norma nº 3026/1994

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i1 3. Outras Receitas R$ 1.010,00 R$ 2.113.010,00
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11 Art. 2* -,A despesa para o exercfcio financeiro de 1995
1 : fixada em R$ 2.113.010,00 (dois milhöes e cento e treze mi1 e
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Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
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!. Art. 1* - A receita do Fundo de Aposentadoria e seguri-
. dade Social - FAS para o exerclcio financeiro de 1995 ê orçado em
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i R$ 2.113.010,00 (dcis milh8es e cento e treze mi1 e dez reais) e
.1 . j terâ as seguintes fontes de recursos:
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j 1. Receita de Contribuiçöes R$ 1.712.000,00 :
i4 2. Receita Patrimonial R$ 400.000,00
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i1 3. Outras Receitas R$ 1.010,00 R$ 2.113.010,00
l
11 Art. 2* -,A despesa para o exercfcio financeiro de 1995
1 : fixada em R$ 2.113.010,00 (dois milhöes e cento e treze mi1 e
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l dez reais) e serâ realizada de conformidade com os quadros das
dotaçöes, em anexo, que ficam fazendo parte integrante da presen￾te Lei.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 3.026 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
Aprova 0 Plano de Aplica￾950 de recursos do Fundo de Aposeg
tadoria e Seguridade Social — FAS
para o exercicio de 1995.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 - A receita do Fundo de Aposentadoria e Seguri—
dade Social — FAS para o exercicio financeiro de 1995 é orgado em
R$ 2.113.010,00 (dois milhoes e cento e treze mil e dez reais) e
tera as seguintes fontes de recursos:
RECEITAS CORRENTES
l. Receita de Contribuigoes R$ l.7l2.000,00
2. Receita Patrimonial R$ 400.000,00
3. Outras Receitas R$ 1.010.00 R$ 2.113.010.00
Art. 29 A despesa para o exercicio financeiro de 1995
é fixada em R$ 2.113.010,00 (dois milhoes e cento e treze mil e
dez reais) e sera realizada de conformidade com os quadros das
dotagoes, em anexo, que ficam fazendo parte integrante da presen￾te Lei.
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Art. 3* - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade F:
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autorizada. :
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Art. 39 — Fica o Prefeito autorizado, de conformidade
com 0 art. 165, § 89 da Constituigao Federal a abrir Créditos Su￾plementares até o limite de 5% (cinco por cento) da Despesa total
autorizada.
Art. 49 — Revogadas as disposigées em contrério, a prg
sente Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 20 de de—
zembro de 1994.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE: \
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I ACOB ZIMMER,
g2 P efeito Municipal.
I
ecretaria-Geral.
Data Supra.