norma nº 3024/1994

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LEI NQ 3.024 - DE 19 DE DEZRMRRO DE 1994.
Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Criditos SM
plementares no valor de mais
:.
150% da Despesa total fixada
pela Lei no 2.956,de 02-12-93.
IVAN JACOB ZIMMRR, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio￾no a seguinte
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Art. 1Q - Fica o Executivo Municipal autorizado, de
conformidade com os artigos 7Q, 42 e 43 da Lei Federal no
4.320/64, a abrir Criditos suplementares no valor de mais 150% l
(cento e cinqûenta.por cento) da despesa total fixada pela Lei )
1. no 2.956, de 02-12-93. !
PARXGRAF'O ONICO: Servirâ de recurso para cobertura dos C)
Criditos Suplementares o excesso de arrecadaçâo a se verificar 'j
no presente exerclcio financeiro e a anulaçâo total ou parcial f
de dotacöes orçamentârias. l
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Art. 2* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a prE f
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J sente Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo. :
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i NARINETII DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 19 de de
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k zembro de 1994.
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j REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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Data Supra.
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P efeito Municipal.
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s cretâria-Geral.
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LEI NQ 3.024 - DE 19 DE DEZRMRRO DE 1994.
Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Criditos SM
plementares no valor de mais
:.
150% da Despesa total fixada
pela Lei no 2.956,de 02-12-93.
IVAN JACOB ZIMMRR, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio￾no a seguinte
L E Iz
Art. 1Q - Fica o Executivo Municipal autorizado, de
conformidade com os artigos 7Q, 42 e 43 da Lei Federal no
4.320/64, a abrir Criditos suplementares no valor de mais 150% l
(cento e cinqûenta.por cento) da despesa total fixada pela Lei )
1. no 2.956, de 02-12-93. !
PARXGRAF'O ONICO: Servirâ de recurso para cobertura dos C)
Criditos Suplementares o excesso de arrecadaçâo a se verificar 'j
no presente exerclcio financeiro e a anulaçâo total ou parcial f
de dotacöes orçamentârias. l
: t : :
Art. 2* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a prE f
(1 ?'.
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J sente Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo. :
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i NARINETII DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 19 de de
(
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k zembro de 1994.
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j REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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Data Supra.
I COB ZIMMER,
P efeito Municipal.
V A ,
s cretâria-Geral.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 3.024 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994.
Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Créditos SE
plementares no valor de mais
150% da Despesa total fixada
pela Lei n9 2.956,de 02-12-93.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sancio—
no a seguinte
LEI:
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado, de
conformidade com os artigos 79, 42 e 43 da Lei Federal n9
4.320/64, a abrir Créditos Suplementares no valor de mais 150%
(cento e cinqflenta por cento) da despesa total fixada pela Lei
n9 2.956, de 02—12-93.
PARAGRAFO UNICO: Serviré de recurso para cobertura dos
Créditos Suplementares o excesso de arrecadagao a se verificar
no presente exercicio financeiro e a anulagao total ou parcial
de dotagoes orgamentarias.
Art. 29 — Revogadas as disposigoes em contrario, a prg
sente Lei entra em Vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 19 de d3
zembro de 1994.
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I COB ZIMMER,
P efeito Municipal.
°Ri (Aim, S cretaria—Geral.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.