ilnstalaçâo de uma Usinal - eliminar os ''Lix8es'' e￾II 1Ide Reciclaqem do Lixo 11 xistentes no nosso muni .
f l l cépio, causadores de pE￾l l t .
I l l luiçâo ambiental e que
ll lI 1l Se tornam focos de tranl
Il I1 lI missào de doenças, com
I l l aquisiçâo de terreno e
I, lI 1, eq'*uipamentos necessârios .
l ' I para o seu funcionamento.
l l l .
I l . I
1 l I
62 l IINDOSTRIAS 1 1 I I ' .. .
1 1 jcriar um Banco de Dadoslj- dar informaçöes às indûm
I 1 ' trias que pretendem ins￾lI ly 1l talar-s'-'e em nosso municf .
I I I io com dados relativo-s
) , . I P ?'
1 I 1 ao comircio, indûstria e
1I 1I II mào-de-obra qualificada,
* Estakui Normas dê Direito Financeiro para elaboraç:o e controle dos
tos e balanços da Uniâo, dos Estados, dos Municfpios e do Di1
orçamen
trito Federal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACKO E RECURSOS HUMANOS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARiAS ~LDO
1994
F1 n9 10
COD.PROGRAMA
Lei n9 4320*
17 margo 1964
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I
IIITEM PROGRAMA OBJETIVO
Ampliacéo da iluminagéo — implantar sistema de
pfiblica ' iluminacao pfiblica em
éreas ainda n50 bene—
ficiadas.
53 RECURSOS MINERAIS
- cobrir a usina de as￾falto, evitando—se as
sim o desgaste dos e—
quipamentos 15 exis—
tentes.
Cobertura da Usina de
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projetos habitacionais
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lacao de baixa renda , oportunizando a regulg
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irregularmente.
l .Implantagao de loteameg
Ito popular
{P BLICA
l IConstrugao, ampliacéo e
Iconservacao do cemité-
- construir modulos ver—
ticais para as novas g;
pulturas, em virtude do
pouco espago fisico e—
xistente e, também,pr9
porcionar novos melho—
ramentos na iluminagao
existente. — eliminar os "Lixoes" e—
xistentes no nosso mun;
cipio, causadores de p9
luicao ambiental e que
se tornam focos de traqg
missao de doencas, com
aquisigéo de terreno e
equipamentos necessaries
para o seu funcionamento.
Instalagao de uma Usina
de Reciclagem do Lixo
62 INDUSTRIAS
Criar um Banco de Dados
trias que pretendem ins—
talar—se em nosso munici
pio, com dados relatives
ao comércio, indfistria e.
I
I
lI
I
I
I
I
I
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60 I ISERVICO DE UTILIDADE I
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I
I
I
I mao—de—obra qualificada,
* Estatui Normas de Direito Financeiro para elaboragao e controle dos
orgamentos e balancos da Uniao, dos Estados, dos Municipios e do DiE
trito Federal.
— dar informacaes as indfig
1
** . j
' . j
l
I
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ll
!
SSCltEI'ARIA MuNlclpaL Ds ADMINISTRACAO E REcuRsos IluMaxos j
$
' è
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTXRIAS -LDO j
!
l994 j
F1 I4Q 11 j
!
CöD*PROGRAMA l1 lI l1 C
1 Lle7i,unaçrqo432109*64 I1ITEM l.1PROGRAMA 1jOBJETIVO iqr
I ...- j 1 t
1 I 1 '
II f1 ll existentes em nossa re- )'
1 I I giâo.
' I 1 I
I 1 l
îl 2 lAquisiçâo de âreas e e-1I- favorecer a vinda de nq '
, Ixecuçào de infra-estru-l vas indûstrias para o
1I 1Itura para a implantacâol desenvolvimento do nos￾I 1de indûstrias I so municfpio com geraçâo I I 1
1 I 1 de emprego .
I I l /
'
I I 1 k'
l 3 Icriaçâo de um Berqârio I- construir ou locar pav-i '
1I1 1IIIndustrial 1lj c
lh
röo
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s
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ur
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r,igp
uo
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1 I I determinado at: sua* 1 k 1 1 1 r
'
'
' 1 l I talaqào deflnitiva. t
I 1 1 ' ';
I l l j
63 Il l1 COMXRCIO I1 ' rk
'
1 1 I E.
