| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2907 / 1993 |
| Date | 1993-01-19 |
| Ementa | Autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades carnavalescas e dá outras providências. |
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Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- j
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Art. IQ - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder l
auxllio financeiro Xs ents.dades carnavalescas abaixo relacionadas com os respecti.vos valores:
- Escola de Samba Unidos do Bajxrro
'! Industri.a1............p............ Cr$10.000.000,00
- Escola de Samba Unidos da Mangueira
- Timbaûva - ...................... Cr$1O.O0O.O00,00
- Bloco Carnavalesco Unidos da Wis-
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kerj.a - Ti.mbaûva - ................ Cr$ 5.000.000,00
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$ T O T A L ........................... Cr$25.000.000,00
Parâgrafo onico - O auxllio fj.nancei.ro poderâ ser concedi.do desde que obedecidas as normas da Lei no 2.850 de
21-08-92.
Art. 29 - Fica, igualmente, autorizado a abertura de
crêdito Especsxal e inclusâo na Lej. de Diretrizes Orçamentirias o :
seguinte Projeto: '
Projeto no 1.051 - Aux.f.lio à Entidades Carnavalescas
: 11 - Indûstria, Com;rcyo e servj.gos
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65 - Turismo
j ' 364 -Empreendi.mentosTurlsticos i: Elemento de Despesa:3. 2.3.3. - Contribuiçöes Correntes b
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Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- j
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Art. IQ - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder l
auxllio financeiro Xs ents.dades carnavalescas abaixo relacionadas com os respecti.vos valores:
- Escola de Samba Unidos do Bajxrro
'! Industri.a1............p............ Cr$10.000.000,00
- Escola de Samba Unidos da Mangueira
- Timbaûva - ...................... Cr$1O.O0O.O00,00
- Bloco Carnavalesco Unidos da Wis-
'
kerj.a - Ti.mbaûva - ................ Cr$ 5.000.000,00
'
$ T O T A L ........................... Cr$25.000.000,00
Parâgrafo onico - O auxllio fj.nancei.ro poderâ ser concedi.do desde que obedecidas as normas da Lei no 2.850 de
21-08-92.
Art. 29 - Fica, igualmente, autorizado a abertura de
crêdito Especsxal e inclusâo na Lej. de Diretrizes Orçamentirias o :
seguinte Projeto: '
Projeto no 1.051 - Aux.f.lio à Entidades Carnavalescas
: 11 - Indûstria, Com;rcyo e servj.gos
l
65 - Turismo
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ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.907 - DE 19 DE JANEIRO DE 1993.
Autoriza a concesséo de
auxilio financeiro a entidades car—
navalescas e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 19 - Fica o Poder Executive autorizado a conceder
auxilio financeiro as entidades carnavalescas abaixo relaciona—
das com os respectivos valores:
- Escola de Samba Unidos do Bairro
Industrial......................... Cr$10.000.000,00
- Escola de Samba Unidos da Mangueira — Timbafiva — ... ................... Cr$10.000.000,00 — Bloco Carnavalesco Unidos da Wis—
keria - Timbafiva — ..... ........... Cr$ 5.000.000,00
T O T A L ............ ............... Cr$25.000.000,00
Paragrafo Unico — O auxilio financeiro podera ser con—
cedido desde que obedecidas as normas da Lei n9 2.850 de
21-08-92.
Art. 29 - Fica, igualmente, autorizado a abertura de
Crédito Especial e inclusao na Lei de Diretrizes Orgamentarias o
seguinte Projeto:
Projeto n9 1.051 - Auxilio a Entidades Carnavalescas
ll — Indfistria, Comércio e Servigos
65 — Turismo
364 - Empreendimentos Turisticos
Elemento de Despesa:3.2.3.3. — Contribuicoes Correntes
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Atividade no 2.049 - Encargos Gerai.s do Municipswo
Elemento da Despesa:3.1.3.2 - Outros Servs.ços e Encargos
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Art. 4* - Revogadas as disposiçöes em contririo, a prE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 39 - Servira de recursos para cobertura do Crédi—
to aberto pelo artigo anterior a reduqao da seguinte dotagéo or—
gamentaria:
Atividade n9 2.049 — Encargos Gerais do Municipio
Elemento da Despesa : 3 . 1 . 3 . 2 — Outros Services e Encargos
Art. 49 - Revogadas as disposicées em contrario, a prg
sente Lei entrara em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 19 de
janeiro de 1993.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
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JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
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S cretéria—Geral.