norma nº 3027/1994

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LEI NQ 3.027 - DE 20 DE DEZRMRRO DE 1994. :
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; . Aprova o Plano de Aplica- :
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çâo de recursos do Fundo Municipal !
da saûde para o exercfcio de 1995 L .
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IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
1. Faco saber que a câmara Kunicipal aprovou e eu sanciono :
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Art. 10 - A receita do Fundo Municipaz da saûde para o
. ' exercleio financeiro de 1995 Q orcado em R$ 462 1 . 600,00 (quatrocen
11 tos e sessenta e dosLs mil e seiscentos reais) e terâ as seguintes
) fontes de recursos:
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l REclzTas cop/RNTES
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Receita Patrimonial R$ 880,00
)
Transfer@ncias Correntes R$ 169.120,00 R$ 170.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Transfer@ncia de Capital R$ 292.600,00 R$ 292. 600,00
T O T A L .............. R$ 462.600,00
Art. 2* - A despesa para o exerclcio financeiro de 1995
ê fixada em R$ 462.600,00 (quatrocentos e sessenta e dois mi1 e
seiscentos reais) e serâ realizada de conformidade com os quadros
das dotaçsesr em anexor que ficam fazendo parte integrante da prE
sente Lei.
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LEI NQ 3.027 - DE 20 DE DEZRMRRO DE 1994. :
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; . Aprova o Plano de Aplica- :
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çâo de recursos do Fundo Municipal !
da saûde para o exercfcio de 1995 L .
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IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
1. Faco saber que a câmara Kunicipal aprovou e eu sanciono :
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j a seguinte .7
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) L E Ir
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1,j
Art. 10 - A receita do Fundo Municipaz da saûde para o
. ' exercleio financeiro de 1995 Q orcado em R$ 462 1 . 600,00 (quatrocen
11 tos e sessenta e dosLs mil e seiscentos reais) e terâ as seguintes
) fontes de recursos:
1'
l REclzTas cop/RNTES
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Receita Patrimonial R$ 880,00
)
Transfer@ncias Correntes R$ 169.120,00 R$ 170.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Transfer@ncia de Capital R$ 292.600,00 R$ 292. 600,00
T O T A L .............. R$ 462.600,00
Art. 2* - A despesa para o exerclcio financeiro de 1995
ê fixada em R$ 462.600,00 (quatrocentos e sessenta e dois mi1 e
seiscentos reais) e serâ realizada de conformidade com os quadros
das dotaçsesr em anexor que ficam fazendo parte integrante da prE
sente Lei.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 3.027 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
. Aprova 0 Plano de Aplica—
950 de recursos do Fundo Municipal
da Safide para o exercicio de 1995.
(:3 ' IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
; a seguinte
§ L E I:
Art. 19 — A receita do Fundo Municipal da Safide para o
exercicio financeiro de 1995 é orcado em R$ 462.600,00 (quatrocea
tos e sessenta e dois mil e seiscentos reais) e tera as seguintes
3 fontes de recursos:
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial R$ 880,00
(:> Transferéncias Correntes R$ 169.120,00 R$ l70.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Transferéncia de Capital R$ 292.600,00 R$ 292.600,00
T O T A L .............. R$ 462.600,00
Art. 29 - A despesa para o exercicio financeiro de 1995
é fixada em R$ 462.600,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e
seiscentos reais) e sera realizada de conformidade com os quadros
das dotagoes, em anexo, que ficam fazendo parte integrante da prg
sente Lei.
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(
Art. 3* - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade lj
)
com o art. 165, $ 80 da Constituiçâo Federal a abrir Criditos Su- E
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plementares at@ o limite de 5% (cinco por cento) da Despesa total 2,
autorizada. i
) (
Art. 4* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a pre- i.
sente Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo. ;
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CARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 20 de de- l
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Art. 4* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a pre- i.
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Art. 39 — Fica o Prefeito autorizado, de conformidade
com 0 art. 165, § 89 da Constituicéo Federal a abrir Créditos Su￾plementares até o limite de 5% (cinco por cento) da Despesa total
autorizada.
Art. 49 — Revogadas as disposicées em contrario, a pre—
sente Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
< ; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 20 de de￾zembro de 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ‘ g Data Supra . WC/
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