I 1 1IIncrementar o com4rcio 1- realizar campanhas dejj , 1
' I 1local 1 incentivo ao HbairriaK 1 1 l .
I . l I no que tange ao com4rcio
lj Il ll 'local, em conjunto com
1 1 1 outros 6rgâos de apoioao I l l
l l 1 mCSmO .
65 jj jjTURISMO Ij '
. '
1 I 1 ,
lI 3
IlRemodelaçâo da ârea
I1- implantaçzo de passe
j.o
1I 'I do cais do Porto I1 para pedestre, plantio
I I I de ârvores, instalaçâo
l l l
l 1 I de equipamentos, buscan
l I I do a melhoria das con- l 1 l .@
'
' I I z' ll 'diçöes de um dos pontos ' j
1 $ . f 'mais caracteristicos do f
1I Il '$ municfpio. fj
I I I i!
' 75 , 1sacos 1 ll
1 I 1 !
l l lIPrograma da Tuberculosel- dar assist@ncia,desen- ij
I 1 I Volvendo aç6es Preventi ;
lI I1 Il VaS O Curakivas da tu- $' 1
î l l b !
1 I l erculose. y, .
4 l l ;
1 2 dProg 1 pJ j I I rama de Assistêncial- desenvolver um programa ;
i 1 Ià Mulher 'j de assistência ao Câncer 1
i l î
'
I 1 I I ginecolôgico, assistên- 1
j1 lj 1j ciaprg-natalraoplane- jl l I l jamento familiar e a saû 1! l 1 I - '
l l l de em geral, visando o !
ë 1 j 1 bem-estar da mulher de g
! , I l baixa rendac i
. lI l1 '1 j I I I ' j 1 3 lprograma Terapêutico, 1- desehvolver um programa
I IPreventivoeeducaciona)l deacöesterapêuticasprq l I la saûde 1 ventivas e educacionaisz ' l I l
1 l 1 no que tange à saûde in￾I I I .
* Estatui Normas de Direito Financeiro para elaboraçâo e controle dos
orçamentos e balanços da Uniâo, dos Estadosz doS MuniC1PiOS e do DiA l
trito Federal.
.- - ....... . .. .. x .$ ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ll
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SSCltEI'ARIA MuNlclpaL Ds ADMINISTRACAO E REcuRsos IluMaxos j
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1 1 I E.
I 1 1IIncrementar o com4rcio 1- realizar campanhas dejj , 1
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I . l I no que tange ao com4rcio
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1 1 1 outros 6rgâos de apoioao I l l
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I1- implantaçzo de passe
j.o
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I I I de ârvores, instalaçâo
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j1 lj 1j ciaprg-natalraoplane- jl l I l jamento familiar e a saû 1! l 1 I - '
l l l de em geral, visando o !
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I IPreventivoeeducaciona)l deacöesterapêuticasprq l I la saûde 1 ventivas e educacionaisz ' l I l
1 l 1 no que tange à saûde in￾I I I .
