norma nº 3021/1994

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LEI NQ 3.021 - DE 09 DE DEZEMRRO DE 1994.
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Autoriza a isençào das 1 ' !
taxas incidentes sobre a cons- è
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truçâo da sededa socs.edade EA (,i
plrita Missionârs.os da Luz.
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IVAN JACOB ZIMMER l . Prefeito Municipal de Montenegro . .
Façosaber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono (!
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! Art. 1ç - pxca o Executs.vo Muns.czpaz autorizado a lsen- f
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tar do respectivo pagamento, o valor das taxas de expediente, apr/ $
vaçio de projeto, Ltcença de construçâo,habite-se e vistors.a para t
I de 9 9 (nove vsrgula nove) VRMS - Valor de RS l
p lanqamento , no tota. ,
' ferência Municipal - incidentes sobre a construçâo da Sede da soci/ q
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dade Esplrlta Missionârios da Luz, com 399,14 m2, em alvenanta, (
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nesta cidade. r
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Art. 2* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a pre- il
' sente Le5. entra em vigor na data de sua publs.caçào.
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)
t RARINETE DOPREFEITO MUNICIPAL DEMONTENEGRO,09de de￾l zembro de 1994.
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( REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: zg
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t Data supka.
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1 s cretâria-ceral.
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Zef V.<- PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO 1j
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LEI NQ 3.021 - DE 09 DE DEZEMRRO DE 1994.
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Autoriza a isençào das 1 ' !
taxas incidentes sobre a cons- è
1
truçâo da sededa socs.edade EA (,i
plrita Missionârs.os da Luz.
;
IVAN JACOB ZIMMER l . Prefeito Municipal de Montenegro . .
Façosaber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono (!
a segulnte t
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L E Iz j
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t
! Art. 1ç - pxca o Executs.vo Muns.czpaz autorizado a lsen- f
)
tar do respectivo pagamento, o valor das taxas de expediente, apr/ $
vaçio de projeto, Ltcença de construçâo,habite-se e vistors.a para t
I de 9 9 (nove vsrgula nove) VRMS - Valor de RS l
p lanqamento , no tota. ,
' ferência Municipal - incidentes sobre a construçâo da Sede da soci/ q
h
dade Esplrlta Missionârios da Luz, com 399,14 m2, em alvenanta, (
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nesta cidade. r
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t;
Art. 2* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a pre- il
' sente Le5. entra em vigor na data de sua publs.caçào.
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t RARINETE DOPREFEITO MUNICIPAL DEMONTENEGRO,09de de￾l zembro de 1994.
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t Data supka.
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ESTADOIDO mo Games 00 SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 3.021 — DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994.
Autoriza a isengéo das
taxas incidentes sobre a cons—
trugao da Sede da Sociedade Eg
pirita Missionérios da Luz.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a isen￾tar do respectivo pagamento, o valor das taxas de expediente, aprg
vagao de projeto, licenga de construcéo, habite-se e vistoria para
lancamento, no total de 9,9 (nove virgula nove) VRMs - valor de R3
feréncia Municipal — incidentes sobre a construcéo da Sede<iasocig
dade Espirita Missionérios da Luz, com 399,14 m2, em alvenaria,
nesta cidade.
Art. 29 — Revogadas as disposigées em contrério, a pre—
sente Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 09 de de￾zembro de 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ‘ g M
Data Supra.
I ACOB ZIMMER,
()8 efeito Municipal.
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S cretéria—Geral.