norma nº 2933/1993

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LEI NQ 2.933 - DE 06 DE AGOSTO DE 1993.
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Autors.za o Executivo Muni ( - 4
cipal a adquirir, em parceria com l
outros municlpios, um 'STANDI na !
FEIRA AGF-TOTTAL - HOLANDA, SETEX ê
BRO'93 e dâ outras providências. l
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IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio￾no a seguinte
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1l Art.lo - Fyca o sxecutj.vo Muns.cjxpal autortzado a con-
#l tratar, juntamente com outros munj.cfpios da regiâo produtora de
( citros e com a iniciativa prjxvada, a compra de um 'STAND' na FEé
l RA AGF-TOTAAL - HOLANDA, SETEMBROb93, destsmado X exposiçâo da
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! Bergamota Montenegrina, com vistas a sua futura exportaçâo.
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Art. 2* - O custo da participaçâo do Municlpio nâo po￾l
;! derâ ultrapassar ao valor equivalente a US$ 1.150 (hum mi1 e cen '
' to e cinqlenta dôlares turismo), convertidos em moedanacional ao
câmbio do dia.
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Art. 30 - A verba deverâ ser repassada com anecessâria
antecedência l CAMARA DE COMZRCIO HOLANDO-BRASILEIRA, estabeleci
da à Rua Marqu@s de Itû no 503, 6* andar, Sâo Paulo-sp, CGC no
61.786.638/0001-94, BANCO ITAO S/A, Agência no 0553, Conta nûme-
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ro 12120-3, a quem fica aberto o prazo de 15 dias para comprovar
;
a compra e o pagamento. ,
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PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO
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@:
LEI NQ 2.933 - DE 06 DE AGOSTO DE 1993.
l
Autors.za o Executivo Muni ( - 4
cipal a adquirir, em parceria com l
outros municlpios, um 'STANDI na !
FEIRA AGF-TOTTAL - HOLANDA, SETEX ê
BRO'93 e dâ outras providências. l
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IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio￾no a seguinte
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J LEIz
1 ,
1l Art.lo - Fyca o sxecutj.vo Muns.cjxpal autortzado a con-
#l tratar, juntamente com outros munj.cfpios da regiâo produtora de
( citros e com a iniciativa prjxvada, a compra de um 'STAND' na FEé
l RA AGF-TOTAAL - HOLANDA, SETEMBROb93, destsmado X exposiçâo da
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! Bergamota Montenegrina, com vistas a sua futura exportaçâo.
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Art. 2* - O custo da participaçâo do Municlpio nâo po￾l
;! derâ ultrapassar ao valor equivalente a US$ 1.150 (hum mi1 e cen '
' to e cinqlenta dôlares turismo), convertidos em moedanacional ao
câmbio do dia.
l
Art. 30 - A verba deverâ ser repassada com anecessâria
antecedência l CAMARA DE COMZRCIO HOLANDO-BRASILEIRA, estabeleci
da à Rua Marqu@s de Itû no 503, 6* andar, Sâo Paulo-sp, CGC no
61.786.638/0001-94, BANCO ITAO S/A, Agência no 0553, Conta nûme-
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ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.933 — DE 06 DE AGOSTO DE 1993.
Autoriza o Executivo Muni
cipal a adquirir, em parceria com
outros municipios, um 'STAND' na
FEIRA AGF—TOTTAL — HOLANDA, SETEE
BRO‘93 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sancio￾no a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica o Executivo Municipal autorizado a con—
tratar, juntamente com outros municipios da regiéo produtora de
citros e com a iniciativa privada, a compra de um 'STAND' na FE;
RA AGF-TOTAAL - HOLANDA, SETEMBRO'93, destinado a exposigéo da
Bergamota Montenegrina, com vistas a sua futura exportagéo.
Art. 29 — O custo da participacéo do Municipio n50 po—
deré ultrapassar ao valor equivalente a US$ 1.150 (hum mil e ceg
to e cinqflenta délares turismo), convertidos em moedanacionalao
cémbio do dia.
Art. 39 — A verba deveré ser repassada conlanecesséria
antecedéncia a CAMARA DE COMERCIO HOLANDO—BRASILEIRA, estabeleci
da 5 Rua Marqués de Itfi HQ 503, 69 andar, Séo Paulo—SP, CGC n9
61.786.638/0001—94, BANCO ITAU S/A, Agéncia n9 0553, Conta nfime—
ro 12120—3, a quem fica aberto o prazo de 15 dias para comprovar
a compra e o pagamento.
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ESTADO D0 RIO GRANDE DO 3UL
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Art. 4* - Fica o Executivo, igualmente, autorizado a
( abrir crêdito especial e s.ncluir no Plano Plurianual 90-93 e na .
l Lei de Diretrizes Orçamentârias de 1993 J , o seguinte : SMAIC - 11:
1i Ind. e Com. e Serv.; 63 - Serviços; 355 - Promoçâo Ext. do ComêE '
1 â feiras e Exposicöes no Exteri 1 cio; 116335.1.0 - Partics.paç o em -
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Art. 60 - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a prS l
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sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo. i
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CARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO . 06 de
agosto de 1993 1 .
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra. -
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Prefeito Municipal.
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( abrir crêdito especial e s.ncluir no Plano Plurianual 90-93 e na .
l Lei de Diretrizes Orçamentârias de 1993 J , o seguinte : SMAIC - 11:
1i Ind. e Com. e Serv.; 63 - Serviços; 355 - Promoçâo Ext. do ComêE '
1 â feiras e Exposicöes no Exteri 1 cio; 116335.1.0 - Partics.paç o em -
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CARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO . 06 de
agosto de 1993 1 .
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra. -
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ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 49 — Fica o Executivo, igualmente, autorizado a
abrir crédito especial e incluir no Plano Plurianual 90-93 e na
Lei de Diretrizes Orgamentarias de 1993, o seguinte: SMAIC — ll:
Ind. e Com. e Serv.; 63 — Servigos; 355 — Promocao Ext. do Comer
cio; ll6335.1.0 — Participagao em feiras e Exposiqoes no Exteri—
or; Elemento de despesa 3132 — Outros Servigos e Encargos.
Art. 59 — Serviré de recurso para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior, a seguinte dotacao orcamentéria:
0401.03070212.017—3132—403.
Art. 69 — Revogadas as disposicoes em contrério, a prg
sente Lei entrara em vigor na data de sua publicaqao.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 06 de
agosto de 1993.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data supra. ' 4!
I COB ZIMMER,
Eg Prefeito Municipal.
I S cretaria—Geral.