norma nº 2723/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qa‘ineée (90 @nleilo
LEI N0 2.723 - DE 12 DE JUNHO DE 1991.
Autoriza o Executivo Munici—
pal a alienar diversos bens per￾tencentes ao patriménio do Munici￾pio e dé outras providéncias.
Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Mon—
tenegro,
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI:
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a alie—
nar, mediante concorréncia pfiblica, diversos bens pertencentes ao
patrimanio do Municipio, a seguir discriminados:
.1 — Um caminhao basculante FORD F—600, ano 1979, placas BL 9704,
chassis n9 LA7DXD44594;
2 — uma Pick-Up Chevrolet, ano 1975, placas BL 9713, chassis n9
C144EBR19164P;
3 - um Caminhao Pipa FORD F-600, ano 1975, placas BL 9725, chas￾sis nQ LA7DR4440;
4 - um Caminhao Basculante FORD F-600, ano 1976, placas BL 9727,
chassis n9 LA7D5R72603;
5 - um Caminhéo Basculante CHEVROLET C-60, ano 1976, placas BL
9751, chassis n9 D653FBR219285;
6 - um trator AGRALE, ano 1983, placas BL 9754, chassis 1319;
7 - uma Motoniveladora, modelo 140M-série 357, HUBER WARCO n9
103, ano 1975; e,
8 - um Motoniveladora, modelo lOD—série 10DM3212, HUBER WARCO no
105, ano 1973.
Art. 29 - Revogadas as disposicées em contrario, a pre￾sente Lei entraré em Vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,12 de junho
de 1991.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra
Dr BIRA ANA,
éaég44cflkiQ ./Eg\§gélq Prefeito Municipal.
CLAUDETE MARIA ACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.