* Estatui Normas de Direito Financeiro para elaboraçâo e controle dos
orçamentos e balanços da Uniâo, dos Estadosz doS MuniC1PiOS e do DiA l
trito Federal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACKO E RECURSOS HUMANOS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ~LDO
I994
Fl HQ 11
COD.PROGRAMA
Lei mg 4320*
17 marco 1964
I
I
I
I ITEM PROGRAMA OBJETIVO
63
65
75
I
I
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Aqu151gao de areas e efi
xecugao de infra—estrufl
tura para a implantagad
de industrias I
I
I
I
I Criaqao I de um Bergério
Industrial
COMERCIO
Incrementar o comércio
local
TURISMO
Remodelacao da area
do Cais do Porto
SAUDE
I
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I
Programa da Tuberculose:
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I
I
Programa de Assisténcia
a Mulher
Programa Terapéutico,
preventivo e educaciona
a-safide
.local,
existentes em nossa
giao.
re—
favorecer a vinda de n9
vas indfistrias para o
desenvolvimento do nos—
50 municipio com geragao
de emprego.
construir ou locar pavi
lhoes que abriguem mi￾cro—empresas, por tempo
determinado, até suaing
talacao.definitiva.
realizar campanhas de
incentivo ao "bairrismo"
no que tange ao comércio
em conjunto com
outros orgéos de apoioao
mesmo.
implantagéo de passeio
para pedestre, plantio
de érvores, instalagao
de equipamentos, buscgl
do a melhoria das con—
'digoes de um dos pontos
' mais caracteristicos do
municipio.
dar assisténcia, desen—
volvendo acoes prevent; vas e curativas da tu—
berculose.
desenvolver um programa
de assisténcia ao Cancer
ginecologico, assistén—
cia pré—natal, a0 plane￾jamento familiar e a sag
de em geral, visando o
bem—estar da mulher de
baixa rendau
desenvolver um programa
de acées terapéuticasprg
ventivas e educacionais, no que tange a safide in—
* Estatui Normas de Direito Financeiro para elaboragao e controle dos
orcamentos e balancos da Uniéo, dos Estados, dos Mun101pios e do Dig
trito Federal.
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1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO i
2
SISCIGeCAIIAMUNICIPALDEADMINISTRACAOERECURSOSIUMANOS I
l
LEIDEDIIGTRIZESORCAMENTXRIAS'-LDO l
1994 !
' 1
F1 no 12 ji
COD.PROGRAMA I l ' t l l l :'
Lei no 4320* IITEM l PROGRMAA 1 OBJETIVO ' 1 I 1 l
17 março 1964 1 l 1 $
l- . II
--. . . lI
. ..--- ..-.- ...---.. .-- .j
I l 1 l
l 1 I tegral do indivlduo , j' l ) I
l l l reallzando conv&nios can ?
l I I ' ; a fzciais e parti l I î . I xq os o - 1
l1 ,1 II ' culares da ârea da saû- f
I I l de , bem como distribui )
l1 II I, (. ào de medicamento à p-E è 7 !
I I l pulaçâo carehte. J
I I l 1 I I i
l 4 lPro.- gramaintegralà l-desenvolverprojetosque j I 1 saùde da crianqa I atendam as aç6es bâsicas f
II I1 1$ ae saûae das crianças de l
I1 îI If zoroaclncoanosdeid1 ) I I l de, tais como : incentivo j
. l I l
1 1 I ao aleitamento materno r j
f I 1 crescimento e desenvolvi p
I I I ). I I I mento, doenças diarr4i- 1 I I )
l l I cas e reidrataçâo, doen l
I I I cas respiratörias e va- i I I I t
j I l cinaçào. y
jI ' 1I 14 y
I 5 1 Programa de atençào ' - promover a melhoria do f
1 1 I ë
I 1 integral à saûde da l estado nutricional das
îI '1Criança desnutrida l crianças de zero a cin￾1 1 4 co anos de idade, iden- 1 l l .
I I I tificadas como desnutri
I 1 I - I I I das, utilizando como um
I1 II lI dos recursos, os alimen
l f l tos do Procrama de Su- 7
I I I '' !
l 1 I plementaçâo Alimenkar , .
l ' 1 preferencialmente,ou de E l I I '
I l ..ï l alimentos com verba do (
j j . . 1 j I I I municfpio. . k I l I
! I I 1 I 6 l Procrama de saûde bucall- reduzir a incidência de j $ 1 .'' I I I I câries nos escolares,a- l
I 1 l travgs de bochechos com 1
I I1 lI solucâo de flûor e esc/ j
I I l a zentada. i I 1 l vaq o or
l I l
l l 1
1 7 IProjeto de responsabi- 1- estabelecer e padrozinnr
l' lIlldade técnica da ârea 1 as exig@ncias mfnimaspa
l $Ide saûde em estabeleci-j.ra construcào,instalaçao
l Imentos de cuidados à l e funcionamento de cre- . I l l .
