norma nº 3012/1994

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LEICOMPLEMENTARNQ3.012-DE04DEOUTUBRODE1994. I
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ïtG Altera a redaçâo do s 7* do ï
'q' art. 235 da Lei no 2.119/78 - C6-
j f ù diqo de Posturas, acrescentado pm l
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i la Lei Complementar no 2.780/91. p
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Ivax JAcoB ZIMMRR. prefeito Municipal de Montenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovou eeusancionoa !
Secklinte
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Art. IQ - 0 : 7* do art. 235 da Lei no 2.119/78, acrescen- 4
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tado pela Lei Complementar no 2.780/91, passa a viger com a seguinte 't
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@ 7* - Quando em imôvel de esquina existir faixa de s.q
gurança, os passeios pûblicos deverào ter rampa de acesso, executada
dentro da caixa do passeio, obedeeendo dimensöes contidas na NBR
9.050/l985.
5 8* - ..........''.
Art. 2* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a presen￾te Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo.
CARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGROF 04 de outu￾bro de 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: t
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ata supra.
IV J OB ZIMMRR.
refeito Municipal.
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I AL EI A,
s cretâria-Geral.
LEI DE AUTORIA DO VEQEADOR PERCIVAL DE OLIVEIRA
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V py ESTADODORIOGRANDEDOSUL
A + ; y $,.PREFEITURAMuNlclpAuDEMONTENEGRO
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LEICOMPLEMENTARNQ3.012-DE04DEOUTUBRODE1994. I
*,a1' . 5o.
ïtG Altera a redaçâo do s 7* do ï
'q' art. 235 da Lei no 2.119/78 - C6-
j f ù diqo de Posturas, acrescentado pm l
i r
i la Lei Complementar no 2.780/91. p
! 1
j
.
Ivax JAcoB ZIMMRR. prefeito Municipal de Montenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovou eeusancionoa !
Secklinte
ys s zg l
Art. IQ - 0 : 7* do art. 235 da Lei no 2.119/78, acrescen- 4
j!'.
tado pela Lei Complementar no 2.780/91, passa a viger com a seguinte 't
t
redaçâo: j
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''Art. 235 '- .......... j
$ IQ '- .......... l
g 2* .- .......... j
$ 3* - .......... )
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' $ 6Q - .......... 1
@ 7* - Quando em imôvel de esquina existir faixa de s.q
gurança, os passeios pûblicos deverào ter rampa de acesso, executada
dentro da caixa do passeio, obedeeendo dimensöes contidas na NBR
9.050/l985.
5 8* - ..........''.
Art. 2* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a presen￾te Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo.
CARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGROF 04 de outu￾bro de 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: t
D %<% *4
ata supra.
IV J OB ZIMMRR.
refeito Municipal.
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I AL EI A,
s cretâria-Geral.
LEI DE AUTORIA DO VEQEADOR PERCIVAL DE OLIVEIRA
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
fibfimazdhfiaqkah
LEI COMPLEMENTAR N9 3.012 - DE 04 DE OUTUBRO DE 1994.
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seguinte
tado pela
redagéo:
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Altera a redagao do § 79 do
art. 235 da Lei nQ 2.119/78 — C6—
digo de Posturas, acrescentado pg
la Lei Complementar n9 2.780/91.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
L E I:
Art. 19 - 0 § 79 do art. 235 da Lei n9 2.119/78, acrescen—
Lei Complementar n9 2.780/91, passa a viger com a seguinte
"Art. 235 _ .. ........
§ 19 _ .......-..
§ 29 _ ..........
§ 39 _ ..........
§ 49 _ . ....... ..
§ 59 _ .... ......
§ 69 _ ..........
§ 79 — Quando em imével de esquina existir faixa<kasg
guranga, os passeios pfiblicos deveréo ter rampa de acesso, executada
dentro da caixa do passeio, obedecendo dimensées contidas na NBR
9.050/1985.
§ 89 — ..........".
Art. 29 — Revogadas as disposigées em contrario, a presen—
te Lei entraré em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 04 de outu￾bro de 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data supra.
IV J OB ZIMMER,
refeito Municipal.
S cretéria—Geral.
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PERCIVEL DE OLIVEIRA