1 ,crianca de zero a seis , ches, maternais e jar￾lI 'I anos Il dins de infância, com
l I l vista à protejào da saû
1l l1 lI de da populaçao infantjl.
l I I .
l l l
l 8 lPrograma de atençâo à 1- assistência à saûde da 1 1 I .
1 lsaûde do adolescente 1 populagào infanto-juvenil,
I I l do nascimento ao fim da 1 1 I
l I l adolescência. I l l
1 I I Incentivar, apoiar e exe
1 1 l '--- .
* Estatui Normas de Direito Financeiro para elaboraçâo e controle dos
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l 1 I tegral do indivlduo , j' l ) I
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II I1 1$ ae saûae das crianças de l
I1 îI If zoroaclncoanosdeid1 ) I I l de, tais como : incentivo j
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1 1 I ao aleitamento materno r j
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I I I ). I I I mento, doenças diarr4i- 1 I I )
l l I cas e reidrataçâo, doen l
I I I cas respiratörias e va- i I I I t
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I 5 1 Programa de atençào ' - promover a melhoria do f
1 1 I ë
I 1 integral à saûde da l estado nutricional das
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I I I tificadas como desnutri
I 1 I - I I I das, utilizando como um
I1 II lI dos recursos, os alimen
l f l tos do Procrama de Su- 7
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I 1 l travgs de bochechos com 1
I I1 lI solucâo de flûor e esc/ j
I I l a zentada. i I 1 l vaq o or
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1 7 IProjeto de responsabi- 1- estabelecer e padrozinnr
l' lIlldade técnica da ârea 1 as exig@ncias mfnimaspa
l $Ide saûde em estabeleci-j.ra construcào,instalaçao
l Imentos de cuidados à l e funcionamento de cre- . I l l .
1 ,crianca de zero a seis , ches, maternais e jar￾lI 'I anos Il dins de infância, com
l I l vista à protejào da saû
1l l1 lI de da populaçao infantjl.
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l 8 lPrograma de atençâo à 1- assistência à saûde da 1 1 I .
1 lsaûde do adolescente 1 populagào infanto-juvenil,
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l I l adolescência. I l l
1 I I Incentivar, apoiar e exe
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* Estatui Normas de Direito Financeiro para elaboraçâo e controle dos
orçamentos e balancos da Uniâo, dos Estados, dos Municlpios e do Di1
trito Federal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS UUMANOS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ~LDO
1994
F1 n912
I COD . PROGRAMA I
Lei HQ 4320* I
17 marco 1964
ITEM PROGRAMA OBJETIVO
I
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Programa integral a
safide da crianqa
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integral a safide da
crianca desnutrida
Programa de safide bucal
Projeto de responsabi—
lidade técnica da area
de saude em estabeleci—
mentos de cuidados a
crianca de zero a seis anos
Programa de atenqao a
safide do adolescente
tegral do individuo , realizando convénioscan
6rgaos oficiais e parti
. culares da area da safi—
de , bem como distribui
930 de medicamento 5 pg
pulagéo carente.
- desenvolver projetos que
atendam as agées bésicas
de safide das crianqas de
zero a cinco anos de ida
de, tais como: incentive
ao aleitamento materno , crescimento e desenvolvi
mento, doengas diarréi- cas e reidratagao, doefl
gas respiratérias e va—
Cinagéo. — promover a melhoria do
estado nutricional das
criangas de zero a cin—
co anos de idade, iden—
' tificadas como desnutri
das, utilizando como um
dos recursos, os alimefl
tos do Programa de Su—
plementagao Alimentar ,
. preferencialmente,ou de
alimentos com verba do
municipio.
~ reduzir a incidéncia de
caries nos escolares,a￾través de bochechos com
solucao de flfior e escg
vagao orientada. — estabelecer e padrozhum
as exigencias m1nimas pa
, ra construcao, instalagao e funcionamento de cre—
ches, maternais e jar￾dins de infancia, com
vista a protegéo da sag
de da populacao infantil.
— assisténcia a saude da
populacao infanto—juvenil,
do nascimento ao fim da
adolescéncia.
Incentivar, apoiar e exg
* Estatui Normas de Direito Financeiro para elaboragao e controle dos
orgamentos e balangos da Uniao, dos Estados, dos Munic1pios e do Dis
trito Federal.
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SECIG 'CARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACXO E RECURSOS IIUMANOS p
J
LEI DE DIRETRIZES ORCAMRNTARIAS -LDO i
1994
Fl no 13 J
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CUD.PROGRXMA ' l l l 1 I .
Lei no 4320* IITEM I PROGRAMA I OBJETIVO
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17 marqo 1964 1l l! Il j
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1 l I cutar atividades de peE 1 I l
) I l quisa que permitam am￾1I lI II pliar o conhecimento da :
I , l realidade da saûde da
1 I I
4 j 1 adolescência, possibili
$ I 1 tando a assistencia deE 1 1 I
1 I I te grupo , principalmen￾1 l I
I I I te no que se refere ao
l, I1 'l uso de dro.as e gravidez .2
' 1 I l na adolescencia.
l 1 I
.
l I !
1 9 Iprograma de atençâo in-l - promover assistência aos 1 l I
1 ltegral à saûde do doentd doentes mentais. princi- l l I . l Imental I palmenteatrav& detérapiaoc'.q
I1 'I lI pacional, visando seu
l l 1 bem-estar. I l I
1 l l
I 10 llmplantacào de um re- l - proporcionar um local 1 I I I .
I ltiro para alc6olatras l dequado para tratamento
lj lIe dependentes qu1micos '1 e recuperaçào dos a1c6-
l I ' olatras e dependentes l 1 l '
1 1 I qulmicos. T I t
I 1 l
' 1I 11 lIlmplantaçâo de postos 1- descentralizando o aten
l lde atendimento a saûde I dimento à saûde como fom
I 1 1 1 l ma preventiva e curati- 1 ;
l I 1 va em vârios pontos do
.
1 l 1
l l ? municlpio.
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I 12 '1Programa de prevençâo 1- desenvolver açöes deconl
l Ià colera l 'cientizajâo da erradica- ' j 1 ,.. I I I ' î câo da colera.
I I I
l , 1 ,
76 I ISANEAMRNTO I I l l
' '1 1 l1construçâo da rede de l$ - construir e ampliar a
l lesgoto pluvial l rede de esgoto em vé￾I I I I $ I rias ruas do municlpio.
.
1 1 I
l 1 I
6 3 Ilmplantaçâo de saneameq l- urbanizar a érea daREP58
1 l I 1 1to bâsico na érea da l apôs sua regularizaçâo,
II I1RFFSA '1 dando condicöes bésicas
j f I de saneamento i pOPu1a- I 1 l
I , l çâo que lâ reside.
I l ' I .
' $ I l
I 4 I1lmplantaçâo de saneamenj- implantar saneamento b-â
$ lto e urbanizaqâo nas vl I sico e urbanizaçâo em
l1 1l1as '! diversas vilas, melhoraq
' . l 1 I do as condiçoes de Vida l 1 I
1 I I de seus moradores. C I l ' *'
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* sstatui xormas de Direito Financelro para elaboraçâo e controle dos
amentos e balancos da uniâo, dos Estados, dos Munlclplos e do o:z
orç
t)riUo Federal.
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1994
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1 I l
17 marqo 1964 1l l! Il j
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1 l I cutar atividades de peE 1 I l
) I l quisa que permitam am￾1I lI II pliar o conhecimento da :
I , l realidade da saûde da
1 I I
4 j 1 adolescência, possibili
$ I 1 tando a assistencia deE 1 1 I
1 I I te grupo , principalmen￾1 l I
I I I te no que se refere ao
l, I1 'l uso de dro.as e gravidez .2
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l 1 I
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1 9 Iprograma de atençâo in-l - promover assistência aos 1 l I
1 ltegral à saûde do doentd doentes mentais. princi- l l I . l Imental I palmenteatrav& detérapiaoc'.q
I1 'I lI pacional, visando seu
l l 1 bem-estar. I l I
1 l l
I 10 llmplantacào de um re- l - proporcionar um local 1 I I I .
I ltiro para alc6olatras l dequado para tratamento
lj lIe dependentes qu1micos '1 e recuperaçào dos a1c6-
l I ' olatras e dependentes l 1 l '
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I 1 l
' 1I 11 lIlmplantaçâo de postos 1- descentralizando o aten
l lde atendimento a saûde I dimento à saûde como fom
I 1 1 1 l ma preventiva e curati- 1 ;
l I 1 va em vârios pontos do
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACKO E RECURSOS HUMANOS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS —LDO
1994
F1 n9 13
I I I COD. PROGRAMA I I I
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17 margo 1964 l I I
I I
I I I cutar atividades de peg
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I I I pliar o conhecimento da
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I I I te grupo, principalmen~
l I I te no que se refere ao
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I I I
I 9 IPrograma de’atengao in—I - promover assisténcia aos
I Itegral a saude do doentq doentes mentafis. princi—
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I I I bem—estar.
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I I I olatras e dependentes
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I I I
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I I
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l1 Il l bana, treinando pessoal (
I I I oara o olantio , poda e ?
I1 I Il ''E'ratame*n'to fitos*s-anitâ- ;
y1 1I Il rio, consciente. (
1 I 1 !
1 1 I à
1 2 IMontagem de um audio- 1- montar material didâtico 1
ll IIvisual sobre as quest& s'1 e informativo sobre osrt
l Iambientais da reciâo l cursos do municlpio e rm * 1 I .-' l
1 1 l giâo , seus problemas e
1 l l potenciais de uso, desti )
1 I l - j
I I l nados aos escolares e
4 I $ laçao em geral.
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81 I IASSISTZNCIA 1 I 1 I
t1 1 CIconstruçâo de um alber-l- viabilizando o atendimen '
1I IIgue junto X Secretaria ll to Xs pessoas carentes , y
I lda saûde I que nào têm local imedil
1I I( I1 to para. pernoite.
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1 1 IAbrir, ampliar, melho- 1- para melhor atendimento l l l
l Irar e conservar estra- I à populaçâo, inclusive
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1 1 I tes, pontilhöes e buei- I 1 l '
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I 2 lAquisiçào de velculos, lj-realizar melhoramentos I l
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1 1 l1pavimentac:o das vias 1- melhorar as condiqöes !
l Ilpûblicas lI habitacionaisnas éreas j.
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y1 ,l l1 ramentos e conservacao, j
l I lI com todas aj,obras viâ- 1
l I lI I rias necesâsarias, bem 1 i I l l como = as reas rurais. i
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1 Inas paradas de 8nibus I do do aguardo de seu tranl j I y l .
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1 1 IAbrir, ampliar, melho- 1- para melhor atendimento l l l
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACKO E RECURSOS HUMANOS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -LDO
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{ :tos Rodoviarios I mento nas estradas doig
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: l {Pavimentacao das vias : melhorar as condicoes
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* Estatui Normas de Direito Financeiro para elaboracao e controle dos
orgamentos e balangos da Uniéo, dos Estados, dos Municipios e do D¥§
trito Federal.
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